Entre o discurso protocolar e a realidade concreta da gestão pública, há um abismo que já não pode mais ser tratado como mera divergência política — mas sim como sintoma de algo mais profundo: A banalização da incompetência somada à naturalização da inconsequência!
Quando vereadores alinhados ao Governo Municipal afirmam, com convicção, que estão exercendo contra-fiscalização efetiva sobre o Executivo Municipal, o que se observa na prática é o oposto.
As denúncias dos VEREADORES FISCALIZADORES se acumulam, os indícios se repetem e os padrões se revelam — mas as respostas Institucionais da Gestão Municipal seguem superficiais, fragmentadas ou, em alguns casos, simplesmente inexistentes.
A sensação não é de controle, mas de descontrole da administração.
O cenário se agrava quando surgem elementos que indicam possíveis irregularidades em processos licitatórios, especialmente em contratos sensíveis como os de limpeza urbana. Há inconsistências documentais, divergências entre atestados oficiais e denúncias públicas, além de padrões que sugerem favorecimento ou, no mínimo, negligência técnica grave.
Quando uma empresa apresenta desempenho questionável em outro município (Rio das Ostras) e, ainda assim, aparece como favorita em outro — em processos já embargado por óbvio — não se trata mais de coincidência, mas de um sinal de alerta que exige investigação séria. No mínimo uma CPI da Câmara Municipal se não houver outros interesses ou interessados! O que nos faz lembrar quando um ex-Vice de nada se alinhou com o Presidente da Câmara, que também é o mesmo chamado de 'MACUMUNADO' pelo atual Prefeito, numa dança de salão a luz de vela, logo vieram as falas de abrir um IMPEACHMENT! Mas hoje? Nem pensar... quanto mais ter alguma ação!
É nesse ponto que se evidencia uma lacuna crítica: a ausência de metodologias robustas de prevenção e detecção de fraudes contábeis no setor público. Órgãos de controle como o Ministério Público e tribunais de contas possuem papel fundamental, mas parecem, em muitos casos, atuar de forma reativa, e não preventiva. Falta uma abordagem integrada, multidisciplinar e tecnicamente aprofundada — algo que poderia ser suprido por modelos como o Compliance Investigativo, que alia Direito, Contabilidade, Economia e Administração em uma leitura sistêmica dos dados.
Paralelamente, o ambiente administrativo revela sinais de instabilidade institucional: trocas constantes em setores estratégicos, desestruturação de Gabinete do Prefeito, aumento expressivo de processos disciplinares e uma onda de exonerações que não pode ser ignorada. Esses movimentos, longe de serem apenas administrativos, indicam possível desorganização interna ou até tentativas de reconfiguração de estruturas sob pressão.
A percepção social acompanha esse cenário. A desconfiança da população cresce, alimentada por denúncias recorrentes em redes sociais e pelo sentimento de que há mais perguntas do que respostas. Quando diferentes camadas da sociedade convergem em um mesmo diagnóstico — o de que algo não está funcionando —, o problema deixa de ser pontual e passa a ser estrutural.
E, ainda assim, diante de tantos elementos, a resistência em instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito levanta questionamentos inevitáveis. A omissão, nesse contexto, não é neutra. Ela comunica. E o que parece comunicar é a ausência de vontade política para enfrentar questões que podem atingir interesses consolidados.
Casos como o da linha férrea, a atuação de empresas sob suspeita e os paralelos com episódios anteriores que nunca foram devidamente esclarecidos reforçam a necessidade de ruptura com esse ciclo. Não se trata apenas de apurar responsabilidades, mas de reconstruir a credibilidade institucional.
Porque, no fim, a maior crise não é somente da gestão — é a da confiança! E essa, uma vez perdida, não se recupera com discursos, mas com transparência, técnica e coragem institucional.
Como diz Vereador que realmente estão fiscalizando o Executivo Municipal é um misto de INCOMPETÊNCIA COM INCONSEQUÊNCIA!
Enquanto surgem notícias de há mais caroço neste angú que as crateras na Lua, ficamos imaginando se isso teria haver com o caso da MASP e as investigações que nunca terminam!
Parece que tanto o MP-ERJ como o TCE-RJ não possuem as qualificações sobre "COMO EVITAR FRAUDES CONTÁBEIS"! Um curso maravilhoso que deveria fazer parte dos COMPLIANCES, mas... COMPLIANCES INVESTIGATIVOS - CI!
O CI nasceu de uma ideia combinada entre dois amigos que adoravam o Processo Investigativo ou Pré-Pericial sobre assuntos ligados a Multi-Disciplinas como: Direito, Economia, Contabilidade e Administração. Além de todos os Processos Administrativos até os Operacionais de qualquer tipo de Empresa, independemente de seus Portes!
E neste sentido, encontramos a Informação enviada por "fonte anônima" de que a Empresa mais cotada para assumir (uma lógica simples é óbvio, da análise documental) os Serviços de Limpezas em Rio Bonito no Governo, LICITAÇÃO EMBARGADA, Marco Abrahão!
E vejam... enquanto a FGC acusada possui documento que ateste os Serviços que hoje os vereadores "macumunados" propalam como que não realizados, mas que o Secretário que também copia o Chefinho deu ATESTADO POSITIVO!
Mas em sentido oposto... lá em Rio das Ostras, a Empresa leva uma multa na cara e bem cara por maladragem técnica que aqui já estava anotada na Licitação mais cara com menos serviço!
CABEÇA - Vereador Júlio César. Eh, requerimento 03/2026. O vereador não abaixo assinado no uso das suas atribuições legais regimentais requer esta casa de lei após ser lida em plenário remessa de presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal com vista à Secretaria Municipal de Obras informações sobre a execução da obra de pavimentação e drenagem processo 8720/2023 da RPX especialmente andamento da obra. Quantas ruas já foram efetivamente concluídas até a presente data? B, relação das ruas já executadas e das que ainda estão presentes de execução. C, percentual atual da execução da obra. Dois, prazo de previsão do término. Confirmação do prazo contratual de término da obra. Previsão atualizada para a conclusão dos serviços. Justificativa para eventual atraso na execução, se houver. Três, execução financeira, valor total já pago à empresa contratada até o momento. Saldo contratual ainda a ser executado. C existência de aditivos contratuais com respectivos valores e justificativas. Quatro, situação por localidade. A, detalhamento da execução por bairro locadouro. B, indicação clara das ruas que ainda não foram iniciadas ou concluídas. Justificativa. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como possibilitar o adequado acompanhamento da execução da referida obra, considerando sua relevância para a mobilidade urbana, infraestrutura e qualidade de vida da população do município de Rubito. A fiscalização das ações do poder executivo é uma das atribuições fundamentais do poder legislativo, razão pela qual se faz necessário o acesso às informações para solicitadas. Requerimento 04/2026. O vereador não bai assinado no uso das suas atribuições legais regimentais requer a esta casa de leis, após ser lida em plenário, a remessa da presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista à Secretaria Municipal de Obras e solicitação de informações quanto à destinação de resíduos da construção civil e entúhos no município, especialmente um da existência de processo administrativo. informar se há processo administrativo ou procedimento licitatório em andamento destinado à contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento ou destinação final de resíduos da construção civil em entulhos provenientes da atividade de limpeza urbana. B. Em caso positivo, informar o número do processo administrativo, a modalidade de contratação adotada e a fase em que se encontra o procedimento. Dois, da situação atual da destinação de resíduos. esclarecer qual procedimento está sendo adotado atualmente para a destinação dos resíduos da construção civil entulhos recolhidos no município diante da existência de contrato vigente. B. informar os locais aonde os materiais estão sendo armazenados, depositados ou destinados provisoriamente, especialmente endereço ou área utilizada para tal finalidade. Três, da regularidade ambiental. informar os locais utilizados para armazenamento ou disposição dos resíduos possui as licenças ambientais pertinentes emitida pelo órgão ambiental competente. B. Encaminhar a cópia das referidas licenças ambientais casos existentes. C. Esclarecer quais medidas de controle ambiental estão sendo adotadas para evitar impactos ambientais decorrente do armazenamento ou disposição desses resíduos. quatro, da regularização do serviço. A, informar se há previsão de regularização da situação mediante a contratação formal. B, indicar o prazo estimado para a conclusão do procedimento e início da execução regular do serviço. O presente justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na gestão dos resíduos de construção civil e entúhos do município, considerando os potenciais impactos ambientais, urbanos e de saúde pública decorrente da destinação inadequada desses materiais. A fiscalização tem ações do poder executivo é uma das atribuições fundamentais do poder legislativo, razão pela qual se faz necessário o acesso às informações h solicitadas, especialmente diante da inexistência de contrato vingente para a execução do serviço. Indicação 16/2026. O vereador que subscreve no uso das suas atribuições legais e regimentais vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo com vista à secretaria de obras para a realização de roçada na estrada Rindos índios. Justificativa: A solicitação de roçada na estrada Rio dos Índios se faz necessária devido ao crescimento excessivo da vegetação, que compromete a visibilidade, dificuldade de tráfico e aumentaos riscos de acidente. A medida visa garantir mais segurança, a melhoras de condições de circulação para moradores e usuários da via. Indicação 17/2026. O vereador que subscreve no uso das suas atribuições legais e regimentais vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras para que realize patrolamento na estrada da vertente. Justificativa: A solicitação de patrolamento na estrada da vertente se faz necessária devido às mais condições da via, com irregularidades e buracos que dificultam o tráfico e compromete a segurança dos usuários. A medida visa melhorar a mobilidade, garantir o acesso adequado e proporcionar mais segurança para moradores de veículos que utilizam a estrada. Indicação 18/2026. O vereador que subscreve no uso das suas atribuições legais e regimentais vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo com vista à Secretaria de Educação para que eles disponibador para a escola do Sambê. Justificativa: A solicitação de disponibilização de um zelador para a escola do Sambê se faz necessária para garantir a adequada manutenção, organização e conservação do espaço escolar. A presença desse profissional contribui diretamente para a segurança e o bom funcionamento da unidade e a qualidade do ambiente para os alunos, professores e toda a comunidade escolar. É só presidente.
