Leitura Requerimentos - Cabeça:
Com a palavra o vereador Júlio César.
Indicação: O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando as atribuições legais regimentais, apresenta ao douto plenário do poder executivo, com vista à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a elaboração e o encaminhamento a esta casa legislativa do projeto de lei visando a criação do programa municipal de estágio. O objetivo é oportunizar a estudantes regularmente matriculados no ensino superior a realização de estágio remunerado junto aos órgãos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo incentivar a criação de oportunidade para os jovens estudantes do município de Rio Bonito, promovendo a inserção no mercado de trabalho e o desenvolvimento de habilidades profissionais ainda durante o período de formação acadêmica. A implementação de um programa municipal de estágio representa uma importante política pública de valorização da educação e da juventude, permitindo que os estudantes do ensino superior tenham acesso às experiências práticas que complementam o aprendizado teórico adquirido em sala de aula. Além de contribuir diretamente para a formação profissional dos jovens, o programa também terá benefícios para a própria administração pública municipal, que poderá contar com estudantes motivados e qualificados, auxiliando nas atividades administrativas e técnicas dos diversos setores da prefeitura. Outro ponto relevante é que a iniciativa contribui para a redução da evasão escolar, o estímulo à permanência nos estudos e o fortalecimento do vínculo entre o poder público e a comunidade estudantil do município. Dessa forma, a criação de um programa estruturado de estágio no âmbito da Prefeitura de Rio Bonito representa um investimento no futuro da juventude e no desenvolvimento social e econômico do município. Assina Marcos Fernando da Fonseca, vereador, indicação 726.
Indicação: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores. O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao douto plenário indicação ao poder executivo com vista à Secretaria Municipal de Fazenda para que seja elaborado e encaminhado, em caráter de urgência, o projeto de lei concedendo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias de baixa renda que tiveram sua residência afetada pelas fortes chuvas que atingiram o município de Rio Bonito. A medida visa garantir o amparo temporário às famílias que sofreram prejuízos materiais em decorrência das chuvas, possibilitando que tenham melhores condições de se reestruturar e reconstruir suas vidas após os danos provocados pelo evento climático.
Justificativa: A presente indicação surge diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que recentemente atingiram o município, provocando transtornos, prejuízos materiais e dificuldades significativas para diversas famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social. Muitas dessas famílias tiveram danos em suas residências, perdas de bens e gastos inesperados para a recuperação dos seus imóveis, o que compromete ainda mais o seu orçamento familiar. Nesse contexto, a isenção temporária do pagamento do IPTU representa uma importante medida de alívio financeiro e apoio social, permitindo que essas famílias possam direcionar seus recursos para a reconstrução de suas casas e para a retomada da sua rotina. A iniciativa demonstra a sensibilidade do poder público diante das dificuldades enfrentadas pela população em momentos de calamidade ou emergência, reforçando o compromisso da administração municipal com a proteção social, a dignidade das famílias e a justiça fiscal. Além disso, a medida pode ser regulamentada com critérios claros, garantindo transparência e responsabilidade na concessão do benefício, direcionando-o exclusivamente às famílias de baixa renda que comprovadamente foram afetadas pelas chuvas. Diante da relevância social proposta e da necessidade de resposta rápida do poder público em situação de adversidade, solicita-se atenção do poder executivo para que encaminhe o referido projeto de lei em regime de urgência, garantindo apoio às famílias que mais necessitam nesse momento. Assina Marcos Fernando da Fonseca, vereador.
Requerimento 01 de 2026: Vereador assinado no uso das suas atribuições legais regimentais requer a esta casa de lei, após ser lida em plenário, a remessa do presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista às secretarias. Requer-se à mesa diretora, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao poder executivo municipal pedido de informação acerca dos valores concedidos a título de adiantamento das secretarias municipais, especialmente: 1) qual o valor mensal autorizado para cada secretaria; 2) relação detalhada das despesas realizadas nos últimos 12 meses; 3) cópia das respectivas prestações de contas, cheques e notas fiscais; 4) saldo atual disponível em cada dotação de manutenção. Justifica-se o presente pedido de informação no exercício da função fiscalizadora do poder legislativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Requerimento 02 de 2026: O vereador abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais regimentais, requer a esta casa de lei, após ser lido em plenário, a remessa do presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da situação do quadro de professores na rede municipal de ensino, especialmente: relação das unidades escolares que atualmente se encontram com ausência de professores em alguma disciplina ou turma; indicação das disciplinas e séries afetadas em cada unidade; quantidade de turmas e alunos impactados pela ausência desses profissionais; as providências adotadas pela secretaria para suprir as vagas existentes; e a previsão para o restabelecimento regular das aulas nas disciplinas que atualmente se encontram sem professor. A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a situação do atendimento educacional do município e garantir regularidade ao calendário letivo aos estudantes.
