Presidente: Bom dia a todos. Bom dia, público presente. Bom dia a vocês que nos acompanham pelas redes sociais. Bom dia, senhores vereadores. Estamos iniciando mais uma sessão plenária e nesse momento peço ao segundo secretário que faça a chamada dos vereadores presentes.
Segundo Secretário: [roncando] Bom dia a todos. Deu ruim, deu ruim aqui. Abner Albernaz Júnior. Alex da Conceição Santos.
Alex da Conceição Santos: Presente.
Segundo Secretário: Aliomar Guimarães Leite Filho.
Aliomar Guimarães Leite Filho: Presente.
Segundo Secretário: Caio César dos Santos Ribeiro.
Caio César dos Santos Ribeiro: Presente.
Segundo Secretário: Carlos Augusto Figueiredo da Silva.
Carlos Augusto Figueiredo da Silva: Presente.
Segundo Secretário: Carlos Henrique Gomes Dias.
Carlos Henrique Gomes Dias: Presente.
Segundo Secretário: Júlio César da Costa Freitas.
Júlio César da Costa Freitas: Presente.
Segundo Secretário: Marcos Fernando Fonseca. Teiro Cerqueira Gomes.
Teiro Cerqueira Gomes: Presente.
Presidente: Com o número legal está aberto a sessão. Eh, tendo em vista que todos já receberam a ata da sessão anterior, gostaria de saber se alguém gostaria de discutir a ata da sessão anterior. Coloco em votação a ata da sessão anterior, que eles concordam e permaneçam como estão. Ata da sessão anterior aprovada. Primeiro secretário fala a leitura do expediente do dia.
Primeiro Secretário: Bom dia, novos pares. Bom dia, público aqui presente, bom dia quem nos acompanha pelas redes sociais. Expediente nada consta.
Presidente: Fica aberto o espaço para que nove vereadores possa apresentar projetos de leis, projetos de resoluções, requerimentos, indicações e recursos. Vereador Marcos.
Vereador Marcos: Senhor presidente, senhores vereadores, todos que nos assistem aqui nas nossas redes sociais e também aqui presente, um bom dia a todos. Indicação. O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando as suas atribuições legais e regimentais, apresento ao douto plenário a indicação ao poder executivo convite a Secretaria Municipal de Obras para que seja providenciada a limpeza e capina dos vales do bairro da Mangueirinha, da Avenida Santos do Mon, da Bela Vista e da Beira Linha. A indicação se faz necessária, tendo em vista que a limpeza dos valões é essencial para garantir o adequado escoamento das águas pluviais prevenindo alargamentos e enchentes, especialmente em período de chuva intensa. O acúmulo de lixo, sedimentos e vegetação compromete a capacidade de drenagem, aumentando os riscos de transbordamento e danos às áreas próximas. Além disso, a manutenção desses canais contribui diretamente para a saúde pública, pois evita pleração de vetores de doença, como mosquitos e roedores que encontrem nesses ambientes, condições favoráveis para a reprodução. A ação também promove a preservação ambiental, reduzindo a poluição hídrica e melhorando a qualidade da água, o que impacta positivamente o ecossistema local. Portanto, a limpeza periódica dos vales é uma medida preventiva indispensável para garantir segurança, saúde e bem-estar da população. Plená de Miranda, 22 de abril de 2026. Marcos Fernando Fonseca, vereador. É só presidente. Obrigado.
Presidente: Obrigado, vereador Marcos. Vereador Aliomar Guimarães.
Vereador Aliomar Guimarães: Bom dia, presidente. Bom dia, novos pares. Bom dia, os servidores desta casa. Bom dia, o público presente e o público que nos assiste pelas redes sociais. Presidente, vou apresentar uma moção de aplauso, um projeto de lei e uma indicação. E a moção de aplausos eh é para aprovação que seja concedida a moção de aplausos ao senhor Nilton de Souza. A Câmara Municipal, por intermédio do seu vereador subscrito, vem respeitosamente manifestar a moção de aplauso ao Senr. Nilton de Souza, nascido em 10 de outubro de 1979, policial militar do estado do Rio de Janeiro e baixarel em direito que se destaca por sua conduta ética, dedicação e elevado compromisso com a segurança pública. Ao longo da sua trajetória profissional, serviu com honra nos 22º, no 7º e no 32º Batalhões da Polícia Militar, encontrando-se atualmente em exercício no 35º Batalhão na terceira companhia no município de Rio Bonito, onde continua a desempenhar suas funções com zelo, responsabilidade e espírito público. Registra-se ainda que é idealizador idealizador do projeto Varginha em Ação, por meio do qual desenvolve relevantes ações sociais no bairro, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da cidadania e a promoção do bem-estar da comunidade. Diante do exposto, esta casa regista e reconhece e enaltece a atuação exemplar do homenageado, cuja trajetória é marcada pelo compromisso com o serviço público e pela dedicação à coletividade, sendo, portanto, digno da presente homenagem. Projeto de lei. A ementa fala sobre institui a política municipal de busca ativa para garantia de direitos à documentação civil básica no município de Rio Bonito e das outras providências. Artigo primeirº fica instituído no âmbito municipal de Rio Bonito, política municipal de busca ativa para a garantia do direito à documentação civil básica, como a finalidade de identificar, orientar e encaminhar pessoas em situação de vulnerabilidade que não possam e que não possuam documentação civil essencial. Artigo 2º. Para os fins desta lei, consideram-se documentos civis básicos. Inciso primeiro, certidão de nascimento ou casamento. Inciso segundo, cadastro de pessoas físicas, CPF. Trítulo de eleitor. Quarto, outros documentos essenciais ao exercício da cidadania. Artigo terceirº. Constitui diretrizes da política institui instituída por esta lei. Inciso primeiro, promoção da dignidade da pessoa humana e do acesso à cidadania. Dois, redução das desigualdades social e territoriais. Três, garantia o acesso às políticas públicas por meio da regularização documental. Quarto, articulação interstitucional entre órgãos públicos e entidades parceiras. Quinto, priorização da do atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Artigo 4º. Para a implementação da política que trata esta lei, o poder executivo poderá adotar de forma progressiva e conforme disponibilidade orçamentária e administrativa as seguintes medidas. Inciso primeiro, realização de ações de busca ativa para a identificação de pessoas sem documentação civil básica. Dois, promoção de campanhas educativas e informativas sobre a importância da regularização documental. Três, realização de multirões e ações itinerantes de atendimento, especialmente em áreas de edifício acesso. Quarto, articulação com cartórios de registro civil, órgãos de edificação, Defensoria Pública e demais instituições competentes. Quinto, encaminhamento das pessoas identificadas aos órgãos responsáveis pela emissão de documentos dos documentos. Artigo 5º. As ações decorrentes desta lei deverão observar sempre que possível a priorização de inciso primeiro, pessoas em situação de vulnerabilidade social, dois, população em situação de rua, três, crianças, adolescentes e idosos, quarto, pessoas residentes em áreas rurais, comunidades tradicionais e localidades de difícil acesso. Artigo 6. 6º. A implementação das ações previstas nesta lei observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal. Artigo 7º. O poder executivo poderá regulamentar a presente lei no que couber. Artigo 8. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas. se necessário. Artigo 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada a todas as disposições em contrário. E a justificativa dessa desse esse projeto de lei, presidente. O presente projeto de lei tem por finalidade institui no âmbito municipal uma política pública voltada à busca ativa e a regularização da documentação civil básica, reconhecendo que é a ausência de registro civil constitui uma das formas mais graves de exclusão social por impedir o pleno exercício da cidadania. A Constituição Federal assegura, em seu artigo primeiro, inciso terceirº, a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado democrático de direito, bem como estabelece em seu artigo 5º, no capt a igualdade de todos perante a lei. Além disso, o artigo 6º estabelece os direitos sociais, dentre eles os quais se destacam acesso à saúde, à educação e à assistência social. todos os todos diretamente impactados pela ausência de documentação civil. Nesse contexto, a inexistência de documento básico como certidão de nascimento, CPF, título de leitor impede o acesso a serviços públicos essenciais, programas sociais e direitos fundamentais, alimentando ciclos de vulnerabilidade e exclusão. A proposta hora apresentada encontra-se amparo ainda no artigo 23 do inciso 2º e X e no artigo 30, inciso 1º e segundo da Constituição Federal, que confere aos municípios competência para atuar no combate à pobreza, na promoção da assistência social e na regulamentação de matérias de interesse local. Ressalta-se de forma especial a necessidade de priorização do atendimento às pessoas em residências em localidades mais afastadas, áreas rurais e regiões de difícil acesso, onde a ausência de serviços públicos e a dificuldade de deslocamento agravam significativamente o problema da falta de documentação civil, exigindo a atuação proativa do poder público. Dessa forma, a instituição de uma política municipal de busca ativa e regularização documental representa medida de elevada relevância social, contribuindo para a inclusão cidadã, a efetiva ação de direitos fundamentais e o fortalecimento das políticas públicas municipais diante de do exposto, submete-se a presente o presente projeto de lei à apreciação desta casa legislativa, esperando-se sua aprovação por sua relevância social e adequ equação jurídica. E por último, é uma indicação solicitando ao poder executivo que oficie a concessionária Autopista Fluminense Artéries, e a Agência Nacional de Transporte Terrestre, que é a ANTT, para a adoção de medidas urgentes quanto à iluminação do viadulto e da passarela localizado no bairro do Boqueirão, em Rio Bonito. A presente indicação justifica-se pela constatada ausência de iluminação adequada em trechos da rodovia BR101 nas proximidades do viadulto e passarela de pedestre. área extra inserida diretamente na infraestrutura rodoviária, rodovia concedida à autopista Fluminense. Trata-se de o local com fluxo relevante de veículos e circulação de pedestre, cuja travessia é viabilizada justamente pela existência de passarela, o que evidencia a necessidade de condições mínimas de visibilidade e segurança, sobretudo no período noturno. A deficiência de iluminação nesses pontos compromete significativamente a segurança, aumentando o risco de acidentes, especialmente atropelamentos e prejudicando a adequada utilização da passarela pelos usuários. A iluminação não se caracteriza como serviço urbano local, mas sim como elemento essencial à segurança da rodovia concedida, cuja manutenção e operação estão sujeitas à regulação e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestre. Diante disto, mostra-se pertinente que o poder executivo oficie a concessionária responsável a fim de que adote as providências necessárias para a regularização da iluminação no referido trecho, garantindo-se assim condições adequadas de segurança aos outros usuários da rodovia e aos pedestres que dela se utilizam. Somente, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador Aliomar. Vereador Júlio César.