TEILOR - Eu tenho aqui alguns requerimentos e indicações. Requerimento 013 de 2026. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores, vereador abaixo assinado no uso das atribuições legais e regimentais, requerce a casa de leis, após ser lido em plenário, a remessa do presente requerimento de pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista aos ao gabinete do prefeito, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: que sejam disponibilizados informações e documentos oficiais referentes à retirada dos trilhos da malha ferroviária no trecho entre os quilômetros 104 e 105 nas proximidades da praça Estéreo Alves de Mendonça e na Avenida Manuel Duarte, incluindo um custos já empenhados e pagos pela obra de pavimentação realizada no local. Dois, autorização técnica, documentos oficiais de autorização emitido pela concessionária FCA ou pela ANTT que permita expressamente a remoção dos trilhos e pavimentação do leito ferroviário no trecho citado. Encaminha a cópia de inteiro teor. Três, pareceres e medidas adotadas pela Procuradoria do Município para a defesa judicial na ação de reintegração de posse movida pela ferrovia Centroatlântica. Quatro, plano de contingência para evitar os custos de eventual recomposição da malha ferroviária que recaiam sobre o herário municipal. estudos técnicos e jurídicos que fundamentaram a decisão da retirada dos trilhos e pavimentação da área. Seis, destino dos ativos, onde se encontram armazenados os trilhos e demais materiais de infraestrutura ferroviária removidas do local. Justificativa: A medida apresentada pela sociedade civil e já discutida anteriormente por esta casa aponta para uma situação de extrema gravidade que pode gerar prejuízos significativos ao município de Rio Bonito. A retirada dos trilhos sem autorização da concessionária ou da NTT configura invasão de bem público federal e abuso do poder administrativo, expondo o município a condenações judiciais e a obrigação de recompor a inf. estrutura ferroviária com recursos públicos. Cabe ao poder legislativo exercer seu papel fiscalizador e assegurar transparência sobre os atos do executivo, evitando que a população arque com os custos de decisões tomadas sem respaldo legal. Este requerimento contempla complementa os apresentados anteriormente, em especial o requerimento 021 de 2025 em 17 de abril de 2025. que solicita solicitava o relatório do documento de autorização para retirada dos trilhos da linha férrea, o balanço da quantidade de metros lineares de trilhos extraídos, o local de armazenamento e a responsabilidade pela guarda dos mesmos e o requerimento 08/2025 de 1o de abril de 2025 que solicitava os projetos arquitetônicos das obras da estação rodoviária e da estação ferroviária. em anexo aqui o processo eh 3000 199/2026 aberto pela ferrovia Centroatlântica SA contra a Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Requerimento 014, vistas ao DGETRAN, Departamento de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, a Secretaria Municipal de Transportes, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Inclusão Social, visando o seguinte: que seja enviado a esta casa de leis um relatório contendo o mapeamento completo, contendo todas as vagas destinadas à pessoa com deficiência e idosos existentes no município de Ribo. com a devida identificação, localização e condições de uso. Justificativa: presente solicitação tem como objetivo garantir maior transparência e organização da gestão das vagas especiais, assegurando o direito de acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência e idosos. O mapeamento permitirá identificar possíveis irregularidades e ausência de sinalização adequada e a necessidade de criação de novas vagas em áreas estratégicas de acordo com a demanda da população. Além disso, possibilitará ao poder público planejar políticas de inclusão mais eficazes, promovendo respeito e dignidade e igualdade de acesso aos espaços urbanos. Requerimento 015, vista a secretaria, vista ao gabinete do prefeito e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, avisando o seguinte: que seja apresentado o relatório detalhado sobre o desenvolvimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável, ODSs, e o cumprimento do Pacto Global da ONU assinado pelo município de Rio Bonito em 26 de maio de 2024, incluindo as ações já implementadas, os recursos alocados e os próximos passos previstos. Justificativa: em 2024, o município de Rio Bonito formalizou seu plano, a sua adesão ao Pacto Global da ONU, comprometendo-se com os princípios relacionados aos direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção, além integrar objetivos de desenvolvimento sustentável ODS as políticas públicas locais. Entre os compromissos assumidos, destacam-se a obtenção ao ODS 8, trabalho decente, crescimento econômico, com a meta de promover capacitação profissional em parceria com o sistema Firan SENAI, incentivar a qualificação de mão de obra local e fomentar o crescimento econômico sustentável por meio de políticas de infraestrutura e incentivo fiscal. Durante a relevância, diante da relevância do tema e da necessidade de transparência, torna-se fundamental que esta casa de leis e a sociedade tenham acesso a informações sobre o andamento das ações, o cumprimento das metas e a efetiva implementação dos princípios do do Pacto Global, em anexo à cópia da carta de adesão ao Pacto Global da ONU. Indicação 037, vista a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, Departamento Geral de Trânsito DGETRAN, visando o seguinte: que seja realizada a transferência imediata do embarque e desembarque dos ônibus e atualmente ocorrendo na rua Dr. os para o terminal rodoviário, mesmo sem a conclusão total das obras, uma vez que a estrutura já construída apresenta condições de receber e comportar novamente os serviços rodoviários. Justificativa: a solitação se faz necessária sobretudo para garantir a integridade física e segurança dos cidadãos que utilizam diariamente o embarque e desembarque dos ônibus. Atualmente na rua Dr. Matos, os passageiros estão expostos diariamente às intemperes, como sol e chuva, sem qualquer estrutura adequada para proteção, o que compromete seu bem-estar e coloca em risco a saúde da população. A transferência imediata para o terminal rodoviário, mesmo que em fase de obra, finalizando, representa medida urgente para assegurar condições dignas e seguras para circulação e espera. Além disso, a manutenção do embarque e desembarque na rua Dr. Matos tem causado sérios transtornos ao trânsito local, comprometendo a mobilidade urbana e gerando impactos negativos no comércio da região. Os estabelecimentos podem perderam o uso regular das suas calçadas e vagas de estacionamento, o que reduz o fluxo de clientes e afeta diretamente a economia local do município. A transferência para o terminal rodoviário permitirá desafogar o trânsito, desenvolver, devolver aos comerciantes suas condições adequadas de funcionamento e restabelecer a ordem e circulação da cidade. Indicação 038. vista a Secretaria Municipal de Turismo e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, avisando o seguinte: que seja retomada a feira municipal para a rua dos bancos, aproveitando o fato de que a referida rua permanece fechada e assim incentivando o retorno ao movimento de clientes e garantir melhores condições de trabalhos aos feirantes. Justificativa: a feira municipal é um importante espaço de geração de renda, convivência social e valorização da cultura local. Ressalta-se que a feira foi deslocada da Praça Fonseca Portela para a rua dos bancos e, posteriormente da rua dos bancos para antiga linha férrea, sobre a alegação de mudança temporária para a realização de eventos como a festa do porco e os festejos de Natal. No entanto, não foi cumprida a palavra de retorno aos feirantes, o que gerou insatisfação e prejuízo aos mesmos. Cabe destacar que esta casa legislativa aprovou e promulgou a lei que reconhece a feirinha como patrimônio imaterial do município, reforçando a sua relevância histórica e cultural. Assim, o retorno à feira do da feira à rua dos bancos representa medida necessária para assegurar melhores condições de trabalho as feirantes, revitalizar o fluxo de clientes e fortalecer a economia local, sem abrir mão da preservação de um patrimônio cultural que pertence à cidade e à nossa população. Indicação 039, vice- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: que seja realizada a construção de uma ponte ou passagem d'água na estrada de Braçanã de Baixo, nas proximidades da Relicário, garantindo melhores condições de mobilidade e segurança para as moradores visitantes da região. Justificativa. A solicitação se justifica, pois a falta de estrutura adequada para a travessia dificulta o deslocamento da comunidade, aumenta os riscos em períodos de chuva, prejudicando a circulação e o acesso seguro à região. A obra trará benefícios diretos à população, garantindo mobilidade contínua e fortalecendo a atividade local, além de representar um investimento essencial em infraestrutura básica do município. Indicação 040, vice- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada a manutenção da estrada do Quindão, garantindo melhores condições de tráfego e segurança dos moradores usuários da via. Justificativa: A solicitação se faz necessária por pois a estrada do Quindão é utilizada diariamente por moradores, produtores rurais e trabalhadores que dependem dela para o transporte de pessoas e mercadorias. Atualmente encontra-se condições precárias, dificando dificultando o deslocamento e aumento dos riscos de acidentes, a intervenção necessária para poder assegurar mobilidade adequada, preservar a integridade dos veículos e contribuir para o desenvolvimento econômico da região, fortalecendo a ligação entre comunidades e facilitando o escoamento da produção local. Indicação 041, vice-a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: que seja realizada a manutenção da estrada do Engenho em Lavras, com a devida recuperação da via, especialmente no ponto onde se encontra a abertura de cratera no meio da pista em eh em avanço. Justificativa, a solicitação se faz necessária, após abertura de um grande buraco no trecho mencionado compromete seriamente a circulação de veículos e pedestre, colocando em risco a segurança da comunidade e dificultando o acesso à região que regista grande fluxo de turistas e moradores. A intervenção imediata é necessária para restabelecer a trafegabilidade, evitar acidentes e garantir condições adequadas de deslocamento, preservando a integridade dos moradores e usuários da estrada. Indicação 042, vice-se Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada a manutenção da estrada do rio dos índos de dentro até Lagoa Verde, com colocação de material adequado, garantindo condições adequadas de tráfico e segurança. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois a prefeitura já iniciou a obra de manutenção das estradas de Rio dos Índios, começando pela Praça Cruzeiro. No entanto, é igualmente necessário que seja realizada a intervenção na outra extremidade da via, ligando rio dos Índios de dentro até Lagoa Verde, garantindo a continuidade de acesso e integração da região. A estrada de Lagoa Verde, que passa pela escola municipal Nunes Moreira, também é necessária de e também tem necessidade de manutenção que é utilizada diariamente pro transporte de alunos da rede pública, além de servir como rota essencial para moradores e trabalhadores, depende do acesso até uma agroindústria de relevância do município e demais produtores. A conservação adequada dessa via, com a colocação de material apropriado, é fundamental para assegurar condições seguras de tráfego, prevenindo acidentes e preservar integridade dos veículos e desenvolvimento regional. Indicação 043, vice-se municipal de desenvolvimento urbano e secretário municipal de Meio Ambiente, visando o seguinte: seja realizada a reposição das duas das árvores localizadas na Praça Fonseca Portela que apresenta o risco de morte. sinais de morte, garantindo a preservação paisagística e ambiental do espaço público. Justificativa: A Praça Fonseca Portela, além de cartão postal, é um dos principais pontos de convivência da cidade e a perda das árvores compromete tanto a estética quanto o equilíbrio ambiental local. A substituição imediata é necessária para manter a arborização, oferecer sombra e conforto aos frequentadores frequentadores e reforçar o compromisso do município com a sustentabilidade e a qualidade de vida. da população. Indicação 044, vista a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Educação, visando o seguinte: que sejam adotadas medidas imediatas para sanar as irregularidades constatadas no Colégio Municipal Professora Anita Soares Morais, no bairro da Prainha, Catimbau Grande, conforme fiscalização realizada em 16/03/2025, incluindo que seja um suprimentos de professores, convocação ou remanejamento de docentes para as disciplinas de ciências, inglês, educação física e língua portuguesa, garantindo que os alunos do sexto e sétimo ano não fiquem sem aulas em determinados períodos. Dois, monitores escolares, disponibilização de profissionais para acompanhar os estudantes no turno da tarde e durante o transporte escolar, assegurando organização e segurança. Três, rede elétrica, adequação da fiação das salas de aula para permitir a instalação de aparelhos e ar condicionados futuramente, melhorando o conforto térmico dos alunos e professores. Quatro, cozinha escolar e dispensa. reparo imediato da laje que apresenta infiltrações e riscos de de eh desabamento, garantindo condições adequadas de higiene e segurança alimentar. Cinco, espaço de convivência. Correção da área afetada pelo acúmulo de água proveniente da obra do vizinho, evitando riscos de proliferação de mosquitos e preservando o ambiente em utilização pelos alunos. Seis, transporte escolar, conserto do ônibus quebrado em 16/03/2026 e manutenção preventiva da frota em caso de urgência, disponibilizar transporte alternativo para não privar as crianças do acesso à educação, assegurando a continuidade das aulas e evitando adiamentos de provas e comprometendo o desempenho escolar. Sete, estradas de acesso, manutenção enroçada das vias que levam à escola. Estrada poeta Leir de Souza Morais, conhecida como Estrada de Catimba Grande,