Indicação 12 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize a limpeza nas ruas no entorno da Praça Cruzeiro. Justifica-se devido ao acúmulo de sujeira e resíduos nas vias próximas, o que vem causando transtorno aos moradores e frequentadores do local. A limpeza contribuirá para a melhoria das condições de higiene, organização urbana e bem-estar da população, além de valorizar o espaço público utilizado pela comunidade para lazer e convivência.
Indicação 13 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Esporte e Lazer, para que realize a limpeza e manutenção das grades da quadra da Praça Cruzeiro. A presente indicação se faz necessária devido às condições de conservação das grades, que necessitam de reparos para garantir maior segurança aos usuários e melhor preservação do espaço público. A quadra é amplamente utilizada por crianças, jovens e moradores para a prática de atividades esportivas, sendo fundamental que o local esteja em boas condições de uso.
Indicação (Sem número especificado): O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize patrolamento e roçada no bairro Basílio. A medida é necessária na rua Lagoa Verde e São José de Braçanã, tendo em vista que as vias se encontram com irregularidades causadas pelo desgaste e pelas últimas chuvas, dificultando a circulação de veículos e pedestres. Além disso, o crescimento da vegetação nas margens tem comprometido a visibilidade e a segurança dos moradores. A realização desses serviços contribuirá para a melhoria da trafegabilidade e organização urbana do bairro.
Indicação 15 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize a implantação de redutor de velocidade no bairro BNH, especificamente na rua Dr. Joan Salco. O objetivo é atender ao intenso fluxo de veículos que trafegam em velocidade superior à permitida, gerando preocupação aos moradores, especialmente quanto à segurança de crianças e idosos. A instalação do redutor contribuirá para a prevenção de acidentes e garantirá melhores condições de segurança viária. É só.
Alex:
Vereador Alex da Conceição. Bom dia, senhor presidente, nobres pares e público presente.
Moção de Aplauso: O vereador abaixo assinado vem apresentar ao douto plenário, para apreciação e posterior aprovação, que seja concedida moção de aplauso à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido e à dedicação dos seus profissionais em prol do esporte do nosso município. Solicita-se que a homenagem seja estendida aos seguintes integrantes: André Ferreira Souza, Aricenildo de Castro, Artur de Alencar Pinheiro, Bárbara Kell, Bruno Castro, Claudia Marque Tanilha, Eloi Cerqueira, Emanuele da Silva Ribeiro, Florêncio Magalhães, Francinei Miranda Pereira, Hugo Ferreira da Silva, Isabelnei, Jéssica da Conceição, João Lucas, João Paulo Aragão, João Pedro Amaral, Joê Rezende, Leonardo Teles, Marcos Fernandes, Mateus Gonçalves, Mateus da Conceição, Marcelo Molica, Murilo Oliveira, Natalício Ferreira, Patrícia dos Reis, Ramon Silva, Rian Medeiros, Sócrate Duarte, Tatiane Rodrigues Escudeiro, Thago de Lima, Thago Bernque da Silva de Oliveira Souza e Anderlan Antônio Wesley da Silva.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer vem exercendo papel estratégico no fortalecimento do esporte como política pública, consolidando o município como referência local e estadual. Esse trabalho rendeu a Rio Bonito o reconhecimento como "Cidade do Esporte", incluindo premiação oficial do governo do estado. No último ano, o município foi reconhecido pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rafael Picciani, como uma das cidades com mais fomento ao esporte em todo o Rio de Janeiro. Além da entrega de eventos e projetos, a secretaria inovou ao ampliar parcerias com a iniciativa privada. Importante destacar que o trabalho ultrapassa o esporte: em momentos críticos, como na recente chuva, toda a equipe esteve de prontidão, atuando de forma solidária e integrada no apoio à população. Fica o meu pedido em reconhecimento ao trabalho desempenhado sob a liderança do secretário Thiago Bisternique. Muito obrigado.
Aliomar:
Bom dia, presidente, nobres pares, servidores desta casa, público presente e público das redes sociais. Quero parabenizar o artista Andrezinho Choque, o filósofo João e o meu amigo Carlão, a quem apresentarei uma moção de aplauso ao término da sessão.
Vou apresentar algumas indicações, moção e projeto de lei. A primeira indicação é para que se realize o desentupimento de dois bueiros e reparos nos paralelepípedos na rua Roberto Mesquita, no Beco em frente à Serralheria Araújo, no bairro da Praça Cruzeiro. A medida justifica-se pela obstrução da via e pelo afundamento dos paralelepípedos, o que causa acúmulo de água e dificulta a circulação de moradores e veículos.