Vereador Júlio César: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal e senhores vereadores, moção de aplauso. O vereador na baixa Senada vem, nos termos do regimento interno da Lei Orgânica desse município, apresentar o doutro plenário para apreciação e posterior aprovação que seja concedida moção de aplauso aos integrantes do Grupamento especializado Patrulha Maria da Penha pelo relevante trabalho prestado em nosso município na proteção, acompanhamento e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência. Dessa forma, solicita-se que a presente homenagem seja estendida aos seguintes integrantes: Nara Stephanie Vidal Costa Rodrigues, Inrid da Conceição Belges, Sidney Salgado Barcelos, Iasm Oliveira dos Santos, Aline Nicolau, Frávia Lima Gomes, Victor Augusto Condê Gomes, Rita de Cásia Rodrigues da Conceição Jesus, Roberto da Silva Santos. Justificativa. A atuação dedicada e sensível da equipe tem sido fundamental no enfrentamento da violência doméstica, assegurando o cumprimento das medidas protetivas e oferecendo suporte às vítimas em momento de extrema vulnerabilidade. Tsa deu um serviço que vai além da segurança pública, promovendo acolhimento, orientação e esperança para inúmeras mulheres e suas famílias. é digno de destaque o compromisso, a coragem e o profissionalismo demonstrado diariamente pelos integrantes da Patrulha Maria da Penha, que desempenham suas funções com responsabilidade e humanidade, contribuindo de forma efetiva para a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária. Diante disso, esta casa legislativa resiste a seus aplausos e agradecimento ao grupamento especializado Patrulha Maria da Penha, reconhecendo o valor do seu trabalho e sua importância para a proteção da vida e da dignidade das mulheres de Rio Bonito. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Ribo, senhores vereadores, vereador na baixo assinada vem nos termos do regimento interno da lei orgânica desse município apresentar o doutro plenário para apreciação e posterior aprovação o seguinte. Projeto de lei em dispõe sobre a denominação de locadoro da rua 1 para mocir Schuler no bairro Schuler e da outras providências. Artigo 1. Fica oficialmente denominada a via pública do bairro Schule, rua 1, paraamoacir de Schuler. Artigo 2. O nome atribuído à via pública passa a integrar o cadastro oficial do município, devendo ser adotada pelos órgãos públicos, concessionária de serviços públicos e demais entidades. Artigo 3. A prefeitura municipal providenciará a instalação de placas indicativas contendo uma nova numeratura das ruas, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento urbanístico. Artigo 4, o novo nome da via será comunicado aos Correios, concessionária de serviços públicos e demais órgãos competentes para atualização de seus cadastro. Artigo 5. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrário. O vereador não abaixo assinado vem nos termos do regimento interno dessa lei orgânica desse município apresentar o doutro plenário para apreciação e posterior aprovação seguinte. Projeto de lei emenda dispõe sobre a denominação de locadoro da rua G para Alério da Silva Machado no bairro Chule e da outras providências. Artigo 1. Fica oficialmente denominada via pública no bairro Chú a rua G. para alterério da Silva Machado. Artigo 2. O nome atribuído à via pública passa a integar o cadastro oficial do município, devendo ser adotada pelos órgãos públicos, concessionária de serviços públicos e demais entidades. Artigo 3. A prefeitura municipal providenciará a instalação de placas indicativas, contenda a nova nomenclatura das ruas, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento urbanístico. Artigo 4. O novo nome da via será comunicado aos Correios, concessionária de serviços públicos e demais órgãos competentes para a atualização dos seus cadastros. Artigo 5. Esta linha entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Presidente: Mais algum parlamentar? Vereador Taylor, aproveitando para agradecer já a presença do nosso secretário de esporte, Thiago Bternique, se encontra aí com a gente, esse funcionários da secretaria também. Vereador Taylor.
Vereador Taylor: Bom dia, presidente, demais pares, público presente, aqueles que nos assistem redes sociais. Tem aqui [limpando a garganta] um alguns projetos de lei e requerimentos e indicações. Projeto de lei. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores, vereadores, vereador Baio assinado, vem nos usos do dos termos do regimento interno e da lei orgânica deste município, apresentar ao douto plenário para apreciação e posterior aprovação do seguinte projeto de lei: Ementa: Altera dispositivos da Lei número 1801 de 5 de junho de 2012 para utilizar a denominação de Centro de Referência e Atendimento à Mulher e estabelecer modelo de gestão compartilhada com a coordenação técnica da Secretaria Municipal da Mulher. Artigo primeirº. O capud do artigo primeiro da Lei número 1801 de 5 de junho de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo primeiro. Fica criada a estrutura da Secretaria Municipal da Assistência Social no município de Rio Bonito, o Centro Especializado Atendimento à Mulher, Sean, órgão destinado a atendimento, acolhimento e acompanhamento de mulheres. Artigo 2º. Ficam acrescidos os seguintes dispositivos do artigo 1º da lei 1801 de 2012. Inciso primeiro, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher SEAN permanecerá administrativamente vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, cabendo à Secretaria Municipal da Mulher a Coordenação Técnica das Ações, Diretrizes e Políticas Públicas desenvolvidas pelo equipamento. Inciso 2º. A gestão do CAN será exercida de forma compartilhada. Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal da Mulher, devendo atuar de forma integrada na formulação, execução e monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos da mulher. Artigo terceirº. Fica alterada a denominação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher CRAM para Centro Especializado de Atendimento à Mulher SEAN em na lei segundo a lei número 1801 de12 e que artigo 5º. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Projeto de lei ementa ementa emenda substitutiva do ao projeto de lei oriundo da mensagem 09/2026. Ementa: Altera dispontivos dispositivos da Lei número 2547 de 8 de maio de 2023 para adequar a vinculação institucional e a composição e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM, corrigindo inconsistências relativas ao número de membros e a representação governamental da e da sociedade civil organizada. Artigo primeirº o artigo 1eº da lei 2547 de 8 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo primeirº. O Conselho Municipal de Direito da Mulher, CMDM, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, órgão colegiado autônomo, com jurisdição municipal, de caráter permanente, consultivo, deliberativo e fiscalizador, para a fim de promover harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo estadual e federal, políticas destinadas à igualdade de gênero, visando assegurar a mulher participação e conhecimento de seus direitos como cidadã. Artigo 2o. O artigo 4º da Lei 2547/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: artigo 4º. O Conselho Municipal de Direito da Mulher será composto por 12 membros titulares igual número de suplentes. Artigo terº artigo 5º da da lei 2547/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: artigo 5º. comporão o Conselho Municipal de Direito da Mulher como membros do poder público, cinco membros titulares e respectivos suplentes indicados pelos seguintes órgãos: um Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública. Artigo 4º artigo 6º da lei número 2547/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: artigo 6º. comporão o Conselho Municipal de Direito da Mulher como representante da sociedade civil organizada sete membros titulares e respectivos suplentes. Observada a seguinte composição. Um representante da entidade da 35ª subsessão da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB Rio Bonito, preferencialmente membro da Comissão da Mulher Advogada. Dois, quatro representantes das entidades não governamentais que atuem junto à política de proteção e promoção à mulher nas áreas da saúde, educação, cultura e segurança. Artigo 6 5º. O artigo 16 da lei 2546 de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: artigo 16. Secretaria Municipal da Mulher, a qual o Conselho Municipal de Direito da Mulher está vinculado, deverá promover infraestrutura necessária para o seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros para o desempenho das suas atividades. E artigo sexto, essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Requerimento 027/2026. Vereador baixo assinado uso as suas atribuições legais e regimentais. Reque essa casa de leis, após ser lida em plenário, a remessa do presente requerimento de pedido de informação e documentação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista secretária municipal de educação, visando o seguinte: que seja encaminhada as seguintes informações, considerando que não houve até o presente momento a entrega de uniformes escolares e material didático aos alunos da rede municipal de ensino no ano letivo de 2026. Um, informar se houve abertura de processo administrativo para a aquisição desses materiais. Dois, em caso positivo, encaminhar cópia de integral do processo, contendo todas as fases da contratação. Três, caso o processo de aquisição não tenha sido concluído, informar em que fase se encontra e justificar os motivos do atraso. Quatro. Caso não tenha sido iniciado o processo de aquisição, apresentar justificativa formal para a ausência das providências e informar o prazo concreto para abertura do processo. E cinco, informar se existe contrato vigente, ata de registro de preço ou qualquer instrumento que possibilite a aquisição imediata de materiais. Seis, apresentar o cronograma detalhado da regularização da situação e sete, informar quais medidas emergenciais foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para mitigar os impactos da ausência desses materiais. Justificativa: O presente requerimento se fundamenta na necessidade de apuração e transparência diante da ausência de fornecimento de uniformes escolares e material didático aos alunos da rede municipal, mesmo com o ano letivo já em estágio estágio avançado. Trata-se de insumos básicos para o funcionamento adequado das atividades escolares, cuja ausência compromete diretamente o processo de ensino e aprendizagem. Além de impactar a organização pedagógica das das unidades e gerar desigualdade entre os estudantes. A inexistência de distribuição desse material é até o momento que indica possível falha de planejamento, execução ou gestão administrativa, o que exige esclarecimento objetivos por parte do poder executivo. Diante disso, é dever do poder legislativo exercer a função fiscalizatória, buscando informações claras, documentadas e com prazos definidos para a devida regularização da situação. Indicação 063 vice-se Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: que sejam utilizadas as pedras de paralelepípedos retiradas da rua Castelo Branco, na rua dos bancos, que hoje encontra-se armazenados nos fundos da Secretaria de Obras, para serem utilizadas na pavimentação da Travessa Antônio da Luz localizada no bairro Parque da Luz. Justificativa: a pavimentação da travessa Antônio Luiz, no bairro Parque da Luz é uma necessidade urgente para garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade aos moradores da região.