Aqui está a continuação do texto unificado, com as marcações de tempo removidas e mantendo o conteúdo integral (ipsis litteris):
facilitando o deslocamento dos estudantes, professores e equipe de trabalho e reduzindo os riscos de acidentes. Oito. Inclusão, fornecimento de material escolar e pedagógico, livros didáticos e recursos de apoio, além de disponibilizar auxiliar de inclusão para atender os alunos com necessidades especiais. Nove, muro da escola, reparo de acesso principal que se encontra solto e apresenta o risco apresentando risco eminente à integridade física da comunidade escolar. Em outras palavras, o muro caindo na frente da escola. 10. Área de embarque e desembarque, nivelamento e pavimentação do acesso utilizado pelos ônibus. atualmente com lama e valas, garantindo segurança e acessibilidade. 11. Construção de via de novas salas de aula. Atual estrutura física do colégio não comporta adequadamente a demanda crescente de alunos. A construção de novas salas de aula visa reduzir a superlotação, garantir melhores condições de ensino e aprendizagem. E 12, construção de horta escolar integrada integrando os alunos, conforme a lei 2741 2025 aprovada por essa casa de leis. Justificativa, a solicitação se faz necessária, pois a fiscalização realizada nessa escola evidenciou problemas graves que já vinham sendo fiscalizados e cobrados ao longo do ano 2025 e não foram resolvidos e e que comprometem o funcionamento da unidade escolar e a qualidade do ensino oferecido. A ausência de professores, monitores e materiais básicos somada a falhas estruturais coloca em risco o aprendizado e a segurança dos estudantes dessa escola. Indicação 045, vice-se Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: sejam adotadas medidas imediatas para sanar necessidades constatadas no Colégio Municipal Governador Roberto Silveira no bairro da Vertente, conforme fiscalização realizada em 16/03/2026, incluindo manutenção e crescimento do programa de Aquaponia, realização de manutenção nas telas de proteção do espaço utilizado, garantindo a continuidade das atividades pedagógicas e ambientais vinculadas ao projeto. Horta escolar. Retomar e concluir a a implantação de horta vinculada ao programa Horta na Escola, fortalecendo práticas de educação ambiental e alimentação saudável. E três, quadra esportiva. dá continuidade ao projeto de construção da quadra esportiva esportiva visando a escola e a comunidade. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois a manutenção das telas espaço de acoponia é fundamental para assegurar a proteção da estrutura e a continuidade do projeto que integra educação ambiental, práticas sustentáveis, beneficiando diretamente os alunos. A conclusão da horta escolar permitirá ampliar o aprendizado prático e incentivar hábitos alimentares saudáveis e compor consolidar o programa Horta nas Escolas como ferramenta pedagógica e paraa comunidade. Indicação 046, vista a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: que sejam adotadas medidas imediatas para sanar as necessidades constatadas no Colégio Municipal Maria Teresa Chiabe de Carvalho, no bairro de Nova Cidade, conforme fiscalização realizada em 16/03/2026, incluindo um suprimento de professores, convocação ou remarejamento de docentes para o ensino fundamental dois nas disciplinas de geografia, artes e inglês. Dois, profissionais de inclusão, disponibilização de profissionais e orientadores, implementação do programa ProAp e adequação da sala de recurso para atendimento especializado. Três, infraestrutura escolar, reparo na infiltração na sala um. Quatro, infraestrutura e instalação do ar condicionado. Acompanhamento do levantamento técnico para instalação de aparelho de ar condicionado com adequada carga de energia elétrica junto à companhia local. Cinco, quadra poliesportiva, disponibilização da data prevista para a entrega da quadra de nova cidade que atende a escola para prática de educação física. Drenagem e aterramento de área alagada. Intervenção na área localizada ao lado das salas 3 e 4 e futura sala de recursos, eliminando o acúmulo de água e garantindo a segurança dos alunos e profissionais. 5 7 implementação do programa Horta na Escola e oito, banda marcial, contratação de professor regente para os ensaios, considerando que a escola já possui os instrumentos musicais necessários. Justificativa: A visita de fiscalização evidenciou carência significativa tanto na área pedagógica quanto na infraestrutura da unidade escolar, comprometendo o aprendizado e a segurança dos alunos. Adoção de medidas, adoção das medidas solicitadas é essencial para assegurar o ensino de qualidade, inclusão educacional, valorização das práticas culturais e ambientais, além de garantir condições adequadas de funcionamento da escola. Por fim, indicação 047, vice-se Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: que sejam adotadas medidas imediatas para sanar necessidades constatadas na creche municipal de Nova Cidade, no bairro de Nova Cidade, conforme fiscalização realizada em 16/03/2026, incluindo suprimento de professores e auxiliares, convocação ou remanejamento de profissionais, incluindo apoio administ adistrativa direção para o turno da manhã, garantindo o funcionamento integral das da unidade e evitando prejuízos às crianças que atualmente só são atendidos no turno da tarde. Profissional de inclusão, disponibilização de auxiliar especializado para acompanhamento dos alunos com laudo, assegurando atendimento adequado às necessidades específicas. Sala de aula. Manutenção na sala um e colocação de pisos nas paredes, corrigindo problemas estruturais de umidade. Goteiras, reparo nas salas um e três, eliminando infiltrações que comprometem o ambiente escolar e corredores. Tratamento das paredes com infiltração e umidade, garantindo salubridade e segurança aos alunos e profissionais. Justificativa: A visita realizada para fiscalização evidenciou sérias dificuldades no funcionamento da creche, desde a falta de profissionais até problemas estruturais que comprometem o atendimento às crianças. Adoção de medidas solicitadas é urgente para assegurar o funcionamento integral da unidade, garantindo inclusão educacional e oferecer condições adequadas de infraestrutura e gestão, reafirmando o compromisso do município com a educação infantil. Plenário Deli Miranda, 18 de março de 2026. Só isso, presidente.
CAIO CAVALINHO - Bom dia, senhor presidente, nobres pares, público presente e quem nos assiste aqui pela rede social. Eh, vou destacar a presença aqui da minha tia Joelma. É um prazer revê-la aqui. Eh, quero agradecer a senhora por sempre estar intercedendo pelas nossas vidas, que a gente sabe que ali na nossa batalha física tem a batalha espiritual.
Então, eu sou muito grato à senhora, por sempre estar em oração pela minha vida. Eh, senhor presidente, eu venho essa tribuna aqui mais uma vez, eu gosto de frisar isso muito bem, que o nosso mandato tem sido pautado pelas fiscalizações, né? E ano passado, se não me fala da memória, que foi em agosto, eh eu estive lá no no nosso polo industrial em Cachoeiro dos Bagres, relatei toda a situação que estavam fazendo aquilo lá de lixão, enfim, eh retorno ontem e continua da mesma maneira, continua da mesma forma. A pergunta que não cala é: será que o secretário de meio ambiente não tá vendo isso Não?! Eu queria realmente entender eh o que que se passa na cabeça deles. Eles já mostraram que eles são incompetentes, né? Mas será que a a Secretaria de Meio Ambiente não faz nenhum pronunciamento relacionado a isso? Será que o prefeito tá sabendo disso? Porque a gente sabe que teve até eh um pedido pro secretário comparecer aqui o secretário aqui de de obras, mas ele foi tão covarde que ele não teve coragem de vir aqui para poder dar explicações relacionadas a diversas situações, né, que eu fiz esse ano também. Aí fomos parar até na delegacia por conta de um lixão que ele montou dentro da Secretaria de Obras. Eh, então, senhor presidente, fica aqui a minha nota de repúdio, aquele bairro de Cachoeira dos Bagres, porque ontem mesmo eu vi dois maquinários lá lá da prefeitura trabalhando. Eh, cheguei no local, abordei e o operador e falei: "Olha, você vai ter que parar o serviço aí porque eu vou acionar ambiental e se chegar o ambiental aqui, quem vai ser conduzido pra delegacia vai ser você". Então, rapidamente ele: "Não, cavalinho, eu vou eu vou sair." Eu falei: "Ó, e pode dar um recado pro secretário lá de obra". Porque se continuar o serviço aqui, eu não vou trazer sua ambiental, não. Eu vou acionar o INEA. Eu tô dando um recado aqui porque eles estão pensando que eu tô de brincadeira. Isso como crime ambiental tá afetando a saúde pública do bairro todinho ali, porque tem criança que tá brincando ali. Nós temos ali um ponto turístico ali em cima ali, nós temos ali um restaurante Banana com Pitanga. Então afeta toda aquela região ali. Então fica aqui, senhor presidente, a minha nota aqui de repude e dar o recado para o poder executivo para que tome pelo menos uma providência, porque eu não sei o que tá acontecendo. O secretário deve estar de venda nos olhos. É só. Obrigado.
CABEÇA - presidente. Nobres pares. Eh, eu fiz uma pedido de informação do processo 8720 de ruas de Interdavada. Esse processo, nós começamos com ele em 2024, que contemplava diversas ruas no nosso município, como Parque Maravilha, Buqueirão, Rio do Ouro, Green Park, eh Praça Cruzeiro e Nova Cidade. E, infelizmente o o a obra está parada. As duas ruas de Nova Cidade ainda não foram contempladas. colocar a placa, mas não tem o serviço. É aquelas duas ruas em frente ao campo de futebol e a quadra. Então eu fiz o pedido de requerimento para poder de informação para saber o que está acontecendo, o que aconteceu, porque que a empresa não está trabalhando, porque a prefeitura não cobra isso a secretaria de obra. Então é muito importante a gente saber para poder passar informação paraa população, principalmente de de Nova Cidade, do Segundo distrito. É, outro pedido de informação que eu fiz também é sobre a destinação dos resíduos sólidos, esses materiais que são tirados de calçada, das casas, das ruas, eh aonde estão sendo colocada porque na sexta-feira, eh, o vereador Caio foi ontem, eu fui na sexta-feira lá no no Greenvale e fui a pedido de alguns moradores que relataram que caminhões da prefeitura, máquinas da prefeitura estavam fazendo um lixão lá no terreno que é o do condomínio industrial. Então eu fiquei muito assustado com o que vi também. Vereador Caio. Sim, sim. Caio Cavalinho - Vou te pedir aqui a a parte, eu esqueci de falar também. Inclusive eu encontrei uns caminhões lá, não tem contrato, não tem licença ambiental, não tem nada. Eu tive que parar ele e falar: "Pá, quem autorizou você jogar esse material aí?" Aí ele teve a coragem de falar, rapaz, foi o secretário de obra que pediu para me despejar aqui. Eu falei para você, você sabia que isso aqui é crime? É, cavalo. Falei, ó, pode dar o recado para ele lá, conforme eu falei aqui, porque não pode ficar jogando esse material aqui. Era na minha hora ele voltou com caminhão. CABEÇA - É só obrigado, querido. Então, é, é triste a gente tá falando isso aqui, né? Porque é uma coisa tão simples que todo mundo sabe que não pode acontecer esse descarte irregular de resíduos. E tá acontecendo aqui tão perto no, eu falei até na sexta-feira no vídeo, num local que é um, é frequentado por diversas pessoas. Tem um restaurante Banana com Pitanga ali, Cachoeira dos Bagres. Muita gente gosta de fazer sua caminhada, fazer sua trilha. Então, é muito triste da gente ver isso. E ontem também eu vi até um vídeo do prefeito eh falando de trabalho que tá sendo pedido, de quem pede. Eh, eu não queria nem estar aqui aparecendo com esses pedidos, fazendo esses pedidos, porque são serviços tão simples, tão essenciais, tão fáceis de se resolver. E o nosso executivo não tem capacidade para roçar uma calçada, não tem capacidade para passar. Eu não queria estar falando de patrolamento de estrada. Patrolamento de estrada é tão simples, gente. Eu queria estar discutindo aqui eh pavimentação, qual bairro vai pavimentar, qual rua vai pavimentar. A gente tem exemplos aqui de gestões que realmente faz pra população, você vai em Tanguá, aqui tá asfaltando quase a cidade inteira. Você vai em Silva Jardim, tá asfaltando. Você vai em Itaboraí, tá asfaltando. E Rio Bonito, tá o quê? O prefeito tá indo fazer vídeo para pedir patrolamento. A coisa mais simples que qualquer pessoa ali pode fazer. Aí o prefeito sai do seu gabinete, pelo menos saiu, porque a gente sempre fala que ele não anda, não anda no interior, só sabe andar na rodoviária e no centro da cidade, entendeu? Mas é é triste de ver porque a gente tá pedindo coisas tão simples que não tá acontecendo, que o que realmente era pra gente tá cobrando aqui, uma pavimentação, uma rede nova de drenais, pro município crescer, não tá, gente, tá discutindo passar máquina em estrada. Entendeu? Mas não adianta ele querer tentar jogar vereadores um contra o outro, pessoas contra vereador, porque todo mundo tá vendo, gente. Todo mundo tá vendo quem tá trabalhando. A gente sabe o quanto essa Câmara aqui trabalha. A gente está aqui todo dia ver o quantos vereadores fazem o requerimento, faz os pedidos.