A outra indicação é para o serviço de patrolamento e nivelamento da estrada de Lavras. Sendo uma via de chão, encontra-se com grande acúmulo de barro devido às recentes chuvas, dificultando o deslocamento dos moradores.
Também indico com urgência uma limpeza geral com roçada e coleta de resíduos e galhos na estrada velha da posse, no bairro Rio do Ouro, próximo à Igreja Batista. O excesso de lixo e mato alto favorece a proliferação de ratos e mosquitos, representando risco à saúde pública e dificultando a passagem de pedestres.
Outra indicação solicita uma vistoria técnica e manutenção estrutural na Escola Municipal Dr. Albino Tomás de Souza Filho, no BNH. Relatos da comunidade escolar apontam vazamentos, umidade, forro caindo, rachaduras no muro e problemas no telhado. Além disso, o parquinho está interditado por falta de reparos e há vegetação alta que favorece o aparecimento de animais peçonhentos. O objetivo é garantir segurança e bem-estar aos alunos e professores.
Indico ainda a limpeza com retirada de entulhos na rua José Maria Cleorg, no Centro. Em decorrência das fortes chuvas e deslizamentos, moradores retiraram barro de suas casas e o depositaram na via pública, sendo necessária a remoção pelo ente municipal para normalizar a circulação.
Também indico a operação tapa-buracos, roçada e coleta de resíduos na rua Vereador Nelson de Carvalho, no Rio do Ouro, especificamente na rua do colégio Maria Lídia. A situação atual favorece doenças e causa danos aos veículos que trafegam pelo local.
Outra indicação é para que se adotem medidas de melhoria de acessibilidade nas calçadas do município, garantindo inclusão a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal 12.587 de 2012.
Apresento também uma indicação verbal para limpeza das margens e calçadas da rua João Silva Lessa, no Buqueirão, onde o mato está fechando a rua.
Por fim, apresento o Projeto de Lei nº 3 de 2026, que dispõe sobre a criação da "Praça do Autismo" no município de Rio Bonito. O projeto institui um espaço público inclusivo destinado ao lazer acessível e ao desenvolvimento sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O projeto piloto é sugerido para o bairro da Praça Cruzeiro, observando princípios de acessibilidade, como brinquedos multissensoriais, sinalização com comunicação alternativa, piso tátil e redução de estímulos excessivos. O poder executivo poderá celebrar parcerias com a sociedade civil e instituições especializadas para a execução. Este projeto respeita a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Justifica-se pela necessidade de acolhimento social em um bairro populoso e de fácil acesso.
Leitura Requerimentos - Cabeça:
Com a palavra o vereador Júlio César.
Indicação: O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando as atribuições legais regimentais, apresenta ao douto plenário do poder executivo, com vista à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a elaboração e o encaminhamento a esta casa legislativa do projeto de lei visando a criação do programa municipal de estágio. O objetivo é oportunizar a estudantes regularmente matriculados no ensino superior a realização de estágio remunerado junto aos órgãos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo incentivar a criação de oportunidade para os jovens estudantes do município de Rio Bonito, promovendo a inserção no mercado de trabalho e o desenvolvimento de habilidades profissionais ainda durante o período de formação acadêmica. A implementação de um programa municipal de estágio representa uma importante política pública de valorização da educação e da juventude, permitindo que os estudantes do ensino superior tenham acesso às experiências práticas que complementam o aprendizado teórico adquirido em sala de aula. Além de contribuir diretamente para a formação profissional dos jovens, o programa também terá benefícios para a própria administração pública municipal, que poderá contar com estudantes motivados e qualificados, auxiliando nas atividades administrativas e técnicas dos diversos setores da prefeitura. Outro ponto relevante é que a iniciativa contribui para a redução da evasão escolar, o estímulo à permanência nos estudos e o fortalecimento do vínculo entre o poder público e a comunidade estudantil do município. Dessa forma, a criação de um programa estruturado de estágio no âmbito da Prefeitura de Rio Bonito representa um investimento no futuro da juventude e no desenvolvimento social e econômico do município. Assina Marcos Fernando da Fonseca, vereador, indicação 726.
Indicação: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores. O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao douto plenário indicação ao poder executivo com vista à Secretaria Municipal de Fazenda para que seja elaborado e encaminhado, em caráter de urgência, o projeto de lei concedendo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias de baixa renda que tiveram sua residência afetada pelas fortes chuvas que atingiram o município de Rio Bonito. A medida visa garantir o amparo temporário às famílias que sofreram prejuízos materiais em decorrência das chuvas, possibilitando que tenham melhores condições de se reestruturar e reconstruir suas vidas após os danos provocados pelo evento climático.