Vereador Taylor: ...utilização de pedras já disponíveis nos depósitos da Secretaria Municipal de Obras representa uma solução econômica e sustentável, evitando desperdício de material público e promovendo o reaproveitamento adequado. Além disso, a medida contribuirá para a valorização do bairro a melhoria da qualidade de vida da população local. Plenários El Miranda. 22 de abril de 2026. Vereador Taylor Cerqueira Gomes. Só isso, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador Taylor. Mais algum parlamentar? Vereador Caio.
Vereador Caio: É, bom dia, senhor presidente, nobres pares, público presente, quem nos acompanha na rede social, gostaria de destacar a presença do meu amigo diretor, presidente do COR, Conselho Municipal Regional, representantes comerciais aqui do estado do Rio de Janeiro, Derlin. Seja muito bem-vindo a essa casa. Eh, senhor presidente, eu vou apresentar uma indicação aqui, a mesma vai ser do ESF da da aqui da Mangueira, que vale também para pro ESP lá do Rio Vermelho. Reparo ou substituição do bebedouro instalado no ESF do bairro da Mangueira. A justificativa, presidente, o referido bebedouro se encontra-se inoperante e o seu reparo ou substituição é medida de urgência, pois trata-se de um de um item essencial ao funcionamento digno da unidade de saúde, sobretudo por atender diariamente o número significativo de munícipes, incluindo idosos, gestantes, crianças e pacientes em situações de vulnerabilidade, além dos profissionais que dependem desse serviço público. Diante disso, requer-se a doação imediata das providências necessárias para o reparo ou substituição do referido bebedouro. Plenários Zi Miranda, 22 de abril de 2026. Caio César dos Santos Ribeiro, vereador. É só presidente.
Presidente: Obrigado, vereador Caio. Mais algum parlamentar? Não. Então vamos à votação do pedido de informação do vereador Taylor, que eles concordam, permaneçam como estão. Pedido de informação aprovado. Vou pedir o primeiro secretário para fazer a leitura da ordem do dia.
Primeiro Secretário (Vereador Júlio César): Ordem do dia. Projeto de lei 010/2026 dispõe sobre denominação de lucradoro público localizado no Parque Andreia e da outros providências. Projeto de Lei 012/2026 dispõe sobre a implantação do protocolo de rastreamento precoce do transtorno do aspecto autista TEIA na rede pública municipal de saúde de Rio Bonito e da outros providências. Projeto de lei 015/2026 inclui o dia do representante comercial no calendário oficial do município de Rio Bonito e da outras providência. Projeto de resolução 001/2026 o boletim eletrônico oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito, Rio de Janeiro, e da outros providências. Mensagem 009/2026 altera a lei municipal número 2547 de 6 de maio de 2023.
Presidente: Pedi o primeiro secretário para fazer a leitura do projeto de lei 010/2026 do parecer da comissão.
Primeiro Secretário (Vereador Júlio César): Senhores vereadores, o vereador na baixo sinado vem nos termos do regimento interno da lei orgânica desse município apresentar o douto plenário para apreciação e posterior aprovação o seguinte: projeto de lei em dispõe sobre denominação de locadoro público localizado no no Parque Andreia e da outras providências. Artigo 1. Fica denominado vestiário Wellito Cardoso da Mota, o locadoro público em construção localizado no campo do 90 neste município, conforme o projeto urbanístico aprovado e registrado junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Artigo 2. A nomeação visa homenagear o élito Cardoso da Mota, reconhecendo sua relevância para a comunidade e sua contribuição para a cidade de Ribito. Artigo 3. O poder executivo municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciará a substituição das placas indicativas e atualização dos registros oficiais no prazo de 30 dias contados a partir da publicação desta lei. Artigo 4. As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. Artigo 5. ali ent vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrária. Parecer 014/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, projeto de lei 010/2026 que dispõe sobre denominação de locador ou público localizado no Parque André e da outras providências. Presidente, vereador Marcos Fernando da Fonseca, relatório. Vem o exame desta Comissão Permanente de Justiça e Redação projeto de lei 010/2026 de autoria do vereador Júlio César da Costa Freit. O referido projeto dispõe sobre denominação de locadoro público localizado no Parque Andreia e da outros providências. Análise. Cabe este colegiado, conforme determina o artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetidas. Neste caso, identificamos que não se trata nesse exame de aferição de conteúdo de avanço aos tempos de mérito quanto ao teor da matéria. Eis que não estão presente as hipóteses previstas no artigo 32 do terceiro regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito. Primeiramente, identificamos que não estão presente obice de natureza formal material nos planos constitucionais e legais que impeça o exame do projeto de lei 010/2026 de autoria do vereador Júlio César da Costa Freita. Desta forma, a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com a clareza de conteúdo, como também foi observada e adequada à técnica legislativa em alinhamento a que prevê a Lei Orgânica Municipal e, por simetria ao teor da Lei Operamentar número 95 de 1998, que estabelece normas para elaboração das leis. Logo, a proposição atende os requisitos formais. Voto. A Comissão de Justiça e Redação e Reunião ordinária realizada em 15 de abril de 2026 entende por bem deliberada de forma favorável pela aprovação do projeto de lei com prosseguimento desse processo legislativo para posterior aprovação.
Presidente: Algum parlamentar gostaria de discutir o parecer da comissão? Coloco em votação o parecer da comissão que eles concordem permaneçam como estão. Parecer aprovado. Discussão do projeto de lei 010/2026. Votação do projeto de lei 010/2026. que eles concordam permaneçam como estão. Projeto de lei aprovado. Vou pedir o primeiro secretário para fazer a leitura do projeto de lei 012 de 2026 do parecer da comissão.