Às vezes a gente não tem resposta, mas eu não queria estar assim não. Eu não queria estar fazendo esses pedidos não. Eu queria estar vendo um serviço funcionar de coisas tão simples. A gente vai nas escolas, praticamente todas as escolas tá faltando professor. Será que o prefeito sabe? Como ele foi lá no Rio dos Índio ontem, veio uma patrol passar? Eu convido a ele aí nas escolas e ver os professores que não tá lá para dar aula pros alunos. Gente, isso é um absurdo. O ano passado ficou o ano inteiro faltando professor nas escolas. Esse ano nós já vamos para abril e tá faltando professor. É muito difícil, gente. É muito difícil. E eles querem levar pro lado pessoal, acha que é uma briga pessoal, não é? É uma briga pelo município. A gente só quer o melhor pro município. Você vai na escola do CIEP para você ir do CIEP pro municipal, você tem que ir no meio da rua, porque se você for na beirada, um carro vem passa, passa por cima. Porque o mato tá maior que uma pessoa. Aí agora botaram uma pessoa lá ontem para roçar desordenado só para baixar o capim para dizer que não tão mato não tá alto. Gente, se nosso líder, o cara que tá à frente da nossa prefeitura, ele não tem capacidade para limpar uma cidade, para roçar uma rua, será que ele vai ter capacidade para governar e fazer nosso município crescer? É isso aí que a gente tem que analisar. É só ele não tem mais culpados, tem sim, mas quem escolhe é ele e a caneta é dele. Então a gente tem que cobrar dele, porque se tá ruim tem que trocar. Se o secretário não tá funcionando, tem que tirar. E os secretários que são bons, que trabalha, que a gente nem pode elogiar aqui, porque senão eles vão ser perseguida, estão ficando ruins também, porque não tem força para fazer e não tem força para resolver. já estão ficando cansad e a gente sabe disso. E eles sabem que a gente sabe disso porque os caras estão perdendo a força, porque a incompetência é muito grande. Aposentado, canso de falar e vou continuar falando. Não foi eu que prometi. O salário continua atrasado. É culpa de quem? É culpa de quem prometeu e falou que ia resolver. Aí é eu falar aqui no plenário, é porque eu quero atacar pessoal, é porque eu quero fazer politicagem, não é porque eu só quero o melhor pros aposentad o melhor pros professores que tem que ser valorizado e tem recurso para valorizar os professores e no ontem eu fui numa escola, o cara tá trabalhando na escola e já tá doido para sair, porque tiraram até o exra que ele fazia tirar. Isso aí tá prejudicando quem? Tá prejudicando só o rapaz? No, tá prejudicando o aluno que vai ficar sem o professor. Então, gente, tá muito difícil. Infelizmente o governo tá levando as coisas tudo pro lado pessoal. Eu preferia que eles eh entendessem que a nossa cobrança aqui é para fazer o município crescer, é para fazer o município avançar. E se eles eh pelo menos tentar entender o que a gente tá falando aqui, eu tenho certeza que o governo vai melhorar. Para com esse negócio de querer perseguir, de querer fazer amigo, parar de falar com nós que somos vereadores, porque é isso que tá acontecendo. Ele sabe do que eu tô falando. Só tem um jeito. Eu vou falar aqui. Se eles querem me parar na próxima eleição ou futuramente como político, só tem um jeito deles fazerem eu parar de falar. É simples trabalhar. Trabalham. faça o que tem que ser feito, faça o mínimo que tem que ser feito, que aí vocês vão me calar. Tirando isso, vocês não vão me calar, porque eu tô aqui para representar o povo de Rio Bonito. Eu tô aqui para mim buscar o melhor paraa minha população. E enquanto vocês estiverem fazendo tudo errado, tudo errado, porque não tem nada certo nesse município, eu vou continuar falando. Agora, se vocês querem me parar, trabalhem, trabalhem e trabalhem, que aí vocês vão me parar, que eu vou vir para cá e vou fazer outros pedidos, mas eu não vou criticar o governo. Eh, também tô aqui o Rodrigo, te agradeço, Rodrigo, por você tá aqui.
Parabenizo pelo excelente trabalho que você faz junto com Pingo, com o pessoal lá no hospital. Obrigado, irmão.
TEILOR - A gente fica aqui às vezes, né, medindo as palavras e principalmente medindo para não ser repetitivo, né? Os senhores já falaram, endosso todas as palavras que vocês falaram, porque a gente não não quer ficar criticando, né? Às vezes a gente se sente até um pouco eh entristecido de a gente só ver problema. a gente não consegue enxergar coisa boa. E não é criticar por criticar, é criticar na intenção de melhorar. Só que a gente, infelizmente, não vê possibilidade de melhora. A gente só vê possibilidade de piora. A gente não tem perspectiva na maioria dos setores do município. Então, não sei aonde a gente vai parar. município tá entrando em colapso, não é só colapso financeiro, não, que a gente já sabe, né, o rombo que já existe no município, mas é o colapso de serviço, é o é o colapso de prestação de serviço essencial pro município. A gente não tá falando aqui de coisas mirabolantes, a gente tá falando de entregar o essencial, aquilo que é de direito das pessoas. não é favor de entregar para as pessoas, é direito das pessoas ter acesso à política pública. E a gente sabe que isso não está sendo entregue e a gente não vê eh perspectiva de melhoras nisso, né? Ontem a gente, eu vi uma, uma postagem, por exemplo, da Secretaria de Inclusão comemorando um ano de criação. Ô, legal. A gente, né, fica feliz, né? A gente vê alguns avanços, né? Mas a gente sabe que é uma secretaria que para avançar precisa de investimento, precisa de recurso, precisa, né, que que seja realmente eh encarada com a responsabilidade para para melhorar a vida das pessoas lá na ponta, né? é uma secretaria que tem profissionais excelentes, que tem a boa vontade de fazer, mas precisa de recurso, né? Então, e eu queria est aqui comemorando outras outras conquistas, né? E a gente não vê isso, pelo contrário, né? A gente tinha que tá aqui hoje comemorando a a repúdia, né? em cima de serviços que não são entregues. A gente tá aí um ano sem professor, olha a contradição, comemorando um ano de secretaria de inclusão e as escolas não têm profissionais de inclusão. As crianças com necessidades especiais não tem o mínimo que é de direito delas. As escolas não tem professor, então é muita coisa acontecendo ao mesmo tempo, infelizmente coisas negativas. A obra da rodoviária completando um ano agora a gente tinha que trazer um bolo aqui de aniversário aqui dessa obra por incompetência que começou errado lá em março de 2025, quando precocemente foram lá e fecharam a rodoviária paraa obra. Eu acompanhei um grupo de empreendedores, de empresários ali do entorno das rodoviárias, as nossas artesãs da estação das artes e acompanhei até o gabinete lá na prefeitura. E aí naquele momento foi passado para o grupo verbalmente para ficar tranquilo que eram apenas 3 meses de obra. Depois surpreenderam com uma placa lá de 6 meses de obra e estamos comemorando agora um ano de obra sem previsão de entrega. Quantos requerimentos eu fiz aqui de projeto, de plano? Nada entregue, né? Então isso demonstra uma fragilidade muito grande da gestão. Como já vem falando aqui no início, eu achava que era inexperiência e hoje eu tenho certeza que é incompetência. Se não tem competência para fazer, deixa quem sabe fazer, contrata, troca, muda, como o vereador falou. Mas não pode penalizar a população. Fiz até uma indicação aqui agora, né, justamente de pegar a aquela parte, né, posterior externa da rodoviária, que já tá praticamente pronta, já coloca os ônibus lá para dentro, já tira a população do relento, da chuva, do sol, tem um pouquinho de empatia com o nosso povo. Tá faltando amor pelo nosso povo. hora nenhuma a gente vê as decisões sendo tomadas baseadas nas pessoas, na qualidade de vida das pessoas, na melhoria da vida das pessoas. É um governo que trabalha para dentro para satisfazer o ego próprio. Isso é nítido. Isso não sou eu que tô falando, não. É isso que a gente escuta dezenas, dezenas e centenas de vezes na rua da população. É unânime a população pensar dessa forma em relação ao governo. Não é o vereador Taylor que tá falando. É reportar o que eu ouço na rua e eu ando o dia inteiro nessa cidade como um todo. centro da cidade, interior da cidade. E o pensamento é padrão, que tá faltando amor ao povo, tá faltando entrega pro povo, tá faltando pensar na nossa população. E aí a gente vê, né, fica, como o vereador comentou, a gente fica aqui gastando tempo de plenário aqui fazendo indicação do óbvio de manutenção de estrada, né? Se for somar o que eu indico, o outro indica, que o outro indica, é o município inteiro. A gente vai começar a fazer indicação aqui do município inteiro. Vamos fazer manutenção de do de todo o município, os nossos 350 km de estrada de chão do município. Por quê? Porque tá 1 ano e 3 meses sem manutenção, sem prevenção. Isso é óbvio, né? aqui chegar o caos que nós estamos vendo hoje. Nós estamos na Serra do Sambê, por exemplo, lá no Alto da Serra do Sambê, uma uma estrada ali que a população tá três semanas sem sair de casa porque caiu barreira lá naquela chuva lá de trás de 20 e poucos dias atrás e até hoje não conseguiram subir lá na Serra do Sambê para liberar a estrada do povo. É produtor perdendo sua produção toda de banana, por exemplo. Pessoa que se passar mal, o SAMU não chega, morre. Tivemos em Braçanã semana passada um caso que o SAMU foi acionado lá em cima, embaraçan de cima e não conseguiu chegar. Paciente teve que ser descido pelos pelos moradores na maca do SAMU, morra baixo e depois ficar ligando pros pros moradores para poder voltar para lá para levar o morador lá para cima, porque a SAMU não chega. Que que é isso, gente? E eu falo com propriedade porque eu trabalhei todas essas estradas. É um sentimento muito ruim, porque eu dei sangue ali naquelas estradas do interior do nosso município, valorizando nossa população do município, grandiosa população que mora no interior. E a gente vê que hoje não é valorizado o pessoal do interior. Toda toda a sessão nossa aqui tem indicação minha aqui de de manutenção de de ações pro interior. Por quê? Porque não, a política pública não chega lá. As pessoas que decidem, as pessoas que têm os cargos de autoridade, não vão lá no interior. Quando vai, vai ali na beiradinha ali, só para gravar vídeo. Eu quero ver sair do gabinete, ir lá na Serra da Mata, lá em Tomascal, lá na Serra do Roncador, lá em cima. Nunca foram. Nunca foram. Não tô falando de agora não. Talvez tenham ido lá na campanha agora nesse 1 ano e 3 meses de governo, mais 3 meses de transição de governo, ou seja, mais de um ano e meio, nunca mais ninguém botou os pés lá no interior.Isso é vergonhoso. Isso é falta de amor com a nossa população do interior. Então, sigo aqui fazendo as minhas fiscalizações, rodando todo o interior, porque essa é a minha obrigação. Tive essa semana nos no segundo distrito, rodei alguns colégios, situação precária, né? A gente pega um colégio da vertente, por exemplo, a situação tá legal. colégio bacana funcionando, uma falta de professor ali, porque professor ficou doente e outro tal tá tá corrigindo. Mas a gente pega outro colégio no mesmo segundo distrito que não teve aula o ano passado inteiro de algumas disciplinas e a gente tá agora no mês de março, não teve aula ainda. Estive no colégio da da da prainha ali de Catimbau Grande e chega na turma, dois alunos, três aqui, quatro ali. Falei: "Cadê os alunos?" E é, não teve ônibus, mas não teve ônibus de novo. Como não teve ônibus de novo? É, ônibus quebrou, mas quebrou de novo, né? Então assim, é difícil. Tive essa semana no colégio do do Sambê, colégio da posse sambê, encontrei com o vereador Júlio César lá também fiscalizando, né? De novo o ônibus quebrado. Ah, não é culpa do do município quebra. Realmente quebra, né? Tem que ter um paliativo, né? tem que ter uma forma, uma ferramenta, né, para lidar com as contingências. Isso é gestão pública, isso tem que ser feito. Então fica aqui eh mais uma vez, né, o meu pedido de atenção, né, pro nosso município, né, e a gente tem tanta coisa para falar aqui que ficava algumas horas aqui, estouro o meu tempo, né, mas eh seguimos trabalhando, fiscalizando, né, e para fazer com que o poder público municipal entregue essa política pública de direito das pessoas. Obrigado
Requerimento do Vereador Teilor demonstra que a Empresa que detém a Concessão da Linha Férrea entrou na Justiça contra os atos do Prefeito por atos impróprios ao invadir propriedade Federal!