Justificativa: A presente indicação surge diante dos impactos causados pelas fortes chuvas que recentemente atingiram o município, provocando transtornos, prejuízos materiais e dificuldades significativas para diversas famílias, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social. Muitas dessas famílias tiveram danos em suas residências, perdas de bens e gastos inesperados para a recuperação dos seus imóveis, o que compromete ainda mais o seu orçamento familiar. Nesse contexto, a isenção temporária do pagamento do IPTU representa uma importante medida de alívio financeiro e apoio social, permitindo que essas famílias possam direcionar seus recursos para a reconstrução de suas casas e para a retomada da sua rotina. A iniciativa demonstra a sensibilidade do poder público diante das dificuldades enfrentadas pela população em momentos de calamidade ou emergência, reforçando o compromisso da administração municipal com a proteção social, a dignidade das famílias e a justiça fiscal. Além disso, a medida pode ser regulamentada com critérios claros, garantindo transparência e responsabilidade na concessão do benefício, direcionando-o exclusivamente às famílias de baixa renda que comprovadamente foram afetadas pelas chuvas. Diante da relevância social proposta e da necessidade de resposta rápida do poder público em situação de adversidade, solicita-se atenção do poder executivo para que encaminhe o referido projeto de lei em regime de urgência, garantindo apoio às famílias que mais necessitam nesse momento. Assina Marcos Fernando da Fonseca, vereador.
Requerimento 01 de 2026: Vereador assinado no uso das suas atribuições legais regimentais requer a esta casa de lei, após ser lida em plenário, a remessa do presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista às secretarias. Requer-se à mesa diretora, ouvido o plenário, que seja encaminhado ao poder executivo municipal pedido de informação acerca dos valores concedidos a título de adiantamento das secretarias municipais, especialmente: 1) qual o valor mensal autorizado para cada secretaria; 2) relação detalhada das despesas realizadas nos últimos 12 meses; 3) cópia das respectivas prestações de contas, cheques e notas fiscais; 4) saldo atual disponível em cada dotação de manutenção. Justifica-se o presente pedido de informação no exercício da função fiscalizadora do poder legislativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.
Requerimento 02 de 2026: O vereador abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais regimentais, requer a esta casa de lei, após ser lido em plenário, a remessa do presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas acerca da situação do quadro de professores na rede municipal de ensino, especialmente: relação das unidades escolares que atualmente se encontram com ausência de professores em alguma disciplina ou turma; indicação das disciplinas e séries afetadas em cada unidade; quantidade de turmas e alunos impactados pela ausência desses profissionais; as providências adotadas pela secretaria para suprir as vagas existentes; e a previsão para o restabelecimento regular das aulas nas disciplinas que atualmente se encontram sem professor. A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a situação do atendimento educacional do município e garantir regularidade ao calendário letivo aos estudantes.
Indicação 12 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize a limpeza nas ruas no entorno da Praça Cruzeiro. Justifica-se devido ao acúmulo de sujeira e resíduos nas vias próximas, o que vem causando transtorno aos moradores e frequentadores do local. A limpeza contribuirá para a melhoria das condições de higiene, organização urbana e bem-estar da população, além de valorizar o espaço público utilizado pela comunidade para lazer e convivência.
Indicação 13 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Esporte e Lazer, para que realize a limpeza e manutenção das grades da quadra da Praça Cruzeiro. A presente indicação se faz necessária devido às condições de conservação das grades, que necessitam de reparos para garantir maior segurança aos usuários e melhor preservação do espaço público. A quadra é amplamente utilizada por crianças, jovens e moradores para a prática de atividades esportivas, sendo fundamental que o local esteja em boas condições de uso.
Indicação (Sem número especificado): O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais regimentais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize patrolamento e roçada no bairro Basílio. A medida é necessária na rua Lagoa Verde e São José de Braçanã, tendo em vista que as vias se encontram com irregularidades causadas pelo desgaste e pelas últimas chuvas, dificultando a circulação de veículos e pedestres. Além disso, o crescimento da vegetação nas margens tem comprometido a visibilidade e a segurança dos moradores. A realização desses serviços contribuirá para a melhoria da trafegabilidade e organização urbana do bairro.
Indicação 15 de 2026: O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições legais, vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras, para que realize a implantação de redutor de velocidade no bairro BNH, especificamente na rua Dr. Joan Salco. O objetivo é atender ao intenso fluxo de veículos que trafegam em velocidade superior à permitida, gerando preocupação aos moradores, especialmente quanto à segurança de crianças e idosos. A instalação do redutor contribuirá para a prevenção de acidentes e garantirá melhores condições de segurança viária. É só.