Primeiro Secretário (Vereador Júlio César): Excelentíssimos senhores vereadores, vereador na baixa assinada vem nos termos do regimento interno da lei orgânica desse município apresentar o doutro plenário para apreciação e posterior aprovação o seguinte. Projeto de lei dispõe sobre a impação implementação do protocolo de rastreamento precoce do transtorno do aspecto autista TEIA na rede pública municipal de saúde de Rio Bonito e da outras providências. O prefeito municipal de Rio Bonito, Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições que l são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono, a seguinte lei. Artigo 1. Fica instituída no âmbito da rede pública municipal de saúde a obrigatoriedade de realização de rastreamento precoce de indícios de transtorno aspecto autista teia em crianças entre 16 e 30 meses de idade. Artigo 2. O rastreamento deverá ser realizado mediante a aplicação de instrumento validado de triagem aplicável à faixa etária, conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Artigo 3. Os dados coletados deverão ser obrigatoriamente registrados em prontuário eletrônico, assegurando a rastabilidade das informações, acompanhando de acompanhamento de crianças e integração com a rede de atenção à saúde. Artigo 4. A identificados indícios de teia ou atraso no desenvolvimento, deverá ser assegurado encaminhamento imediato para avaliação especializada, início precoce de intervenções e estímulos, independentemente de diagnóstico conclusivo e elaboração de projetos terapêuticos singular, com participação da equipe multiprofissional e da família. Artigo 5. As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de dotações orçamentaras próprias. Artigo 6. Esta linha entre em vigor na data de sua publicação, revogada a disposições em contrário. Parecer 16 de 2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, projeto de lei 012/2026 que dispõe sobre implementação do protocolo de rastreamento precoce do transtorno do aspecto autista TEIA na rede pública municipal de saúde de Rio Bonito, conforme o projeto. Presidente, vereador Marcos Fernando da Fonseca, relatório. Vem o exame desta Comissão Permanente de Justiça e Redação o projeto de lei 012/2026 de autoria do vereador Alex da Conceição Santos. O referido projeto dispõe sobre a implementação do protocolo de rasteamento precoce do transtorno do aspecto autista TEIA na rede pública municipal de saúde de Rio Bonito. Análise. Cabe este colegiado, conforme determina o artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetidos. Neste caso, identificamos que não se trata nesse exame de aferição de conteúdo, de avanço aos tempos de mérito quanto o teor da matéria. Eis que não estão presente as respostas previstas no artigo 32 do regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito. Primeiramente, identificamos que não estão presente obice de natureza formal ou material nos planos constitucionais e legais que impeça o exame do projeto de lei 012/2026 de autoria do vereador Alex da Conceição Santos. Desta forma, a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com a clareza de conteúdo, como também foi observada adequada técnica legislativa em alinhamento ao que prevê a Lei Orgânica Municipal e por simetria ao teor da Lei Complementar número 95 de 1998, que estabelece normas para elaboração das leis. Logo, a proposição atende os requisitos formais. Voto. A Comissão de Justiça e Redação e reunião ordinária realizada em 15 de abril de 2026 entende por bem deliberar de forma favorável pela aprovação do projeto de lei 012/2026 com o prosseguimento desse processo legislativo para posterior aprovação. Parecer 06/2026 da Comissão Permanente de Saúde e educação, projeto de lei 012/2026. Dispõe sobre a implementação do protocolo de rastreamento precoce do transtorno do aspecto autista TEIA na rede pública municipal de saúde de Rio Bonito e da outras providências. Presidente, vereador Teo Cerqueira Gomes, relatório. Vem o exame desta comissão permanente de saúde e educação. Projeto de lei 012/2026 de autoria do vereador Alex da Conceição Santos. o referido projeto de lei que dispõe sobre a implementação do protocolo de rastreamento precoce do transtorno do aspecto autista TEIA na rede pública municipal de saúde de Rio Bonito e da outras providência. Análise. Cabe este colegiado, conforme determina o artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetidas. Por oportuno, identificamos que não se trata desse exame de aferição de conteúdo de avanço aos tempos de mérito quanto ao teor da matéria. Eis que não estão a presente as hipóteses previstas no artigo 32 do terceiro regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito. Pois bem, primeiramente identificamos que não estão presente obice de natureza formal ou material nos planos constitucional e legal que peça o exame do projeto de lei 012/2026. Porquanto a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com a clareza de conteúdo, como também foi observada adequada técnica legislativa em alinhamento ao que prevê a lei orgânica municipal e porsimetria e ao teor da lei complementar número 95 de 1998 que estabelece normas para elaboração das leis. Voto. A Comissão de Saúde e educação na reunião ordinária realizada em 15 de abril de 2026 entende por bem deliberar pela aprovação do projeto de lei 012/2026 com consequente prosseguimento desse processo legislativo. Parecer 05 de 2026 da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Família e da Mulher o projeto de lei 012/2026 que dispõe sobre a implementação do protocolo de rasteamento a precoce do transtorno do aspecto autista TEIA na rede pública municipal de saúde de Rio Bonito e da outras providências. Presidente, vereador Caio César dos Santos Ribeiros, relatório. Vem o exame desta Comissão Permanente de Justiça dos Direitos Humanos da Família e da Mulher. Projeto de lei 012/2026 de autoria do vereador Alex da Conceição Santos, o referido projeto de lei que dispõe sobre a implementação do protocolo de rastreamento precoce do transtorno do aspecto autista Teia na rede pública municipal de saúde de Rio Bonito e da outras providência. análise. Cabe este colegiado, conforme determina o artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetido. Por oportuno, identificamos que não se trata, nesse exame de aferição de conteúdo de avanço aos tempos de mérito quanto ao teor da matéria. Eis que não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 32 do regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito. Pois bem, primeiramente identificamos que não estão presente óbitos de natureza formal material nos planos constitucional e legal que impeça o exame do projeto de lei 012/2025, porquanto a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com aclaro de conteúdo, como também foi observada e adequada a técnica legislativa em alinhamento ao que prevê a lei orgânica municipal e por simetria ao teor da lei complementar número 95 de 1998 que estabelece normas pela elaboração das leis. Voto. A Comissão Permanente de Direitos Humanos da Família e da Mulher em reunião ordinária realizada em 15 de abril de 2026 entende por bem deliberar pela aprovação do projeto de lei 012/2026 com consequente prosseguimento desse processo legislativo.
Presidente: Obrigado, vereador Júlio César. Algum parlamentar gostaria de discutir o parecer da comissão? Não. Então coloco em votação o parecer da comissão. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Parecer da comissão aprovado. Discussão do projeto de lei 012 de 2026. Vereador Marcos.
Vereador Marcos: Senhor presidente, nobres pares, eu queria primeiramente parabenizar a Vossa Excelência pela autoria desse projeto. projeto de suma importância, tendo em vista que o diagnóstico precoce eh para nossas crianças eh pode dar ali pra frente eles terem um acompanhamento e seguir um tratamento onde possa amenizar os impactos que do que esse transtorno pode trazer para as crianças e futuramente para na fase da adolescência, da juventude e adulto. E eu na época, ano passado, né, se não ano retrasado, se não me engano, no meu outro mandato, eu apresentei nessa nessa casa e foi aprovado também um projeto semelhante, só que esse acompanhamento seria feito já numa fase posterior nas escolas, eh, para pegar nossas crianças, adolescentes, abrangir todo esse segmento de crianças, não no transtorno do TEIA, mas TDH, eh, síndrome de pânico, fobia social que muitas crianças às vezes o seu comportamento dentro de sala de aula, ele lá no futuro vai ser diagnosticado a o com transtorno desse. E isso aí sendo diagnosticado precocemente. Esse acompanhamento dentro das escolas com com psicólogo que tem aquele olhar mais crítico, mais mais detalhado, poderia amenizar os impactos também no futuro. Então, Vossa Excelência tá de parabéns. São projetos igual a esse que a gente tem que mostrar que essa casa está embuída nessa questão toda de da nossa juventude, da nossa nossas crianças, para que possam eles terem um futuro melhor em nossa cidade. É só, senhor presidente. Obrigado.
Presidente: Obrigado, vereador Marcos. Mais algum parlamentar? Vereador Leão Mag Guimarães.
Vereador Aliomar Guimarães: Mais uma vez, bom dia, presidente. Presidente, a minha fala é para te parabenizar. Sei que Vossa Excelência é um militador por essa causa, né? E essa lei ela mostra um avanço significativo, eh, consolidando políticas de direitos fundamentais. Então, aqui vai meus parabéns, como Vossa Excelência falou, Marquinhos, eh fazendo com que esse pai e essa mãe, eh, conheça, né? E descubra precocemente e possa tratar o mais rápido possível. Então aqui eu já deixo o meu voto favorável, porque é um avanço do município para essa causa. Parabéns, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador Guimarões. Mais de algum parlamentar? Não. Eu também gostaria de estar eh falando rapidamente sobre esse projeto de lei e desde já agradecer eh pois eu tenho certeza que vai ser aprovado de forma unânime nessa casa. Eu gostaria de deixar que eh sou e enquanto estiver aqui serei e mesmo que eu não esteja, continuarei lutando pela causa do Teia. Eh, porque vejo que há uma necessidade muito grande. Eh, muitas pessoas hoje são diagnosticadas com 20, com 25 anos, 30, passando uma vida inteira, eh, sendo muit das vezes, eh, sofrendo e sem ter e porque as pessoas não entendiam ou não tinha eh a oportunidade de ter um tratamento antecipado, de ser reconhecido antecipadamente. Então, esse projeto de lei é uma busca, uma tentativa de trazer solução mais rápida pra vida dessas pessoas, não só pra vida das crianças, mas pra vida também das mães, dos pais, daqueles que cuidam, ou seja, dos responsáveis por essas pessoas. Então eu deixo aqui mais uma vez o meu gabinete aberto, não só para o o as pessoas que tia, mas para todos as pessoas que são PCDs, que precisam eh de algum apoio, que precisam eh de alguma lei que possa também estar trazendo pra gente sugestões. O meu gabinete está aberto para isso, pra gente estar lutando junto, para que as pessoas tenham uma vida mais digna. Então, sendo assim, coloco em votação o projeto de lei 012 de 2026. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Projeto de lei aprovado. Vou pedir o primeiro secretário para fazer a leitura do projeto de lei 015 de 2026.