Transcrição:
Eu tenho aqui alguns requerimentos e indicações. Requerimento 013 de 2026. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Ribito, senhores vereadores, o vereador abaixo assinado no uso das atribuições legais e regimentais, requer a casa de leis, após ser lido em plenário, a remessa do presente requerimento de pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista ao gabinete do prefeito, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: que sejam disponibilizados informações e documentos oficiais referentes à retirada dos trilhos da malha ferroviária no trecho entre os quilômetros 104 e 105 nas proximidades da Praça Estéo Alves de Mendonça e na Avenida Manuel Duarte, incluindo Um, custos já empenhados e pagos pela obra de pavimentação realizada no local. Dois, autorização técnica, documentos oficiais de autorização emitido pela concessionária FCA ou pela ANTT, que permita expressamente a remoção dos trilhos e pavimentação do leito ferroviário no trecho citado. Encaminha a cópia de inteiro teor. Três, pareceres e medidas adotadas pela procuradoria do município para a defesa judicial na ação de reintegração de posse movida pela ferrovia Centroatlântica. Quatro, plano de contingência para evitar os custos de eventual recomposição da malha ferroviária que recaiam sobre o herário municipal. Estudos técnicos e jurídicos que fundamentaram a decisão da retirada dos trilhos e pavimentação da área. Seis, destino dos ativos, onde se encontram armazenados os trilhos e demais materiais de infraestrutura ferroviária removidos do local. Justificativa: A medida apresentada pela sociedade civil e já discutida anteriormente por esta casa aponta para uma situação de extrema gravidade que pode gerar prejuízos significativos ao município de Rio Bonito. A retirada dos trilhos sem autorização da concessionária ou da NTT configura invasão de bem público federal e abuso do poder administrativo, expondo o município a condenações judiciais e a obrigação de recompor a infraestrutura ferroviária com recursos públicos. Cabe ao poder legislativo exercer seu papel fiscalizador e assegurar transparência sobre os atos do executivo, evitando que a população arque com os custos de decisões tomadas sem respaldo legal. Este requerimento contempla, complementa os apresentados anteriormente, em especial o requerimento 021 de 2025, em 17 de abril de 2025, que solicitava o relatório do documento de autorização para retirar dos trilhos da linha férrea, o balanço da quantidade de metros lineares de trilhos extraídos, o local de armazenamento e a responsabilidade pela guarda dos mesmos e o requerimento 08/2025 de 1º de abril de 2025 que solicitava os projetos arquitetônicos das obras da estação rodoviária e da estação ferroviária. em anexo aqui o processo e 3199/2026 aberto pela ferrovia Centroatlântica SA contra Prefeitura Municipal de Rio Bonito.
Rola nos grupos de Whatsapp há alguns meses, antes do evento fatídico do último fim de semana, que já vinha sendo desenhado, já que não só o ponto de origem vindo da Secretaria de Saúde, por conta da atividade esportiva ser declarada de não estar vinculada a Saúde e não dando certo, o empenho do atual chefe do executivo em retomar em desapropriação imóveis antes concedidos para diversas Atividades para atender a Sociedade RioBonitense!
E não foi diferente a interpretação popular e a fonte anônima de que há outros interesses que trataremos após a circulação de algums irregularidades as quais a própria Fiscalização Municipal não age e muito menos o Corpo de Bombeiros. Este último beneficiado, com o cadastro fiscal de todos os Contribuintes da Cidade para em meio a diversos outros municípios, o de Rio Bonito pagar pelos serviços que já são custeados pelo Orçamento Público do Estado do Rio de Janeiro ao preço de imóveis da Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro, e não temos nem 5% dos Equipamentos que lá são amplamente apresentados e operacionais!
Vamos a mensagem que circula...
"Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco!
A mesma prefeitura que está interditando o Motorista, mantém TODAS as suas instalações (sede administrativa, secretarias, escolas, unidades de saúde, etc) funcionando sem sequer um projeto ou alvará aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Por perseguição política e vontade de tomar o clube pra si na mão grande o prefeito mandou embargar o clube, que possui Certificado dos Bombeiros válido até 2029 e tem em mãos o protocolo da renovação da vistoria anual já realizada."
Se o clube estivesse no erro, eram os Bombeiros quem estariam por lá para fiscalizar."
PoiZé... parece que a Prefeitura precisa se explicar e não colocar em risco seus Servidores em um ambiente que não possuí o atestado de que cumpriu a Lei!
Se isso se confirma na Fiscalização dos Vereadores, é bem útil para os Servidores desavisados se previnam e cobrem uma Postura Fiscal adequada a Legislação que obriga Terceiros!
Essa mensagem abaixo, já está rolando na cidade, assim como o Caso da Massa Falída do HRDV que por hora está sendo tergiversada como uma possível ENCAMPAÇÃO!
O que lendo a mensagem, lendo...
"Por baixo dos panos, na boca miúda, o que se diz é que tem um empresário de fora querendo montar um time para disputar campeonatos que teria oferecido 5 milhões ao prefeito por uma estrutura já pronta, por isso a sede em tomar o Motorista de qualquer maneira."
Me faz lembrar de um aparentado de alguém que quase fez falir o Motorista Futebol Clube! E que por ter sido convidado a se retirar, tem um alvo nas costas e o que nos parece é que os Sócios do Clube deveriam entregar o Empreendimento e ser ressarcido pelo Patrimônio e aguardar a transação ser concluída ou como no caso antigo de uma Empresa de Ônibus local, ver como se vai passando de mão em mão até chegar ao investidor real!
Mas, como isso não vai ocorrer e a luta será grande, nada como um Contra Ataque Jurídico!
Porque ao parece... a sanha vai continuar se houve mesmo a oferta e procura!
Está tudo na "Transparência" da Prefeitura de Rio Bonito!
Desde sua incompetência até a incapacidade Administrativa e Operacional!
Temos alertado sobre as Portarias e suas diversas falhas!
E elas cada dia parecem-nos piores e mais graves!
No site temos esta senhora que até ano passado foi "cabo eleitoral" ativa que mesmo tendo trabalho de Assessoria laborava como Profissional de sua área de Atividade, como é conhecida na Cidade, mas dentro da Prefeitura pelo salário muito abaixo do pago aos profissionais, inclusive de Nível Superior!
Isso é um FATO ADMINISTRATIVO ESCANDALOSO! Sem contar que no dia 01/01/2026 não houve expediente! E isso não é um excesso de preciosismo!
Tanto na Página inicial do site da PMRB, quanto na Página secundária denotam o mesmo fato!
Mas no entanto, demonstra outro erro TERATOLÓGICO na Segunda Mátricula, mais recente! Onde indica que o início das novas atividades laborativas em caro de Supervisão se deu apartir de 01/01/2026, mas...
A portaria extemporânea, publicada no DOERJ assinala que os efeitos são apartir de 01/01/2026, lá em 23-01-2026! (corrigido mês)
Essa aberração não é somente nesta Portaria, mas em diversas outras onde se usa a extemporaneadade e as modificações no site da "Transparência" para se dificultar os acessos e as análises!
Entrada 2026!
Saída:
Entrada nova:
Está entrou... na mesma data da entrada da outra???
E a anotação do Portal da "Transparência" permanece inalterada para 2026!
Quem não estranha um caso, imaginem não estranhar dezenas de Portarias que não aparecem e não se tem notícia se foram descartadas ou se não há PUBLICIDADE das mesmaas como manda a Constituição!
De sorte que, sem o acesso ao Portal da Transparência para verificação de todos os dados relativos aos dados de Cadastro que são públicos e deveriam estar abertos, não se sabe exatamente como a Administração Pública e essa Gestão Municipal está operando segundo a Lei!
Esperamos que não demorem mais um ano para fazer o que são obrigados na forma da Legislação!
Indicação: O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando as atribuições legais regimentais, apresenta ao douto plenário do poder executivo, com vista à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a elaboração e o encaminhamento a esta casa legislativa do projeto de lei visando a criação do programa municipal de estágio. O objetivo é oportunizar a estudantes regularmente matriculados no ensino superior a realização de estágio remunerado junto aos órgãos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo incentivar a criação de oportunidade para os jovens estudantes do município de Rio Bonito, promovendo a inserção no mercado de trabalho e o desenvolvimento de habilidades profissionais ainda durante o período de formação acadêmica. A implementação de um programa municipal de estágio representa uma importante política pública de valorização da educação e da juventude, permitindo que os estudantes do ensino superior tenham acesso às experiências práticas que complementam o aprendizado teórico adquirido em sala de aula. Além de contribuir diretamente para a formação profissional dos jovens, o programa também terá benefícios para a própria administração pública municipal, que poderá contar com estudantes motivados e qualificados, auxiliando nas atividades administrativas e técnicas dos diversos setores da prefeitura. Outro ponto relevante é que a iniciativa contribui para a redução da evasão escolar, o estímulo à permanência nos estudos e o fortalecimento do vínculo entre o poder público e a comunidade estudantil do município. Dessa forma, a criação de um programa estruturado de estágio no âmbito da Prefeitura de Rio Bonito representa um investimento no futuro da juventude e no desenvolvimento social e econômico do município. Assina Marcos Fernando da Fonseca, vereador, indicação 726.