Alex:
Vereador Alex da Conceição. Bom dia, senhor presidente, nobres pares e público presente.
Moção de Aplauso: O vereador abaixo assinado vem apresentar ao douto plenário, para apreciação e posterior aprovação, que seja concedida moção de aplauso à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido e à dedicação dos seus profissionais em prol do esporte do nosso município. Solicita-se que a homenagem seja estendida aos seguintes integrantes: André Ferreira Souza, Aricenildo de Castro, Artur de Alencar Pinheiro, Bárbara Kell, Bruno Castro, Claudia Marque Tanilha, Eloi Cerqueira, Emanuele da Silva Ribeiro, Florêncio Magalhães, Francinei Miranda Pereira, Hugo Ferreira da Silva, Isabelnei, Jéssica da Conceição, João Lucas, João Paulo Aragão, João Pedro Amaral, Joê Rezende, Leonardo Teles, Marcos Fernandes, Mateus Gonçalves, Mateus da Conceição, Marcelo Molica, Murilo Oliveira, Natalício Ferreira, Patrícia dos Reis, Ramon Silva, Rian Medeiros, Sócrate Duarte, Tatiane Rodrigues Escudeiro, Thago de Lima, Thago Bernque da Silva de Oliveira Souza e Anderlan Antônio Wesley da Silva.
Justificativa: A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer vem exercendo papel estratégico no fortalecimento do esporte como política pública, consolidando o município como referência local e estadual. Esse trabalho rendeu a Rio Bonito o reconhecimento como "Cidade do Esporte", incluindo premiação oficial do governo do estado. No último ano, o município foi reconhecido pelo secretário de Estado de Esporte e Lazer, Rafael Picciani, como uma das cidades com mais fomento ao esporte em todo o Rio de Janeiro. Além da entrega de eventos e projetos, a secretaria inovou ao ampliar parcerias com a iniciativa privada. Importante destacar que o trabalho ultrapassa o esporte: em momentos críticos, como na recente chuva, toda a equipe esteve de prontidão, atuando de forma solidária e integrada no apoio à população. Fica o meu pedido em reconhecimento ao trabalho desempenhado sob a liderança do secretário Thiago Bisternique. Muito obrigado.
Aliomar:
Bom dia, presidente, nobres pares, servidores desta casa, público presente e público das redes sociais. Quero parabenizar o artista Andrezinho Choque, o filósofo João e o meu amigo Carlão, a quem apresentarei uma moção de aplauso ao término da sessão.
Vou apresentar algumas indicações, moção e projeto de lei. A primeira indicação é para que se realize o desentupimento de dois bueiros e reparos nos paralelepípedos na rua Roberto Mesquita, no Beco em frente à Serralheria Araújo, no bairro da Praça Cruzeiro. A medida justifica-se pela obstrução da via e pelo afundamento dos paralelepípedos, o que causa acúmulo de água e dificulta a circulação de moradores e veículos.
A outra indicação é para o serviço de patrolamento e nivelamento da estrada de Lavras. Sendo uma via de chão, encontra-se com grande acúmulo de barro devido às recentes chuvas, dificultando o deslocamento dos moradores.
Também indico com urgência uma limpeza geral com roçada e coleta de resíduos e galhos na estrada velha da posse, no bairro Rio do Ouro, próximo à Igreja Batista. O excesso de lixo e mato alto favorece a proliferação de ratos e mosquitos, representando risco à saúde pública e dificultando a passagem de pedestres.
Outra indicação solicita uma vistoria técnica e manutenção estrutural na Escola Municipal Dr. Albino Tomás de Souza Filho, no BNH. Relatos da comunidade escolar apontam vazamentos, umidade, forro caindo, rachaduras no muro e problemas no telhado. Além disso, o parquinho está interditado por falta de reparos e há vegetação alta que favorece o aparecimento de animais peçonhentos. O objetivo é garantir segurança e bem-estar aos alunos e professores.
Indico ainda a limpeza com retirada de entulhos na rua José Maria Cleorg, no Centro. Em decorrência das fortes chuvas e deslizamentos, moradores retiraram barro de suas casas e o depositaram na via pública, sendo necessária a remoção pelo ente municipal para normalizar a circulação.
Também indico a operação tapa-buracos, roçada e coleta de resíduos na rua Vereador Nelson de Carvalho, no Rio do Ouro, especificamente na rua do colégio Maria Lídia. A situação atual favorece doenças e causa danos aos veículos que trafegam pelo local.
Outra indicação é para que se adotem medidas de melhoria de acessibilidade nas calçadas do município, garantindo inclusão a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal 12.587 de 2012.
Apresento também uma indicação verbal para limpeza das margens e calçadas da rua João Silva Lessa, no Buqueirão, onde o mato está fechando a rua.