Primeiro Secretário (Vereador Júlio César): Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal e senhores vereadores, o vereador na baseada vem nos termos do regimento interno da lei orgânica desse município apresentar o doutro plenário para apreciação e postura aprovação o seguinte. Projeto de lei em inclui o dia do representante comercial no calendário oficial do município de Rio Bonito e da outras providências. O prefeito municipal de Rio Bonito, no uso das suas atribuições legais e regimentais que lhe são atribuídas no rigor da lei, faz saber que a Câmara Municipal votou, aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Artigo 1. Fica incluída no calendário oficial do município de Rio Bonito a seguinte data comemorativa, dia do representante comercial, a ser comemorada anualmente no dia 1eo de outubro. Artigo 2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Parecer 014 de 2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, projeto de lei 015/2026 que inclui o dia do representante comercial no calendário oficial do município de Rio Bonito e da outras providências, conforme o projeto. Presidente vereador Marcos Fernando da Fonseca, relatório. Vem o exame desta Comissão Permanente de Justiça e Redação, projeto de lei 015/2026, de autoria do vereador Caio César dos Santos Ribeiro. O referido projeto inclui o dia do representante comercial no calendário oficial do município de Rio Bonito e da outra providência. análise. Cabe este colegiado, conforme determina o artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetido. Nesse caso, identificamos que não se trata, neste exame de aferição de conteúdo de avanço aos tempos demérito quanto o teor da matéria. Eis que não estão presentes as hipótese previstas no artigo 32 do regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito. Primeiramente, identificamos que não estão presente obice de natureza formal ou material nos planos constitucionais e legais que impeçam o exame do projeto de lei 015/2026 de autoria do vereador Caio César dos Santos Ribeiro. Desta forma, a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com a clareza de conteúdo, como também foi observada e adequada a técnica legislativa em alinamento a que prevê a lei orgânica municipal e porsimetria ao teor da lei complementar número 95 de 1998 que estabelece normas para elaboração das leis. Logo, a proposição atende os requisitos formais. Voto. A Comissão de Justiça e Redação e Reunião Ordinária realizada em 15 de abril de 2026 entende por bem deliberada de forma favorável pela aprovação do projeto de lei 015/2026 com prosseguimento desse processo legislativo para posterior aprovação.
Presidente: Obrigado. Algum parlamentar gostaria de discutir o parecer da comissão? Coloco em votação o parecer da comissão que eles concordam permaneçam como estão. Parecer aprovado. Discussão do projeto de lei 015/2026. Vereador Caio.
Vereador Caio: Eh, senhor presidente, bom dia mais uma vez. Eh, é muito gratificante poder est apresentando esse projeto aí, porque eu tenho até a prioridade para poder falar, a qual eu fui muitos anos representante comercial. Então, é uma classe que às vezes não tem eh grande valia, né? Mas eu fico muito grato em estar apresentando e espero até a aprovação dos demais colegas aqui, porque a gente sabe que o nosso Brasil é abastecido e reabastecido pelos caminhoneiros, né? Mas não podemos esquecer também que a gente tá na ponta da lança, quem tira o pedido e quem faz esse pedido somos representantes comerciais. Então eu fico muito grato em poder estar homenageando também essa classe. Aí é só presidente.
Presidente: Obrigado, vereador Caio. Mais algum parlamentar? Não. Coloco em votação o projeto de lei 015 de 2026. que eles concordam permaneçam como estão. Projeto de lei aprovado. Vou pedir o primeiro secretário fazer a leitura do projeto de resolução 01 de 2026 do parecer da comissão.
Primeiro Secretário (Vereador Júlio César): Projeto de resolução institui no boletim eletrônico oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito e da outra providência. A mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal do Regimento Interno, submete à deliberação do plenário o seguinte projeto de resolução. Artigo 1, fica instituído no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Rio Bonito como meio oficial de comunicação, publicidade e a divulgação dos atos do poder legislativo municipal. Parágrafo único. O Diário Oficial Eletrônico substurá as publicações oficiais impressas da Câmara Municipal, exceto nos casos em que a legislação federal ou estadual exigir forma diversa. Artigo dois. O diário oficial eletrônico será disponibilizado na rede municipal de computadores, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, com acesso público gratuito e independente do cadastramento. Parágrafo único. O diário oficial eletrônico deverá possuir local de destaque no sítio eletrônico institucional. Artigo 3. O diário oficial eletrônico será disponibilizado em edições ordinárias em dias úteis e extraordinária, sempre que necessário, por determinação da presidência. Parágrafo 1. A data constante do Diário Oficial Eletrônico corresponderá à data de sua disponibilização. Parágrafo dois. Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil, seguinte à data da disponibilização. Parágrafo três. Os prazos legais terão início no primeiro dia útil, subsequente à data da de publicação. Artigo 4º. O Diário Oficial eletrônico será assinado digitalmente. Observado os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperalibilidade da estrutura, infraestrutura de chaves públicas brasileiras ICP Brasil. Parágrafo 1. A assinatura digital competirá ao presidente da Câmara Municipal ou a ou servidor formalmente designado. Artigo 5. Após a publicação, os documentos não poderão sofrer alterações, sendo eventuais retificações realizadas mediante a nova publicação. Artigo 6. A responsabilidade pelo conteúdo remetido à publicação será do setor gabinete ou autoridade que o produziu. Artigo 7. Orência de indisponibilidade técnica, será publicada edição extraordinária após a normalização do sistema, contendo todas as matérias pendentes. Artigo 8. As publicações serão de guarda permanente, assegurada a integridade, autenticidade e preservação dos dados em meio eletrônico seguro. Parágrafo único. Os procedimentos operacionais poderão ser regulamentados por ato da presidência, da mesa diretora, da portaria ou ordem de serviço. Artigo 9. As despesas necessárias para o cumprimento do presente lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias. Artigo 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Parecer 015/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, projeto de resolução 01 de 2026 que institui o proletim eletrônico oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito, Rio de Janeiro e da outros providências, conforme o projeto. Presidente vereador Marcos Fernando da Fonseca, relatório. Vem o exame desta comissão Permanente de Justiça e Redação o projeto de resolução 01/2026 de autoria da mesa diretora. O referido projeto institui o boletim eletrônico oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito e da outras providência. análise. Cabe este colegiado, conforme determina o artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetidas. Neste caso, identificamos que não se trata nesse exame de aferição de conteúdo, de avanço aos temas de mérito contor da matéria. Eis que não estão presentes as hipótese previstas no artigo 32 do terceiro regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito.
Primeiro Secretário (Vereador Júlio César): Primeiramente, identificamos que não estão presente obice de natureza formal ou material nos planos constitucionais e legais que empeçam o exame do projeto de resolução 01/2026 de autoria da mesa diretora. Desta forma, a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com a clareza de conteúdo, como também foi observada adequada à técnica legislativa em alinhamento ao que prevê a Lei Orgânica Municipal e por simetria ao teor da Lei Complementar número 95 de 1998 que estabelece normas para elaboração das leis. Logo, a proposição atende os requisitos formais. Voto. A Comissão de Justiça e Redação e reunião ordinária realizada em 15 de abril de 2026 entende por bem deliberada de forma favorável pela aprovação do projeto de resolução 01/2026 com prosseguimento desse processo legislativo para a posterior aprovação.
Presidente: Algum parlamentar gostaria de discutir o parecer da comissão? Coloco em votação o parecer da comissão que eles concordem permanece como estão. Parecer aprovado. Discussão do projeto de resolução 01 de 2026. Votação do projeto de resolução 01 de 2026 e que eles concordam permaneçam como estão. Projeto aprovado. Vou pedir o primeiro secretário para fazer a leitura da mensagem 09 de 2026 dos pareceres da comissão.