Indicação: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores. O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao douto plenário indicação ao poder executivo com vista à Secretaria Municipal de Fazenda para que seja elaborado e encaminhado, em caráter de urgência, o projeto de lei concedendo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias de baixa renda que tiveram sua residência afetada pelas fortes chuvas que atingiram o município de Rio Bonito. A medida visa garantir o amparo temporário às famílias que sofreram prejuízos materiais em decorrência das chuvas, possibilitando que tenham melhores condições de se reestruturar e reconstruir suas vidas após os danos provocados pelo evento climático.
Justificativa: A presente indicação surge diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que recentemente atingiram o município, provocando transtornos, prejuízos materiais e dificuldades significativas para diversas famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social. Muitas dessas famílias tiveram danos em suas residências, perdas de bens e gastos inesperados para a recuperação dos seus imóveis, o que compromete ainda mais o seu orçamento familiar. Nesse contexto, a isenção temporária do pagamento do IPTU representa uma importante medida de alívio financeiro e apoio social, permitindo que essas famílias possam direcionar seus recursos para a reconstrução de suas casas e para a retomada da sua rotina. A iniciativa demonstra a sensibilidade do poder público diante das dificuldades enfrentadas pela população em momentos de calamidade ou emergência, reforçando o compromisso da administração municipal com a proteção social, a dignidade das famílias e a justiça fiscal. Além disso, a medida pode ser regulamentada com critérios claros, garantindo transparência e responsabilidade na concessão do benefício, direcionando-o exclusivamente às famílias de baixa renda que comprovadamente foram afetadas pelas chuvas. Diante da relevância social proposta e da necessidade de resposta rápida do poder público em situação de adversidade, solicita-se atenção do poder executivo para que encaminhe o referido projeto de lei em regime de urgência, garantindo apoio às famílias que mais necessitam nesse momento. Assina Marcos Fernando da Fonseca, vereador.
Requerimento 01 de 2026: Vereador assinado no uso das suas atribuições legais regimentais requer a esta casa de lei, após ser lida em plenário, a remessa do presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista às secretarias. Requer-se à mesa diretora, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao poder executivo municipal pedido de informação acerca dos valores concedidos a título de adiantamento das secretarias municipais, especialmente: 1) qual o valor mensal autorizado para cada secretaria; 2) relação detalhada das despesas realizadas nos últimos 12 meses; 3) cópia das respectivas prestações de contas, cheques e notas fiscais; 4) saldo atual disponível em cada dotação de manutenção. Justifica-se o presente pedido de informação no exercício da função fiscalizadora do poder legislativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Requerimento 02 de 2026: O vereador abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais regimentais, requer a esta casa de lei, após ser lido em plenário, a remessa do presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da situação do quadro de professores na rede municipal de ensino, especialmente: relação das unidades escolares que atualmente se encontram com ausência de professores em alguma disciplina ou turma; indicação das disciplinas e séries afetadas em cada unidade; quantidade de turmas e alunos impactados pela ausência desses profissionais; as providências adotadas pela secretaria para suprir as vagas existentes; e a previsão para o restabelecimento regular das aulas nas disciplinas que atualmente se encontram sem professor. A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a situação do atendimento educacional do município e garantir regularidade ao calendário letivo aos estudantes.
Indicação 12 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize a limpeza nas ruas no entorno da Praça Cruzeiro. Justifica-se devido ao acúmulo de sujeira e resíduos nas vias próximas, o que vem causando transtorno aos moradores e frequentadores do local. A limpeza contribuirá para a melhoria das condições de higiene, organização urbana e bem-estar da população, além de valorizar o espaço público utilizado pela comunidade para lazer e convivência.
Indicação 13 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Esporte e Lazer, para que realize a limpeza e manutenção das grades da quadra da Praça Cruzeiro. A presente indicação se faz necessária devido às condições de conservação das grades, que necessitam de reparos para garantir maior segurança aos usuários e melhor preservação do espaço público. A quadra é amplamente utilizada por crianças, jovens e moradores para a prática de atividades esportivas, sendo fundamental que o local esteja em boas condições de uso.
Indicação (Sem número especificado): O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize patrolamento e roçada no bairro Basílio. A medida é necessária na rua Lagoa Verde e São José de Braçanã, tendo em vista que as vias se encontram com irregularidades causadas pelo desgaste e pelas últimas chuvas, dificultando a circulação de veículos e pedestres. Além disso, o crescimento da vegetação nas margens tem comprometido a visibilidade e a segurança dos moradores. A realização desses serviços contribuirá para a melhoria da trafegabilidade e organização urbana do bairro.
Indicação 15 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize a implantação de redutor de velocidade no bairro BNH, especificamente na rua Dr. Joan Salco. O objetivo é atender ao intenso fluxo de veículos que trafegam em velocidade superior à permitida, gerando preocupação aos moradores, especialmente quanto à segurança de crianças e idosos. A instalação do redutor contribuirá para a prevenção de acidentes e garantirá melhores condições de segurança viária. É só.
Alex:
Vereador Alex da Conceição. Bom dia, senhor presidente, nobres pares e público presente.
Moção de Aplauso: O vereador abaixo assinado vem apresentar ao douto plenário, para apreciação e posterior aprovação, que seja concedida moção de aplauso à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido e à dedicação dos seus profissionais em prol do esporte do nosso município. Solicita-se que a homenagem seja estendida aos seguintes integrantes: André Ferreira Souza, Aricenildo de Castro, Artur de Alencar Pinheiro, Bárbara Kell, Bruno Castro, Claudia Marque Tanilha, Eloi Cerqueira, Emanuele da Silva Ribeiro, Florêncio Magalhães, Francinei Miranda Pereira, Hugo Ferreira da Silva, Isabelnei, Jéssica da Conceição, João Lucas, João Paulo Aragão, João Pedro Amaral, Joê Rezende, Leonardo Teles, Marcos Fernandes, Mateus Gonçalves, Mateus da Conceição, Marcelo Molica, Murilo Oliveira, Natalício Ferreira, Patrícia dos Reis, Ramon Silva, Rian Medeiros, Sócrate Duarte, Tatiane Rodrigues Escudeiro, Thago de Lima, Thago Bernque da Silva de Oliveira Souza e Anderlan Antônio Wesley da Silva.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer vem exercendo papel estratégico no fortalecimento do esporte como política pública, consolidando o município como referência local e estadual. Esse trabalho rendeu a Rio Bonito o reconhecimento como "Cidade do Esporte", incluindo premiação oficial do governo do estado. No último ano, o município foi reconhecido pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rafael Picciani, como uma das cidades com mais fomento ao esporte em todo o Rio de Janeiro. Além da entrega de eventos e projetos, a secretaria inovou ao ampliar parcerias com a iniciativa privada. Importante destacar que o trabalho ultrapassa o esporte: em momentos críticos, como na recente chuva, toda a equipe esteve de prontidão, atuando de forma solidária e integrada no apoio à população. Fica o meu pedido em reconhecimento ao trabalho desempenhado sob a liderança do secretário Thiago Bisternique. Muito obrigado.
Aliomar:
Bom dia, presidente, nobres pares, servidores desta casa, público presente e público das redes sociais. Quero parabenizar o artista Andrezinho Choque, o filósofo João e o meu amigo Carlão, a quem apresentarei uma moção de aplauso ao término da sessão.
Vou apresentar algumas indicações, moção e projeto de lei. A primeira indicação é para que se realize o desentupimento de dois bueiros e reparos nos paralelepípedos na rua Roberto Mesquita, no Beco em frente à Serralheria Araújo, no bairro da Praça Cruzeiro. A medida justifica-se pela obstrução da via e pelo afundamento dos paralelepípedos, o que causa acúmulo de água e dificulta a circulação de moradores e veículos.
A outra indicação é para o serviço de patrolamento e nivelamento da estrada de Lavras. Sendo uma via de chão, encontra-se com grande acúmulo de barro devido às recentes chuvas, dificultando o deslocamento dos moradores.
Também indico com urgência uma limpeza geral com roçada e coleta de resíduos e galhos na estrada velha da posse, no bairro Rio do Ouro, próximo à Igreja Batista. O excesso de lixo e mato alto favorece a proliferação de ratos e mosquitos, representando risco à saúde pública e dificultando a passagem de pedestres.
Outra indicação solicita uma vistoria técnica e manutenção estrutural na Escola Municipal Dr. Albino Tomás de Souza Filho, no BNH. Relatos da comunidade escolar apontam vazamentos, umidade, forro caindo, rachaduras no muro e problemas no telhado. Além disso, o parquinho está interditado por falta de reparos e há vegetação alta que favorece o aparecimento de animais peçonhentos. O objetivo é garantir segurança e bem-estar aos alunos e professores.
Indico ainda a limpeza com retirada de entulhos na rua José Maria Cleorg, no Centro. Em decorrência das fortes chuvas e deslizamentos, moradores retiraram barro de suas casas e o depositaram na via pública, sendo necessária a remoção pelo ente municipal para normalizar a circulação.
Também indico a operação tapa-buracos, roçada e coleta de resíduos na rua Vereador Nelson de Carvalho, no Rio do Ouro, especificamente na rua do colégio Maria Lídia. A situação atual favorece doenças e causa danos aos veículos que trafegam pelo local.
Outra indicação é para que se adotem medidas de melhoria de acessibilidade nas calçadas do município, garantindo inclusão a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal 12.587 de 2012.
Apresento também uma indicação verbal para limpeza das margens e calçadas da rua João Silva Lessa, no Buqueirão, onde o mato está fechando a rua.
Por fim, apresento o Projeto de Lei nº 3 de 2026, que dispõe sobre a criação da "Praça do Autismo" no município de Rio Bonito. O projeto institui um espaço público inclusivo destinado ao lazer acessível e ao desenvolvimento sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O projeto piloto é sugerido para o bairro da Praça Cruzeiro, observando princípios de acessibilidade, como brinquedos multissensoriais, sinalização com comunicação alternativa, piso tátil e redução de estímulos excessivos. O poder executivo poderá celebrar parcerias com a sociedade civil e instituições especializadas para a execução. Este projeto respeita a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Justifica-se pela necessidade de acolhimento social em um bairro populoso e de fácil acesso.
Leitura Requerimentos - Cabeça:
Com a palavra o vereador Júlio César.
Indicação: O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando as atribuições legais regimentais, apresenta ao douto plenário do poder executivo, com vista à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a elaboração e o encaminhamento a esta casa legislativa do projeto de lei visando a criação do programa municipal de estágio. O objetivo é oportunizar a estudantes regularmente matriculados no ensino superior a realização de estágio remunerado junto aos órgãos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo incentivar a criação de oportunidade para os jovens estudantes do município de Rio Bonito, promovendo a inserção no mercado de trabalho e o desenvolvimento de habilidades profissionais ainda durante o período de formação acadêmica. A implementação de um programa municipal de estágio representa uma importante política pública de valorização da educação e da juventude, permitindo que os estudantes do ensino superior tenham acesso às experiências práticas que complementam o aprendizado teórico adquirido em sala de aula. Além de contribuir diretamente para a formação profissional dos jovens, o programa também terá benefícios para a própria administração pública municipal, que poderá contar com estudantes motivados e qualificados, auxiliando nas atividades administrativas e técnicas dos diversos setores da prefeitura. Outro ponto relevante é que a iniciativa contribui para a redução da evasão escolar, o estímulo à permanência nos estudos e o fortalecimento do vínculo entre o poder público e a comunidade estudantil do município. Dessa forma, a criação de um programa estruturado de estágio no âmbito da Prefeitura de Rio Bonito representa um investimento no futuro da juventude e no desenvolvimento social e econômico do município. Assina Marcos Fernando da Fonseca, vereador, indicação 726.