Por fim, apresento o Projeto de Lei nº 3 de 2026, que dispõe sobre a criação da "Praça do Autismo" no município de Rio Bonito. O projeto institui um espaço público inclusivo destinado ao lazer acessível e ao desenvolvimento sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O projeto piloto é sugerido para o bairro da Praça Cruzeiro, observando princípios de acessibilidade, como brinquedos multissensoriais, sinalização com comunicação alternativa, piso tátil e redução de estímulos excessivos. O poder executivo poderá celebrar parcerias com a sociedade civil e instituições especializadas para a execução. Este projeto respeita a Lei Berenice Piana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Justifica-se pela necessidade de acolhimento social em um bairro populoso e de fácil acesso.
Sustentabilidade permitirá maior integração com políticas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, ampliando o alcance e a efetividade das ações. A imediata entrada em funcionamento nas unidades do colégio da posse e do colégio Astéreo na Mangueirinha é necessária, pois o laboratório já se encontra montado e pronto para uso e para garantir que os alunos tenham acesso às novas oportunidades de aprendizado e desenvolvimento. Trata-se de um investimento direto da educação de qualidade trazido pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que prepara os jovens para o desafio do futuro.
Por fim, indicação 03, envie-se à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Educação, visando o seguinte: seja realizada a roçada e limpeza de entulhos no colégio municipal Júlio Romero na comunidade de Três Coqueiros. Justificativa: a solicitação se faz necessária, pois o Colégio Júlio Romero, situado no Três Coqueiros, encontra-se com acúmulo de entulhos e vegetação alta em suas áreas externas, o que compromete a segurança, higiene e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários. A situação atual favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de dificultar a circulação e utilização adequada dos espaços escolares. A roçada e limpeza de entulhos são necessárias e urgentes para garantir um ambiente escolar saudável, seguro e propício ao aprendizado, reforçando o compromisso do município com a educação de qualidade e valorização da comunidade escolar. Plenários Eli Miranda, 11 de março de 2026. Vereador Taylor Cerqueira Gomes.
Alex: Obrigado, vereador Taylor. Mais algum parlamentar? Não. Então, antes da votação, eu vou pedir uns 5 minutos de uma reunião aqui na sala de reuniões pra gente estar discutindo sobre esses requerimentos. Bom, voltamos. Vamos votar agora os pedidos de informação do vereador Júlio César. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Pedido de informação aprovado. A moção de aplauso sugerida pelo vereador Alex, aqueles que concordam permaneçam como estão. A moção de aplauso sugerida pelo vereador Aliomar Guimarães, aqueles que concordam permaneçam como estão. O requerimento 10 do vereador Taylor, o qual convoca o secretário, aqueles que concordam permaneçam como estão. Pedido de convocação negado. O requerimento do vereador Taylor, 11, aqueles que concordam permaneçam como estão. E o pedido 12 do vereador Taylor, o requerimento sugerido pelo vereador Taylor. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Pedido do vereador aprovado.
Projeto de Lei 01-2026: Primeiro secretário para fazer a leitura da lei do projeto de lei 01 de 2026. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal e senhores vereadores, o vereador abaixo assinado no uso das suas atribuições legais e regimentais apresenta ao douto plenário deste poder legislativo o seguinte projeto de lei. Dispõe sobre denominação de logradouro como rua Francisco Borges de Marins Barbosa, no loteamento Parque das Acácias. Artigo 1: Fica oficialmente denominada a via pública do loteamento Parque das Acácias, cuja referência é ser a rua transversal da rua Hélio Gomes Novais e esquina com a rua Camilo Henrique Serra, conforme anexo desta lei. Artigo 2: O nome atribuído à via pública passa a integrar o cadastro oficial do município, devendo ser adotado pelos órgãos públicos, concessionárias, prestadoras de serviços públicos e demais entidades. Artigo 3: O poder executivo municipal providenciará a instalação de placas indicativas contendo a nova nomenclatura da rua, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento urbanístico. Artigo 4: O nome da via será comunicado aos Correios, concessionárias e prestadoras de serviços públicos e demais órgãos competentes para atualização dos seus cadastros. Artigo 5: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Parecer 002/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao projeto de lei 001/2026, que dispõe sobre a denominação de logradouro para a rua Francisco Borges de Marins Barbosa no loteamento Parque das Acácias, conforme o projeto. Presidente Marcos Fernando da Fonseca. Relatório: vem ao exame desta Comissão Permanente de Justiça e Redação o projeto de lei 001/2026 de autoria do vereador Aliomar Guimarães Leite Filho. Análise: cabe a este colegiado, conforme o artigo 32 do regimento interno, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade. Identificamos que não estão presentes óbices de natureza formal ou material que impeçam o exame. A matéria está adequadamente redigida, com clareza de conteúdo e técnica legislativa em alinhamento à Lei Orgânica Municipal e à Lei Complementar número 95 de 1998. Voto: a Comissão de Justiça e Redação, em reunião ordinária realizada em 3 de março de 2026, entende por bem deliberar de forma favorável pela aprovação do projeto de lei 001/2026.