Primeiro Secretário (Vereador Júlio César): Mensagem 09 de 2026. Senhor presidente, temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa augusta casa o presente projeto complementar que versa sobre a alteração da lei municipal número 2547 de 8 de maio de 2023, visando a sua atualização, aprimorando institucional a e adequação à atual estrutura administrativa do do município. As modificações propostas tornam-se necessária em razão da criação da Secretaria Municipal da Mulher, institui pela Lei número 2805 de 5 de dezembro de 2025, que passou a integrar a organização administrativa municipal, assumindo o papel estratégico na formulação, coordenação e execução das políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres. Nesse contexto, a adequação da legislação que rege o Conselho Municipal mostra-se fundamental para assegurar o alinhamento entre o órgão colegiado e a nova estrutura administrativa, garantindo maior coerência normativa, clareza quanto às competências, fortalecimento da articulação institucional e efetividade das ações desenvolvidas no âmbito das políticas públicas destinadas às mulheres. Ressalta-se que as alterações propostas como aumento das vagas de conselheiros não descaracterizam a finalidade do conselho, mas buscam conferir maior segurança jurídica, eficiência administrativa e melhor integração entre o Conselho e a Secretaria Municipal da Mulher, fortalecendo os mecanismos de participação social, controle e acompanhamento das políticas públicas municipais. Diante do exposto, considerando o interesse público envolvido, a necessidade de atualização da legislação vigente e a importância do pleno funcionamento do Conselho Municipal em consonância com a nova estrutura administrativa, submete-se o presente projeto de lei à apreciação dos nobres vereadores, esperando sua aprovação. Aproveitamos o ensejo para renovar os processos de mais autoestima e distinta consideração. Projeto de Lei altera a Lei Municipal número 2547 de 8 de maio de 2023. O prefeito municipal de Rio Bonito, no estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e sanciona a seguinte lei. Artigo 1. O artigo 5º da Lei Municipal 2547, de 8 de maio de 2023 passa a vigorar acrescido do inciso 5 com a seguinte redação. Artigo 5, inciso 5, Secretaria Municipal da Mulher. Artigo 2. O capute dos incisos 1 e 2 do artigo 6 da Lei Municipal 2547 de 8 de maio de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 6, corporação com representante da sociedade civil organizada cinco membros titulares e seus respectivos suplentes eleitos em fórum próprio entre organizações representativas da mulher. Um, uma representante do da 35ª subsessão da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB do Rio de Janeiro, Rio Bonito, preferencialmente membro da Comissão da Mulher, advogada. Dois, quatro representantes de entidades não governamentais que atue junto à política de proteção e promoção à mulher. Artigo 3. O artigo 16 da Lei Municipal número 2547, de 8 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo 16. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher estará vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, que deverá promover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros. Artigo 4 esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Parecer 010/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação mensagem 009/2026 que altera a lei municipal 2547 de 6 de maio de 2023 conforme o projeto. Presidente vereador Marcos Fernando da Fonseca relatório. Vem o exame desta Comissão Permanente de Justiça e Redação a mensagem 09/2026 de autoria do poder executivo. A referida mensagem altera a lei municipal 2547 de 6 de maio de 2023. Análise. Cabe este colegiado, conforme determina no artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetidas. Neste caso, identificamos que não se trata, nesse exame de aferição de conteúdo, de avanço aos tempos demérito quanto teor da matéria. Eis que não estão presente as orte previstas no artigo 32 do regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito. Primeiramente, identificamos que não estão presente de natureza formal, material nos planos constitucionais e legais que impeçam o exame da mensagem 09/2026 de autoria do poder executivo. Desta forma, a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com a clareza de conteúdo, como também foi observada adequada técnica legislativa em alinhamento ao que prevê a Lei Orgânica Municipal e porsimetria ao teor da Lei Complementar número 95 de 1998, que estabelece normas para elaboração das leis. Logo, a proposição atende os requisitos formais. A voto. A comissão de justiça e redação e reunião ordinária realizada em 8 de abril de 2026 entende por bem deliberada de forma favorável pela aprovação da mensagem 09/2026 com prosseguimento desse processo legislativo para posterior aprovação. Parecer 04 de 2026 da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Família e da Mulher da mensagem 09/2026 que altera a lei municipal número 2547 de 6 de maio de 2023. Presidente, vereador Caio César dos Santos Ribeiro, relatório. Vem o exame desta Comissão Permanente de Direitos Humanos da Família e da Mulher, a mensagem 09/2026 de autoria do poder executivo, a referida mensagem que altera a lei municipal 2547 de 6 de maio de 2023. Análise. Cabe este colegiado, conforme determina o artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetidas. Por oportuno, identificamos que não se trata, nesse exame de aferição de conteúdo de avanço aos tempos de mérito contra o teor da matéria. Eis que não estão presentes e porta prevista no artigo 32 do regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito. Pois bem, primeiramente identificamos que não estão presente obice de natureza formal material nos planos constitucional e legal que impeça o exame da mensagem 09/2026, porquanto a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com a clareza de conteúdo, como também foi observada adequada técnica legislativa em alinhamento ao que prevê a lei orgânica municipal e por simetria ao teor da lei complementar número 95 de 1998 que estabelece normas para elaboração das leis. Voto. A Comissão Permanente de Direitos Humanos da Família e da Mulher em reunião ordinária realizada em 8 de abril de 2026 entende por bem deliberar pela aprovação da mensagem 09/2026 com consequente prosseguimento desse processo legislativo.
Presidente: Algum parlamentar gostaria de discutir o parecer da comissão? Vereador Taylor.
Vereador Taylor: Só para reforçar, presidente, que eu fiz uma emenda substitutiva nesse projeto de lei aí, só para alterar alguns dispositivos que estão ficaram faltando ali, só para apreciação da das comissões.
Presidente: Obrigado, vereador Taylor. Mais algum parlamentar? Não. Eh, só complementar as palavras do vereador Taylor, que ele tinha até me mandado mensagem, né? Eh para falar sobre o algo que ele tem observado. Eu pedi para que ele fizesse através de emenda para que a gente não não volte a matéria para trás. A gente vai estar aprovando a matéria hoje e vamos estar passando já pra comissão eh o mais rápido possível para se a comissão entender que que é de é válida a emenda do vereador Taylor. A gente vai trazer pro plenário para estar aprovando e assim estar corrigindo o possível eh possível erro, possível erro material, alguma coisa dessa forma. Eh, coloco em votação então a mensagem 09 de 2026. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Mensagem aprovada. Nesse momento a palavra para explicações pessoais, vereador Caio.
Vereador Caio: Eh, bom dia mais uma vez. Bom dia, o público presente. Eh, senhor presidente, vim vim falar aqui mais uma vez, né? Eh, no sábado nós tivemos uma uma reunião com os moradores do bairro da Jacuba, eh, relacionada a uma denúncia que o vereador Taylor fez. Então, fomos convocados para essa reunião ali. Eh, eu deixo bem frisado isso daqui, gente, para que as pessoas entendam, porque já se passou mais de um ano eh do mandato do governo atual, né? Eh, como a gente vê, a gente espera que seja um pouco de inexperiência, né? Mas hoje a gente entende que é incompetência do governo. Eh, você já pensou se a gente não tem aquela reunião com os moradores do bairro da Jacuba ali? O que que ser feito ali naquele rio, né, que as pessoas chamam de valor, mas aquilo ali é um rio. O que que iria ser feito ali? Então, é e eh e essa essa essa essa reação da população hoje em dia, eu tô até gostando de ver do posicionamento porque as pessoas não estão mais bobas, né? Porque a população, eu sei que o governo atual teme muito a esse governo. É um governo perseguidor, que ameaça, eh, que se você não fizer mandado embora, que se você não compartilhar acontece isso e aquilo. Enfim, todo mundo já sabe como é que é eh o governo, a gestão desse atual governo. Aí então, é muito preocupante o que se vem acontecendo aí no nosso município, porque você não vê planejamento, você não vê eh nada em relação a isso. Eu fico até com vergonha quando as pessoas me perguntam o que que vai ser aqui na rua dos bancos. Ô vereador, vai ser o que aqui? Eu vou falar: "Não sei, não sei o que vai ser. Por quê? Porque eu não não apresento um projeto, não fala nada. Tá lá a secretária dele que é a esposa dele, tadinha. Ela só tá sentada na cadeira, ela só tem um cargo ali, porque não entende de nada do urbanismo. Então, infelizmente, é muito triste. É, é triste. E eu sei que é chato vir toda vez para plenária e ficar falando disso, porque, gente, eu acho que um gestor, a qual teve 20 anos na sua vida pública, né, passou por essa casa aqui também, tá tá tratando o município desse jeito, que amor é esse por nossa cidade? Cadê o amor pelo nosso município? Então, eh, a gente, né, eu principalmente, eu fico muito triste com essa situação. Igual mais uma vez eu vou frisar aqui o lixo da nossa cidade. Pô, cara, é é até covardia, né? Temos uma empresa qual ganhou licitação e milionária com mais de 18 milhões. A gente sabe que isso daí com certeza é rachadinha, né? a gente sabe como é que funciona. E quero lembrar o povo aqui, tá, que esse dinheiro quem tá pagando aí é vocês com esse aumento de taxa de IPTU, de alvará, é tudo o povo que tá pagando isso daí. Enquanto isso aí, ó, eles devem estar enchendo o bolso. Mas enfim, já que a empresa tá no município e entrou com quase 19 milhões, pelo preço que tá, deve est tirando lixo de BMW, de Hilux, de S10 nova, mas não, a cidade continua uma bagunça, é lixo para todo lado, para todo lado. Então, meu irmão, se não tá dando certo com secretário, pro senhor prefeito, troca, coloca outro para ver se o troço onda. Não fica se vangloriando aí devendo cargas outros não, prefeito, porque quem responde isso daí é você, tá? Agora fica aí criando esse monte de cargo, dando emprego para essas pessoas a qual não sabe assumir, senta na cadeira, mas não sabe o que que vai gerir a pasta. Eu engraçado que no sábado o vereador Taylor achei até engraçado, vereador aqui que estava lá junto com a gente é que o secretário ainda virou pra gente na reunião, ainda falou assim: "Ah, foi culpa do engenheiro, não vou nem citar o nome do engenheiro aqui não, para daqui a pouco mando ele embora, né? Aí você vê como é que um secretário de obras fala que não entende muito bem, assume uma pasta dessa. É isso. Então são coisas que realmente entristece muita gente e eu cobro, cobro mesmo, porque eu sou cobrado na rua o tempo todo. Quem paga o meu salário é o povo, então eu tenho que estar aqui para poder representar eles. Então seu senhor presidente, fica aqui a minha indignação. É só.
Presidente: Obrigado, vereador Caio. Vereador Júlio César.