Indicação: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores. O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao douto plenário indicação ao poder executivo com vista à Secretaria Municipal de Fazenda para que seja elaborado e encaminhado, em caráter de urgência, o projeto de lei concedendo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias de baixa renda que tiveram sua residência afetada pelas fortes chuvas que atingiram o município de Rio Bonito. A medida visa garantir o amparo temporário às famílias que sofreram prejuízos materiais em decorrência das chuvas, possibilitando que tenham melhores condições de se reestruturar e reconstruir suas vidas após os danos provocados pelo evento climático.
Justificativa: A presente indicação surge diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que recentemente atingiram o município, provocando transtornos, prejuízos materiais e dificuldades significativas para diversas famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social. Muitas dessas famílias tiveram danos em suas residências, perdas de bens e gastos inesperados para a recuperação dos seus imóveis, o que compromete ainda mais o seu orçamento familiar. Nesse contexto, a isenção temporária do pagamento do IPTU representa uma importante medida de alívio financeiro e apoio social, permitindo que essas famílias possam direcionar seus recursos para a reconstrução de suas casas e para a retomada da sua rotina. A iniciativa demonstra a sensibilidade do poder público diante das dificuldades enfrentadas pela população em momentos de calamidade ou emergência, reforçando o compromisso da administração municipal com a proteção social, a dignidade das famílias e a justiça fiscal. Além disso, a medida pode ser regulamentada com critérios claros, garantindo transparência e responsabilidade na concessão do benefício, direcionando-o exclusivamente às famílias de baixa renda que comprovadamente foram afetadas pelas chuvas. Diante da relevância social proposta e da necessidade de resposta rápida do poder público em situação de adversidade, solicita-se atenção do poder executivo para que encaminhe o referido projeto de lei em regime de urgência, garantindo apoio às famílias que mais necessitam nesse momento. Assina Marcos Fernando da Fonseca, vereador.
Requerimento 01 de 2026: Vereador assinado no uso das suas atribuições legais regimentais requer a esta casa de lei, após ser lida em plenário, a remessa do presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista às secretarias. Requer-se à mesa diretora, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao poder executivo municipal pedido de informação acerca dos valores concedidos a título de adiantamento das secretarias municipais, especialmente: 1) qual o valor mensal autorizado para cada secretaria; 2) relação detalhada das despesas realizadas nos últimos 12 meses; 3) cópia das respectivas prestações de contas, cheques e notas fiscais; 4) saldo atual disponível em cada dotação de manutenção. Justifica-se o presente pedido de informação no exercício da função fiscalizadora do poder legislativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Requerimento 02 de 2026: O vereador abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais regimentais, requer a esta casa de lei, após ser lido em plenário, a remessa do presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da situação do quadro de professores na rede municipal de ensino, especialmente: relação das unidades escolares que atualmente se encontram com ausência de professores em alguma disciplina ou turma; indicação das disciplinas e séries afetadas em cada unidade; quantidade de turmas e alunos impactados pela ausência desses profissionais; as providências adotadas pela secretaria para suprir as vagas existentes; e a previsão para o restabelecimento regular das aulas nas disciplinas que atualmente se encontram sem professor. A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a situação do atendimento educacional do município e garantir regularidade ao calendário letivo aos estudantes.
Indicação 12 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize a limpeza nas ruas no entorno da Praça Cruzeiro. Justifica-se devido ao acúmulo de sujeira e resíduos nas vias próximas, o que vem causando transtorno aos moradores e frequentadores do local. A limpeza contribuirá para a melhoria das condições de higiene, organização urbana e bem-estar da população, além de valorizar o espaço público utilizado pela comunidade para lazer e convivência.
Indicação 13 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Esporte e Lazer, para que realize a limpeza e manutenção das grades da quadra da Praça Cruzeiro. A presente indicação se faz necessária devido às condições de conservação das grades, que necessitam de reparos para garantir maior segurança aos usuários e melhor preservação do espaço público. A quadra é amplamente utilizada por crianças, jovens e moradores para a prática de atividades esportivas, sendo fundamental que o local esteja em boas condições de uso.
Indicação (Sem número especificado): O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize patrolamento e roçada no bairro Basílio. A medida é necessária na rua Lagoa Verde e São José de Braçanã, tendo em vista que as vias se encontram com irregularidades causadas pelo desgaste e pelas últimas chuvas, dificultando a circulação de veículos e pedestres. Além disso, o crescimento da vegetação nas margens tem comprometido a visibilidade e a segurança dos moradores. A realização desses serviços contribuirá para a melhoria da trafegabilidade e organização urbana do bairro.
Indicação 15 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize a implantação de redutor de velocidade no bairro BNH, especificamente na rua Dr. Joan Salco. O objetivo é atender ao intenso fluxo de veículos que trafegam em velocidade superior à permitida, gerando preocupação aos moradores, especialmente quanto à segurança de crianças e idosos. A instalação do redutor contribuirá para a prevenção de acidentes e garantirá melhores condições de segurança viária. É só.
Alex:
Vereador Alex da Conceição. Bom dia, senhor presidente, nobres pares e público presente.
Moção de Aplauso: O vereador abaixo assinado vem apresentar ao douto plenário, para apreciação e posterior aprovação, que seja concedida moção de aplauso à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido e à dedicação dos seus profissionais em prol do esporte do nosso município. Solicita-se que a homenagem seja estendida aos seguintes integrantes: André Ferreira Souza, Aricenildo de Castro, Artur de Alencar Pinheiro, Bárbara Kell, Bruno Castro, Claudia Marque Tanilha, Eloi Cerqueira, Emanuele da Silva Ribeiro, Florêncio Magalhães, Francinei Miranda Pereira, Hugo Ferreira da Silva, Isabelnei, Jéssica da Conceição, João Lucas, João Paulo Aragão, João Pedro Amaral, Joê Rezende, Leonardo Teles, Marcos Fernandes, Mateus Gonçalves, Mateus da Conceição, Marcelo Molica, Murilo Oliveira, Natalício Ferreira, Patrícia dos Reis, Ramon Silva, Rian Medeiros, Sócrate Duarte, Tatiane Rodrigues Escudeiro, Thago de Lima, Thago Bernque da Silva de Oliveira Souza e Anderlan Antônio Wesley da Silva.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer vem exercendo papel estratégico no fortalecimento do esporte como política pública, consolidando o município como referência local e estadual. Esse trabalho rendeu a Rio Bonito o reconhecimento como "Cidade do Esporte", incluindo premiação oficial do governo do estado. No último ano, o município foi reconhecido pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rafael Picciani, como uma das cidades com mais fomento ao esporte em todo o Rio de Janeiro. Além da entrega de eventos e projetos, a secretaria inovou ao ampliar parcerias com a iniciativa privada. Importante destacar que o trabalho ultrapassa o esporte: em momentos críticos, como na recente chuva, toda a equipe esteve de prontidão, atuando de forma solidária e integrada no apoio à população. Fica o meu pedido em reconhecimento ao trabalho desempenhado sob a liderança do secretário Thiago Bisternique. Muito obrigado.
Aliomar:
Bom dia, presidente, nobres pares, servidores desta casa, público presente e público das redes sociais. Quero parabenizar o artista Andrezinho Choque, o filósofo João e o meu amigo Carlão, a quem apresentarei uma moção de aplauso ao término da sessão.
Vou apresentar algumas indicações, moção e projeto de lei. A primeira indicação é para que se realize o desentupimento de dois bueiros e reparos nos paralelepípedos na rua Roberto Mesquita, no Beco em frente à Serralheria Araújo, no bairro da Praça Cruzeiro. A medida justifica-se pela obstrução da via e pelo afundamento dos paralelepípedos, o que causa acúmulo de água e dificulta a circulação de moradores e veículos.
A outra indicação é para o serviço de patrolamento e nivelamento da estrada de Lavras. Sendo uma via de chão, encontra-se com grande acúmulo de barro devido às recentes chuvas, dificultando o deslocamento dos moradores.
Também indico com urgência uma limpeza geral com roçada e coleta de resíduos e galhos na estrada velha da posse, no bairro Rio do Ouro, próximo à Igreja Batista. O excesso de lixo e mato alto favorece a proliferação de ratos e mosquitos, representando risco à saúde pública e dificultando a passagem de pedestres.
Outra indicação solicita uma vistoria técnica e manutenção estrutural na Escola Municipal Dr. Albino Tomás de Souza Filho, no BNH. Relatos da comunidade escolar apontam vazamentos, umidade, forro caindo, rachaduras no muro e problemas no telhado. Além disso, o parquinho está interditado por falta de reparos e há vegetação alta que favorece o aparecimento de animais peçonhentos. O objetivo é garantir segurança e bem-estar aos alunos e professores.
Indico ainda a limpeza com retirada de entulhos na rua José Maria Cleorg, no Centro. Em decorrência das fortes chuvas e deslizamentos, moradores retiraram barro de suas casas e o depositaram na via pública, sendo necessária a remoção pelo ente municipal para normalizar a circulação.
Também indico a operação tapa-buracos, roçada e coleta de resíduos na rua Vereador Nelson de Carvalho, no Rio do Ouro, especificamente na rua do colégio Maria Lídia. A situação atual favorece doenças e causa danos aos veículos que trafegam pelo local.
Outra indicação é para que se adotem medidas de melhoria de acessibilidade nas calçadas do município, garantindo inclusão a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal 12.587 de 2012.
Apresento também uma indicação verbal para limpeza das margens e calçadas da rua João Silva Lessa, no Buqueirão, onde o mato está fechando a rua.
Por fim, apresento o Projeto de Lei nº 3 de 2026, que dispõe sobre a criação da "Praça do Autismo" no município de Rio Bonito. O projeto institui um espaço público inclusivo destinado ao lazer acessível e ao desenvolvimento sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O projeto piloto é sugerido para o bairro da Praça Cruzeiro, observando princípios de acessibilidade, como brinquedos multissensoriais, sinalização com comunicação alternativa, piso tátil e redução de estímulos excessivos. O poder executivo poderá celebrar parcerias com a sociedade civil e instituições especializadas para a execução. Este projeto respeita a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Justifica-se pela necessidade de acolhimento social em um bairro populoso e de fácil acesso.
Sustentabilidade permitirá maior integração com políticas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, ampliando o alcance e a efetividade das ações. A imediata entrada em funcionamento nas unidades do colégio da posse e do colégio Astéreo na Mangueirinha é necessária, pois o laboratório já se encontra montado e pronto para uso e para garantir que os alunos tenham acesso às novas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento. Trata-se de um investimento direto da educação de qualidade trazido pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que prepara os jovens para o desafio do futuro.
Por fim, indicação 03, envie-se à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Educação, visando o seguinte: seja realizada a roçada e limpeza de entulhos no colégio municipal Júlio Romero na comunidade de Três Coqueiros. Justificativa: a solicitação se faz necessária, pois o Colégio Júlio Romero, situado no Três Coqueiros, encontra-se com acúmulo de entulhos e vegetação alta em suas áreas externas, o que compromete a segurança, higiene e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários. A situação atual favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de dificultar a circulação e utilização adequada dos espaços escolares. A roçada e limpeza de entulhos são necessárias e urgentes para garantir um ambiente escolar saudável, seguro e propício ao aprendizado, reforçando o compromisso do município com a educação de qualidade e valorização da comunidade escolar. Plenários Eli Miranda, 11 de março de 2026. Vereador Taylor Cerqueira Gomes.