Caio: Bom dia, senhor presidente, nobres pares, público presente e aquele que nos acompanha pela rede social. Gostaria de destacar a presença aqui do nosso amigo artista Andrezin Choque e toda sua família, e a ONG dele que participou intensamente nessas situações que aconteceram ao longo desse mês de fevereiro. Destaco a presença de todos aqui. Senhor presidente, vou iniciar a minha fala já dando os parabéns ao prefeito, foi aniversário dele ontem. Vou parabenizá-lo, mas quem ganhou o presente aqui fomos nós da população. Nós estamos sem transporte universitário, sem kit escolar, sem o nosso transporte escolar e também sem professores nas escolas; estamos sem auxiliares nas salas de aula para as crianças autistas. Então, falar para ele que ele tá tirando onda no mandato. Parabéns, prefeito. Você está fazendo o que realmente só fez na sua mídia em época de campanha. Falar também dos aposentados, muitos ainda continuam sem receber. Eu me lembro em 2025, no primeiro dia de janeiro, na sua posse, que ele utilizou da mãe dele para falar que iria honrar os idosos e todos os aposentados, que seria a primeira coisa que ele iria resolver, e a gente vê a situação a qual vive o nosso município hoje.
Vim falar também dos nossos comerciantes ali do Food Truck. Inclusive aconteceu uma situação ontem que vou citar mais na frente, mas esse pessoal está abandonado há mais de seis meses. Estão ali largados; colocaram um pó de asfalto, um pó de pedra e não tem uma tenda, uma cobertura, nada. No carnaval e eventos fizeram mídia dizendo que todos estavam adorando, mas acho que o grupo dele, o secretariado e o prefeito, estão dentro de uma bolha. Não é possível que não estejam parando para escutar a população. Acho que acordam e tomam atitudes sem planejamento. Tem que sentar e ouvir se é viável. Ele passou 20 anos como deputado e parece que não aprendeu nada. Volto a repetir: fomos eleitos para fiscalizar. Quando sou cobrado na rua, tenho que vir aqui rebatendo, debatendo e discutindo. Ontem eu e o vereador Júlio César estivemos na prefeitura e fomos surpreendidos. Estivemos lá para conversar com o secretário de desenvolvimento econômico para saber o planejamento relacionado aos comerciantes do Food Truck e simplesmente fomos impedidos de entrar. A função do vereador é fiscalizar; isso não é favor, é dever conforme o artigo 31 da Constituição de 1988. A funcionária disse que não poderíamos entrar sem um ofício. Perguntamos de quem era a ordem e ela disse que era do prefeito. Se não têm nada a esconder, por que não atendem e não respondem aos pedidos de informações desta casa? Isso é um desrespeito com todos os vereadores. Vou intensificar minhas fiscalizações. Se embarreirarem, eu ligo para o 190. Presto também minha solidariedade ao vice-prefeito, mas ele foi infeliz em uma postagem recente. Se a população pede socorro e a gente vai ao órgão fiscalizar e vê que está fechado, a gente tem que falar. No seu momento, achei até engraçado que você não falou o nome de ninguém, você apenas postou.
Uns stories, você nem foi para o Reels, nem foi para o seu feed, enfim. Nada contra também ao pessoal do Corpo de Bombeiros, aos funcionários do CRAS. Eu estou prestando a minha solidariedade porque não é desse jeito que se faz política. Como ele falou que você estava fazendo a política errado, que você era novo, então fica aqui a minha solidariedade porque eu não concordei com isso. Achei até, me desculpa o termo aqui, escroto fazer isso daí. Você vê o que está virando; está virando uma guerra. Tudo o que a gente fala, o governo rebate. Cobramos aqui o lixo e falou que a gente estava recebendo dinheiro. Então você vê a incompetência, a imaturidade, a infantilidade do corpo técnico da prefeitura. Fica aqui a minha fala, presidente, relacionada a isso. É só, muito obrigado.