Vereador Júlio César: Presidente, novos pares, eh, público aqui presente, eh, não vou citar nomes porque a partir do momento que as pessoas curtem ou fala que é meu amigo ou olha a minha publicação, visualiza, as pessoas são perseguidas dentro da prefeitura. Então, tô, tem grandes amigos aqui, fico feliz de vocês estar aqui na Câmara, mas não vou citar para vocês não ser perseguida, vocês não têm culpa desse desgoverno e eu vou respeitar isso porque eu sei que vocês precisam botar a comida dentro de casa e alimento pro filho de vocês e pra família de vocês, mas fico muito feliz de vocês estar aqui. Eh, eu fico novos paras, público presente pensando todo dia o que é esse governo. a gente tá numa era de mídia social, de rede social e tudo é mostrado e eu acho que o pessoal do governo aprendeu muito isso de como criar fake news, de como criar mentiras para enganar a nossa população de Rio Bonito. A gente pode, vocês podem pesquisar lá no, nas redes sociais da prefeitura que postaram outro dia uma obra linda no bairro Sambê, desobstrução do valão, que não ia mais ter incente no Sambê. Chegamos no Sambê, simplesmente a máquina não está lá e não está nem na cidade de Rio Bonito mais vocês podem passar a ponte que ela já tá lá no Rio de Janeiro. Aí foram pro bairro da Jacuba. Prefeitura de Rio Bonito chegou no bairro da Jacuba, acabou o problema da Jacuba, como se o problema da Jacuba não já tivesse sido resolvido em outras gestões, asfalto, iluminação, reforma em colégio, posto de saúde, mas tinha sim o problema do valão. Mas como que vai mexer numa obra de contenção no valão sem simplesmente ter um projeto? Mais um fake news que foi mostrado pra população e que simplesmente tiveram que semana passada mandar arrancar a manilha que nem a liberação do INEA eles tinham para mostrar para poder o projeto podia até tá errado, dar errado, mas eles tinham que ter pelo menos a liberação do INEA, porque aquilo ali é um rio, como o vereador Caio falou, nós tivemos a reunião lá. Então, mais um fake news que a prefeitura mostrou para a população. Aí vamos falar um pouquinho de saúde, que eles falam que a saúde tá boa. Um monte de fornecedor, um monte de prestador de serviço da saúde que está falando que vai parar o serviço por falta de pagamento. Aí a prefeitura mostra mais um fake news, uma ambulância, que a gente tá tentando descobrir ainda quem que trouxe essa ambulância. Eu acho que foi o governo federal que doou pros municípios. Mas nós estamos em busca dessa dessa informação. Só o que que adianta ter ambulância e falar que a saúde tá andando se as pessoas que vai fazer tratamento lá embaixo não tem carro. Ontem me ligou uma mãe desesperada porque a filha ia fazer um tratamento hoje em Bauru, São Paulo, e simplesmente a secretaria de transporte ou secretaria de saúde ligou para ela na segunda-feira 5 hor da tarde para falar que não tinha o transporte para levar a filha dela. E aí o que que uma uma mãe faz com filha que tá esperando o tratamento há meses para ser em São Paulo, Bauru? vai a pé, vai de bicicleta, mas as pessoas que vê a rede social da prefeitura, tá tudo lindo, saúde tá maravilha, tem um monte de carro, um monte de ambulância, falei um pouquinho da saúde, tem muito mais coisa. E vereador Caio, a gente não pode achar que nós estamos sendo chato, não, porque é o nosso trabalho mostrar as coisas que tá errada e se tá errado, a gente tem que repetir até acertar. Eu falo aqui, eu não quero mérito para mim, eu quero fazer o meu papel. E com o meu papel quero que a prefeitura entregue o que a população merece. Então a gente tem que continuar falando, sim. Aí vamos falar um pouquinho de educação. Vídeo também mais um fake news. Estamos analisando o último ponto facultativo que deu e feriado. Estamos analisando com a nossa procuradoria uma forma de dar alimento para as crianças em em dias de ponto facultativo e feriado. Será que vai dar alimento nas férias? Será que vai dar alimento no Natal, no ano novo, no carnaval? Isso é para enganar a população, gente. Aí já passou um mês, tem ponto amanhã feriado e ponto facultativo sexta. Arrumar a solução para dar alimento pras crianças. Não, as crianças vai ficar em casa, mas quem tem que dar comida à crianças são os pais, não é a prefeitura. A prefeitura, como eu já falei semana passada e vou falar de novo, tem que botar é professor dentro da escola, dentro da sala de aula para dar aula pros alunos. Tem que parar de querer enganar a pessoa com ajudazinha. Ajuda aqui ninguém precisa de ajuda, não. A gente precisa que o seja entregue. Então a gente tem que ficar preocupado, ficar atento essas questões de fake news. A gente anda pelas estradas, eu fui secretário de obra. Nossas estradas do interior não dá para andar de tanto buraco e tanto mato. Mas o governo fake news tá falando que tá fazendo operação, irmãos. A obra, que obra tá largado. As máquinas que veio do estado para cá foram embora por falta de comunicação e articulação do governo. A gente é uma cidade sim carente de recurso. Os nossos recursos são muito menos que a outra cidade. Eu não vou estar aqui para falar que o prefeito tem que fazer coisas melaborantes, porque eu sei que ele não vai conseguir falar fazer por falta de pagamento, por falta de dinheiro, mas tem que fazer o simples acontecer. e a articulação que tem que trazer do estado para cá. Até isso nós estamos perdendo por falta de diálogo. Estamos perdendo funcionários bons de carreira porque não querem trabalhar na prefeitura com esse governo. Quer perseguição o tempo inteiro porque não sabe tratar um funcionário público. Aí as pessoas estão me perguntando também, cadê a festa? Vai ter festa? Não vai ter festa? Gente, eu sou a favor da festa. Tinha um bloco. O bloco Elas Querem era meu. O que eu mais gosto é festa. Mas o que que adianta a festa com o aposentado, com pagamento atrasado, com os fornecedores, os prestadores de serviço da Secretaria de Saúde sem receber, que não, a gente não consegue nem fazer um exame de sangue, que tem um monte de gente reclamando que exame de sangue tá atrasado. Então, fazer festa é legal. Claro que é. O comércio precisa vender, os os as lojas precisam vender. Eu sou a favor, mas a favor desde que as coisas esteja andando corretamente. Vou deixar para falar mais à frente, mas estão fazendo licitação de tenda aí mais de R$ 40 milhões de reais. Quero ver a empresa que vai ganhar essa licitação. E será que o município que não tem dinheiro para pagar um pagamento de um aposentado, de um funcionário, de um prestador de serviço, dos funcionários que já estão começando a pagar atrasado, será que tem para botar 42 milhões em em tendas? A gente vai acompanhar e vereadores, a gente não pode parar não. Não pode achar que é chato não, porque nós nós estamos aqui para representar o povo e estamos aqui para lutar por ele. Eu sei que a gente não vai conseguir tudo, mas se calar a gente não pode, porque do jeito que tá esse governo, a gente não dá. E as pessoas do governo também tem que sair de dentro do escritório e andar andar no interior. Tem que conhecer o município. Gente, a gente para administrar nossa cidade, a gente tem que conhecer o município. Não adianta vir gente de fora, não adianta tá aqui e tá dentro da sala. Tem que andar, tem que botar o pé na poeira e ver a realidade. Mas também não é só interior não. Vocês vão aqui, ó, na Santos Dumont aqui, ó, perto da caixa d'água aqui. O mato tá tomando conta daquele valão. O vereador Marcos aqui fez uma indicação de limpeza de valão. Olha só, limpeza de valão. O município hoje não tem funcionário para limpar valão. Por quê? Tiraram uma prestadora de serviço que resolvia o o serviço da cidade, pegaram o pessoal que é da prefeitura, da Secretaria de Obras, que fazia essas limpezas de valão e tiveram que botar na rua para limpar a rua. Isso é falta de cronograma, é falta de saber o serviço que tem que ser feito na nossa cidade, entendeu? E a gente continua dizendo, não vamos se calar, porque a gente apertando aqui, eles vão ter que fazer lá, porque isso vai se refletir em voto para eles, porque é isso que eles querem. Eles quer voto, quer voto para deputado, quer voto para prefeito. Então, se a gente se calar, as pessoas vão achar que tá tudo bem. A gente não pode se calar. É isso que eu deixo para vocês. É só, presidente.
Presidente: Mais algum parlamentar? Vereador Carlinhos.
Vereador Carlinhos: Bom dia, novos pares. Bom dia a todos os presentes e todos que nos assistem pelas redes sociais. Parabéns, vereador Alex, né, pelo projeto e fazer um pedido especial ao Thiago Benique, né, o secretário de esportes que tá aqui, uma quadra de esportes na Praça Bela Lopes, né, em suma importância, a gente conhece como buraco da coruja, né, e pro senhor que é secretário, seria uma marca, né, importante a sua passagem pela secretaria, tá bom? Obrigado. Só isso, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador Carlinhos. Mais algum parlamentar? Vereador Taylor.