Alex: Obrigado, vereador Taylor. Mais algum parlamentar? Não. Então, antes da votação, eu vou pedir uns 5 minutos de uma reunião aqui na sala de reuniões pra gente estar discutindo sobre esses requerimentos. Bom, voltamos. Vamos votar agora os pedidos de informação do vereador Júlio César. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Pedido de informação aprovado. A moção de aplauso sugerida pelo vereador Alex, aqueles que concordam permaneçam como estão. A moção de aplauso sugerida pelo vereador Aliomar Guimarães, aqueles que concordam permaneçam como estão. O requerimento 10 do vereador Taylor, o qual convoca o secretário, aqueles que concordam permaneçam como estão. Pedido de convocação negado. O requerimento do vereador Taylor, 11, aqueles que concordam permaneçam como estão. E o pedido 12 do vereador Taylor, o requerimento sugerido pelo vereador Taylor. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Pedido do vereador aprovado.
Projeto de Lei 01-2026: Primeiro secretário para fazer a leitura da lei do projeto de lei 01 de 2026. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal e senhores vereadores, o vereador abaixo assinado no uso das suas atribuições legais e regimentais apresenta ao douto plenário deste poder legislativo o seguinte projeto de lei. Dispõe sobre denominação de logradouro como rua Francisco Borges de Marins Barbosa, no loteamento Parque das Acácias. Artigo 1: Fica oficialmente denominada a via pública do loteamento Parque das Acácias, cuja referência é ser a rua transversal da rua Hélio Gomes Novais e esquina com a rua Camilo Henrique Serra, conforme anexo desta lei. Artigo 2: O nome atribuído à via pública passa a integrar o cadastro oficial do município, devendo ser adotado pelos órgãos públicos, concessionárias, prestadoras de serviços públicos e demais entidades. Artigo 3: O poder executivo municipal providenciará a instalação de placas indicativas contendo a nova nomenclatura da rua, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento urbanístico. Artigo 4: O nome da via será comunicado aos Correios, concessionárias e prestadoras de serviços públicos e demais órgãos competentes para atualização dos seus cadastros. Artigo 5: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Parecer 002/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao projeto de lei 001/2026, que dispõe sobre a denominação de logradouro para a rua Francisco Borges de Marins Barbosa no loteamento Parque das Acácias, conforme o projeto. Presidente Marcos Fernando da Fonseca. Relatório: vem ao exame desta Comissão Permanente de Justiça e Redação o projeto de lei 001/2026 de autoria do vereador Aliomar Guimarães Leite Filho. Análise: cabe a este colegiado, conforme o artigo 32 do regimento interno, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade. Identificamos que não estão presentes óbices de natureza formal ou material que impeçam o exame. A matéria está adequadamente redigida, com clareza de conteúdo e técnica legislativa em alinhamento à Lei Orgânica Municipal e à Lei Complementar número 95 de 1998. Voto: a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada em 3 de março de 2026, entende por bem deliberar de forma favorável pela aprovação do projeto de lei 001/2026.
Caio: Bom dia, senhor presidente, nobres pares, público presente e aquele que nos acompanha pela rede social. Gostaria de destacar a presença aqui do nosso amigo artista Andrezin Choque e toda sua família, e a ONG dele que participou intensamente nessas situações que aconteceram ao longo desse mês de fevereiro. Destaco a presença de todos aqui. Senhor presidente, vou iniciar a minha fala já dando os parabéns ao prefeito, foi aniversário dele ontem. Vou parabenizá-lo, mas quem ganhou o presente aqui fomos nós da população. Nós estamos sem transporte universitário, sem kit escolar, sem o nosso transporte escolar e também sem professores nas escolas; estamos sem auxiliares nas salas de aula para as crianças autistas. Então, falar para ele que ele tá tirando onda no mandato. Parabéns, prefeito. Você está fazendo o que realmente só fez na sua mídia em época de campanha. Falar também dos aposentados, muitos ainda continuam sem receber. Eu me lembro em 2025, no primeiro dia de janeiro, na sua posse, que ele utilizou da mãe dele para falar que iria honrar os idosos e todos os aposentados, que seria a primeira coisa que ele iria resolver, e a gente vê a situação a qual vive o nosso município hoje.
Vim falar também dos nossos comerciantes ali do Food Truck. Inclusive aconteceu uma situação ontem que vou citar mais na frente, mas esse pessoal está abandonado há mais de seis meses. Estão ali largados; colocaram um pó de asfalto, um pó de pedra e não tem uma tenda, uma cobertura, nada. No carnaval e eventos fizeram mídia dizendo que todos estavam adorando, mas acho que o grupo dele, o secretariado e o prefeito, estão dentro de uma bolha. Não é possível que não estejam parando para escutar a população. Acho que acordam e tomam atitudes sem planejamento. Tem que sentar e ouvir se é viável. Ele passou 20 anos como deputado e parece que não aprendeu nada. Volto a repetir: fomos eleitos para fiscalizar. Quando sou cobrado na rua, tenho que vir aqui rebatendo, debatendo e discutindo. Ontem eu e o vereador Júlio César estivemos na prefeitura e fomos surpreendidos. Estivemos lá para conversar com o secretário de desenvolvimento econômico para saber o planejamento relacionado aos comerciantes do Food Truck e simplesmente fomos impedidos de entrar. A função do vereador é fiscalizar; isso não é favor, é dever conforme o artigo 31 da Constituição de 1988. A funcionária disse que não poderíamos entrar sem um ofício. Perguntamos de quem era a ordem e ela disse que era do prefeito. Se não têm nada a esconder, por que não atendem e não respondem aos pedidos de informações desta casa? Isso é um desrespeito com todos os vereadores. Vou intensificar minhas fiscalizações. Se embarreirarem, eu ligo para o 190. Presto também minha solidariedade ao vice-prefeito, mas ele foi infeliz em uma postagem recente. Se a população pede socorro e a gente vai ao órgão fiscalizar e vê que está fechado, a gente tem que falar. No seu momento, achei até engraçado que você não falou o nome de ninguém, você apenas postou.
Uns stories, você nem foi para o Reels, nem foi para o seu feed, enfim. Nada contra também ao pessoal do Corpo de Bombeiros, aos funcionários do CRAS. Eu estou prestando a minha solidariedade porque não é desse jeito que se faz política. Como ele falou que você estava fazendo a política errado, que você era novo, então fica aqui a minha solidariedade porque eu não concordei com isso. Achei até, me desculpa o termo aqui, escroto fazer isso daí. Você vê o que está virando; está virando uma guerra. Tudo o que a gente fala, o governo rebate. Cobramos aqui o lixo e falou que a gente estava recebendo dinheiro. Então você vê a incompetência, a imaturidade, a infantilidade do corpo técnico da prefeitura. Fica aqui a minha fala, presidente, relacionada a isso. É só, muito obrigado.
Teilor:
Mais uma vez, bom dia a todos, público presente. Queria abrir minha fala ressaltando o 8 de março, comemoração do Dia Internacional da Mulher. Ficamos muito felizes com essa data, pois sabemos que não é apenas um momento de celebração, mas uma data que marca a luta, a resistência e a busca permanente pelos direitos, pelo respeito e pela dignidade da mulher, não só no país, mas principalmente aqui no nosso município. Precisamos valorizar a mulher todos os dias, e não apenas no mês de março. Como parlamentar, entendo que precisamos trabalhar na busca e na implementação de políticas públicas voltadas para a mulher, entregando o que é de direito para ela. Ao longo de 2025, apresentei projetos de leis aprovados por unanimidade nesta casa. Agradeço a sensibilidade de vossas excelências nessa causa.
Gostaria de reforçar a importância de que essas leis sejam cumpridas pelo poder executivo. Aprovamos um projeto voltado para o combate e enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio, buscando minimizar ou extinguir essa realidade dolorosa em Rio Bonito. Também aprovamos a implantação da Ouvidoria da Mulher e instituímos canais de divulgação para o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que funciona muito bem ao lado da Câmara. Outra iniciativa bacana foi a criação do selo "Empreendimento Seguro", que reconhece empresas com práticas de prevenção e valorização da mulher. Também temos a lei de reconhecimento da fibromialgia, garantindo os mesmos direitos de pessoas com deficiência, visto que acomete principalmente as mulheres. A partir disso, o executivo criou o núcleo especializado no centro de reabilitação. Além disso, trouxemos o programa "Mulheres Mil", que já atende 120 mulheres com cursos de qualificação profissional em parceria com o MEC.
Dando continuidade ao que o vereador Caio comentou sobre o episódio do ataque pessoal que recebi de um servidor, entendo que, no uso das atribuições parlamentares, tenho a obrigação de fiscalizar. Não é uma opção, é um dever. Em momento algum essa atividade será inibida por ataques pessoais. Minha formação familiar, de caráter e religiosa faz com que eu não precise dar respostas pessoais; minha resposta vem através do trabalho, que fala por si só. Isso me faz trabalhar ainda mais focado, pois somos a voz de toda a população ribonitense. Aproveitando esse fato, ressalto os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Infelizmente, alguns confundem publicidade com marketing pessoal para se promoverem, o que é desagradável. Sobre a eficiência, vemos que este governo não tem. Temos que cobrar que a política pública seja entregue como direito do povo, e não como favor.
Sobre a negativa de acesso ao ambiente público ontem na prefeitura, isso é uma quebra de princípios. Já fiz um requerimento para que informem oficialmente essa negativa e tomaremos as medidas legais cabíveis. Nada vai me impedir de exercer meu papel de vereador.
Cabeça:
Bom dia novamente a todos, em especial ao meu amigo Andrezinho Choque e às meninas da ONG Sambê, sua família e seu pai Luiz Muniz. É uma honra recebê-los. Choque, você merece todas as homenagens, pois é gigante na forma de levar o nome de Rio Bonito para o mundo e de abraçar os cidadãos do Parque das Acácias. Parabéns por ser esse guerreiro.
Falando da gestão municipal, ontem foi mais um episódio triste. Hoje é 11 de março e nossos aposentados ainda não receberam seus salários. Não tenho resposta para dar a eles, pois somos impedidos de entrar na prefeitura. Não falo isso para fazer oposição por oposição; se o governo tiver coisas boas, pode contar comigo. Mas não posso ser conivente com o que está errado. No transporte universitário, muitos alunos estão sem vaga no ônibus e correm o risco de parar de estudar. É direito deles ter o transporte, já que a faculdade prometida pelo governo ainda não existe. Os aposentados mandam mensagem dizendo que não têm o que comer ou remédios para tomar. Vamos esperar alguém morrer de depressão ou tristeza? Não fui eu que fiz campanha prometendo pagamento todo dia 5 ou postando foto dizendo que os problemas acabariam.
Recebo mensagens diretas de escolas sem professores. Meu filho estuda na rede municipal e ontem saiu às 10:30 porque não havia professores de educação física e história. No Rio Seco chegou o de geografia, mas ainda faltam vários outros. Eu quero o melhor para o meu município, e isso significa o governo entregar um serviço de qualidade. Impedir nossa fiscalização em locais públicos é tentar esconder erros. Fiscalizar é meu dever e vocês não vão me calar. Vou lutar até o último minuto e ver contrato por contrato, porque não tenho rabo preso com ninguém.
Carlos Augusto:
Bom dia, nobres pares, presentes e todos das redes sociais. Peço à Secretaria de Obras que volte com urgência com as roçadas e limpeza das ruas. Tenho recebido muitas reclamações, especialmente da Bela Vista, onde as pessoas fazem caminhadas, e da área entre o CIEP e o colégio municipal. Peço também ao prefeito Marcos Abrahão que providencie vagas em creches. Precisamos com urgência de mais unidades ou do aumento de vagas nas que já temos, pois a demanda é muito grande. Só isso, presidente.
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