Teilor: Mais uma vez, bom dia a todos, público presente. Queria abrir minha fala ressaltando o 8 de março, comemoração do Dia Internacional da Mulher. Ficamos muito felizes com essa data, pois sabemos que não é apenas um momento de celebração, mas uma data que marca a luta, a resistência e a busca permanente pelos direitos, pelo respeito e pela dignidade da mulher, não só no país, mas principalmente aqui no nosso município. Precisamos valorizar a mulher todos os dias, e não apenas no mês de março. Como parlamentar, entendo que precisamos trabalhar na busca e na implementação de políticas públicas voltadas para a mulher, entregando o que é de direito para ela. Ao longo de 2025, apresentei projetos de leis aprovados por unanimidade nesta casa. Agradeço a sensibilidade de vossas excelências nessa causa.
Gostaria de reforçar a importância de que essas leis sejam cumpridas pelo poder executivo. Aprovamos um projeto voltado para o combate e enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio, buscando minimizar ou extinguir essa realidade dolorosa em Rio Bonito. Também aprovamos a implantação da Ouvidoria da Mulher e instituímos canais de divulgação para o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), que funciona muito bem ao lado da Câmara. Outra iniciativa bacana foi a criação do selo "Empreendimento Seguro", que reconhece empresas com práticas de prevenção e valorização da mulher. Também temos a lei de reconhecimento da fibromialgia, garantindo os mesmos direitos de pessoas com deficiência, visto que acomete principalmente as mulheres. A partir disso, o executivo criou o núcleo especializado no centro de reabilitação. Além disso, trouxemos o programa "Mulheres Mil", que já atende 120 mulheres com cursos de qualificação profissional em parceria com o MEC.
Dando continuidade ao que o vereador Caio comentou sobre o episódio do ataque pessoal que recebi de um servidor, entendo que, no uso das atribuições parlamentares, tenho a obrigação de fiscalizar. Não é uma opção, é um dever. Em momento algum essa atividade será inibida por ataques pessoais. Minha formação familiar, de caráter e religiosa faz com que eu não precise dar respostas pessoais; minha resposta vem através do trabalho, que fala por si só. Isso me faz trabalhar ainda mais focado, pois somos a voz de toda a população ribonitense. Aproveitando esse fato, ressalto os princípios básicos da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Infelizmente, alguns confundem publicidade com marketing pessoal para se promoverem, o que é desagradável. Sobre a eficiência, vemos que este governo não tem. Temos que cobrar que a política pública seja entregue como direito do povo, e não como favor.
Sobre a negativa de acesso ao ambiente público ontem na prefeitura, isso é uma quebra de princípios. Já fiz um requerimento para que informem oficialmente essa negativa e tomaremos as medidas legais cabíveis. Nada vai me impedir de exercer meu papel de vereador.
Cabeça: Bom dia novamente a todos, em especial ao meu amigo Andrezinho Choque e às meninas da ONG Sambê, sua família e seu pai Luiz Muniz. É uma honra recebê-los. Choque, você merece todas as homenagens, pois é gigante na forma de levar o nome de Rio Bonito para o mundo e de abraçar os cidadãos do Parque das Acácias. Parabéns por ser esse guerreiro.
Falando da gestão municipal, ontem foi mais um episódio triste. Hoje é 11 de março e nossos aposentados ainda não receberam seus salários. Não tenho resposta para dar a eles, pois somos impedidos de entrar na prefeitura. Não falo isso para fazer oposição por oposição; se o governo tiver coisas boas, pode contar comigo. Mas não posso ser conivente com o que está errado. No transporte universitário, muitos alunos estão sem vaga no ônibus e correm o risco de parar de estudar. É direito deles ter o transporte, já que a faculdade prometida pelo governo ainda não existe. Os aposentados mandam mensagem dizendo que não têm o que comer ou remédios para tomar. Vamos esperar alguém morrer de depressão ou tristeza? Não fui eu que fiz campanha prometendo pagamento todo dia 5 ou postando foto dizendo que os problemas acabariam.
Recebo mensagens diretas de escolas sem professores. Meu filho estuda na rede municipal e ontem saiu às 10:30 porque não havia professores de educação física e história. No Rio Seco chegou o de geografia, mas ainda faltam vários outros. Eu quero o melhor para o meu município, e isso significa o governo entregar um serviço de qualidade. Impedir nossa fiscalização em locais públicos é tentar esconder erros. Fiscalizar é meu dever e vocês não vão me calar. Vou lutar até o último minuto e ver contrato por contrato, porque não tenho rabo preso com ninguém.
Carlos Augusto: Bom dia, nobres pares, presentes e todos das redes sociais. Peço à Secretaria de Obras que volte com urgência com as roçadas e limpeza das ruas. Tenho recebido muitas reclamações, especialmente da Bela Vista, onde as pessoas fazem caminhadas, e da área entre o CIEP e o colégio municipal. Peço também ao prefeito Marcos Abrahão que providencie vagas em creches. Precisamos com urgência de mais unidades ou do aumento de vagas nas que já temos, pois a demanda é muito grande. Só isso, presidente.