Vereador Taylor: Então, é tanta dificuldade nesse município que a gente, vou tentar não ser repetitivo aqui, que Vossas Excelências já falaram bastante, mas a gente precisa exatamente isso, é dar voz à nossa população, a população que eh muitas vezes não tem oportunidade de de fala, oportunidade de se expressar e a gente precisa ser essa voz justamente porque nós fomos eleitos para isso, né? Eleitos, não só para representar aqueles que votaram na gente, mas toda a população riobonitense. E a gente vive momentos de muita dificuldade aqui no município. E dificuldades essas que são determinadas pela falta de administração eficiente e eficaz aqui no município. Nós vemos a todo instante a dificuldade de se entregar o básico. Não se consegue entregar uma limpeza urbana, não se consegue entregar uma coleta de lixo, tira empresa, bota empresa, mas é é nítido que o problema é administrativo, não se consegue limpar a cidade. Todo instante a gente é interpelado em relação a isso, a lixo, coleta de lixo, roçada, limpeza do município. É impressionante como que em um ano e quase 1 ano e meio de governo não se conseguiu resolver o básico no município. Isso é um sinal de incompetência administrativa nesse município. Eu eu não preciso ficar falando isso aqui, que esse é o sentimento de todo cidadão riobonitense, onde você vai de de de um lado ou outro do município. Esse é o sentimento que a nossa população tem. Mas a gente tem que tá aqui dando voz a essa população e cobrar mesmo. Cobrar porque essa essa essa é a nossa função é fiscalizar, né? Como Vossas Excelências comentaram, tivemos sábado lá na Jacuba, né? Precisei ir para lá fazer um vídeo para poder eles tomarem a iniciativa de interromper uma obra criminosa que eles estavam fazendo lá no no bairro da Jacuba. Uma obra sem legalidade nenhuma. Eu acho que eles não estudam os princípios básicos da administração pública, que todos deveriam saber, mas pelo visto eles não sabem ou ignoram algo tão importante para se levar à gestão do município.
Vereador Taylor: Uma obra sem legalidade, uma obra sem transparência. E é isso que a gente vê a todo instante. A gente precisa ir para lá falar, gritar e justamente chamar atenção pros absurdos que eles vêm fazendo no município. Aí eu fico pensando: se não tivesse ido para lá, se não tivesse apresentado os requerimentos aqui nesta casa, o caos que seria no bairro da Jacuba no próximo verão. Então, são ações como essa que nos deixam muito preocupados. Eu fiz até uma indicação hoje aqui de utilizar os paralelepípedos da Rua Castelo Branco, ali na Rua dos Bancos, numa outra rua que está ainda sem pavimento lá no Parque da Luz, uma rua pequena que cabe muito bem, antes que sumam com aqueles paralelepípedos, como eles fazem. Isso é mau uso de recurso público. Esse mesmo mau uso de recurso público que estava acontecendo lá no bairro da Jacuba. Eles vão responder por isso, porque quando compram 300 manilhas de um metro, mesmo dizendo que o município não tem dinheiro — mas para isso eles têm dinheiro, para comprar manilha, para enterrar e ninguém nunca mais vê a cara dessas manilhas. A gente sabe como é que funciona o sistema e isso a gente não pode permitir. Então, a gente segue fiscalizando, a gente segue representando o nosso povo justamente porque esse é o nosso papel de fiscalizar, legislar e representar o povo. Só isso, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador Taylor. Mais algum parlamentar? Vereador Marcos.
Vereador Marcos: Senhor presidente, nobres pares, todos que nos assistem aqui presencialmente e nas redes sociais, mais uma vez, bom dia. Senhor presidente, é o assunto que está sendo comentado por toda a cidade, essa questão realmente do lixo, onde foi feita essa substituição dessa empresa. Sabemos que toda transição não é fácil, é traumática, ainda mais da forma que foi, mas isso aí não vem ao caso. Eu não estou aqui para justificar questões de A, B ou C. Eu estou aqui para cobrar e para representar a população para que o serviço seja feito com excelência. A gente vê que tem caminhões, estamos vendo o serviço sendo feito por carros novos, se não me engano são cinco ou seis caminhões. Pude acompanhar os carros e verificar, mas realmente não está sendo feito com coordenação esse serviço. Eu sei que os motoristas são novos, os ajudantes são novos contratados e, inclusive, liguei para o secretário e sugeri isso hoje pela manhã: que ele pudesse até acompanhar presencialmente uma equipe com mais experiência da Secretaria de Obras junto à rota de cada veículo para que possa fazer o serviço por inteiro. Muitos estão passando num bairro dentro do cronograma que está publicado, mas é preciso que uma pessoa com conhecimento na secretaria acompanhe a rotina de cada dia, de cada rua, para que possa prestar um serviço adequado. O que está havendo é que as pessoas deixam o lixo na porta no dia marcado e os caminhões muitas vezes passam no bairro, mas não entram em determinada rua. Tem que ser uma coisa mais ordenada. Dei essa sugestão ao secretário de obras e tenho certeza de que o esforço que ele está fazendo é imenso, mas já se passaram cerca de 10 a 12 dias que essa empresa assumiu e já era para o serviço estar funcionando a pleno vapor. Esses detalhes têm que ser acertados. Também vou falar aqui da questão dos valões. Hoje apresentei uma indicação da capina dos valões. Isso é um serviço periódico que tem que ser feito, porque gera transtorno aos moradores próximos e gera desconforto pela proliferação de insetos e ratos. Se a equipe está em outra atuação, que seja refeita a equipe, mas esse serviço tem que ser contínuo em nossa cidade para trazer segurança, além do impacto visual. Outro assunto, senhor presidente, que me deixou muito preocupado na última sessão foi a questão da oncologia em nosso município. Eu particularmente já sabia que essa transição estava sendo feita; é uma questão urgente e prioritária, pois a saúde não espera, ainda mais o câncer. Estive com o presidente da casa, junto aos vereadores Carlos, Aliomar e Carlinhos da Praça, pessoalmente com o secretário de governo e o prefeito para saber a situação. Foi-nos passado que a empresa que estava prestando serviço aqui não correspondeu às expectativas do governo nem às necessidades da população. Como o governo tem como prioridade fazer uma saúde de excelência, e isso não estava sendo correspondido, o contrato foi rompido. Já assumiu a nova empresa e está sendo feita a instalação de todo o equipamento, pois a empresa anterior levou tudo. A empresa que ganhou é a "Ideias", uma empresa renomada que presta serviço no Alberto Torres — que é um hospital de referência em São Gonçalo e em todo o estado — e também no Instituto do Cérebro. As referências são as melhores possíveis para o setor de oncologia. Esta casa está certa, tem que cobrar mesmo. A saúde hoje, no lado oncológico, está sendo um caos em todo o estado pelo alto índice da doença, mas a partir de segunda-feira essa empresa estará instalada prestando um serviço de excelência. Outro assunto são os fios nos postes. O vereador Aliomar apresentou um projeto de lei com sanção, punindo as empresas de internet que já saíram do município ou que ainda prestam serviço. Ontem, em frente ao Bar Peixoto, tivemos mais um incêndio em um poste, gerando um transtorno danado com risco iminente, pois são construções antigas e uma fumaça ou fagulha pode causar uma tragédia. Peço ao poder municipal uma fiscalização rigorosa. Chame as empresas e identifique os fios; o que estiver abandonado, corta e tira. Estamos na iminência de uma tragédia. Para finalizar, uma coisa positiva: a questão do transporte de pacientes. Medidas foram tomadas para contenção de despesas, pois no governo passado cansei de denunciar contratos milionários de aluguel de carros que ficavam parados sem utilidade. Sou do tempo em que o município comprava o patrimônio em vez de terceirizar. Chegou agora uma van de 21 lugares e há previsão de outra para o próximo mês. Sou a favor de que parem as terceirizações, inclusive no transporte universitário, e que o município adquira frota própria e equipe de manutenção. O custo será menor e o serviço melhor. Por fim, parabenizo a Secretaria de Esporte, nas figuras do Thiago e do André. A moção aprovada faz jus ao trabalho de vocês. É uma secretaria que está interagindo com a juventude e a terceira idade, e a atuação de vocês nas enchentes foi brilhante e nos orgulhou muito. Obrigado, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador Marcos. Mais algum parlamentar? Vereador Aliomar Guimarães.
Vereador Aliomar Guimarães: É só para reforçar a palavra do Marquinhos. Quando estivemos lá para cobrar sobre a oncologia, uma das preocupações era qual empresa viria, pois temos históricos de empresas que se instalam e não prestam o serviço devido. Quando soube que era a que presta serviço para o Alberto Torres e o Instituto do Cérebro, ficamos mais tranquilos. E referente à sua cobrança sobre a fiação, Marquinho, o que precisa passar para o Executivo é que a lei também pede que, ao recolocar a fiação, haja uma identificação de qual empresa pertence. Não é só a Enel; há várias prestadoras de internet. Com a identificação, quando acontecer um dano, saberemos quem causou o prejuízo aos comerciantes. Somente, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador Aliomar. Mais algum parlamentar? Não. Antes de encerrar, gostaria de comunicar que vou entregar uma moção de aplausos para a Secretaria de Esporte e peço que os que puderem permaneçam no plenário. Estamos encerrando a sessão e marcando a próxima para o dia 29/04 às 9 horas da manhã. Muito obrigado a todos.
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