Manobra e Resistência no Conselho de Saúde de Rio Bonito

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Manobra e Resistência no Conselho de Saúde de Rio Bonito

Os bastidores da política de saúde em Rio Bonito ganharam contornos de drama e disputa jurídica na última terça-feira. Relatos que chegam da linha de frente do controle social apontam para uma tentativa explícita da gestão municipal de travar o funcionamento pleno do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O objetivo da manobra seria impedir a eleição de novas entidades para o preenchimento de vagas em aberto, uma medida fundamental para garantir a paridade do órgão — ou seja, o equilíbrio legal entre representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A estratégia do governo, contudo, esbarrou no desconhecimento das próprias regras do jogo. Apesar da pressão para adiar o pleito, a eleição foi realizada, resultando na escolha da SAMBE (Sociedade Ambientalista e do Bem-Estar) e da Associação Projeto Amigos de Ouro para ocupar as vacâncias.

Fontes ligadas ao processo revelam que a gestão utilizou o "Projeto" e a figura de um articulador (mediador ou agente comunitário que conecta pessoas, instituições e recursos em uma região) local conhecido como Sodré como cortina de fumaça. A meta real seria ganhar tempo para beneficiar uma instituição apadrinhada pela gestão. Essa entidade teria sido impugnada anteriormente por uma ilegalidade flagrante: sua presidência é exercida pela atual Secretária Municipal de Inclusão Social. A situação configura um claro conflito de interesses e viola frontalmente a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que veda esse tipo de duplo papel para preservar a independência do controle social.

O episódio ganhou contornos ainda mais complexos com visitas institucionais de última hora, como a da própria Secretária de Saúde à residência de conselheiros para sondar os projetos em disputa. O que se desenha em Rio Bonito é um cenário onde a paridade do CMS já se encontra severamente comprometida, com denúncias que apontam inclusive para o favorecimento de familiares de integrantes do conselho na folha de pagamento do município. O desfecho da última terça-feira mostrou que o controle social resistiu à primeira investida, mas os bastidores alertam: este é apenas o começo de uma longa batalha pela transparência na saúde pública local.

As Tensões no Controle Social do CMS Rio Bonito-RJ

Coluna de JúlioAlbernaz

Os Bastidores do Controle Social: Entre o Diálogo Técnico e o Boicote Velado na Saúde

O clima nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) reflete o termômetro de uma crise institucional silenciosa, mas profunda. De um lado, conselheiros que lutam pela preservação da fiscalização popular; de outro, uma gestão que se ancora em labirintos burocráticos para adiar decisões legítimas. O embate recente em torno da eleição de duas vagas de usuários expõe as vísceras de uma relação desgastada entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o controle social.

Para quem acompanha os debates, a sensação de asfixia da autonomia do conselho é evidente. Manifestações inflamadas dão o tom da indignação dos conselheiros tradicionais. "Chega de perseguição!", desabafou a conselheira M, apontando que a SMS, desde agosto do ano passado, vem criando impedimentos sistemáticos para travar os trabalhos. A queixa central é legítima e urgente: o CMS possui atribuições legais claras e "não é inimigo da Gestão", exigindo apenas o respeito constitucional às suas funções fiscalizadoras.

A resposta da Gestão, representada pela secretária SC, seguiu o roteiro clássico da tecnocracia defensiva. Argumentou que a proposta era "apenas aguardar o parecer do Ministério Público" e atribuiu responsabilidades de intervenções passadas ao Conselho Estadual de Saúde (CES). A justificativa jurídica, contudo, desmorona quando confrontada com a realidade fática dos atos administrativos. Como bem ponderou o conselheiro Fa em uma análise cirúrgica, pedir o adiamento de uma eleição regularmente convocada sem qualquer determinação judicial ou ministerial funciona, na prática, como um "impedimento velado".

As feridas do processo são antigas. O conselheiro B trouxe à tona acusações graves que vão além do mero formalismo, apontando a ausência de envio das prestações de contas por parte da secretaria e tentativas anteriores de exclusão de membros que se recusaram a chancelar dados inconsistentes no DIGISUS. "A senhora secretária faz-me rir com mais um discursinho", ironizou B, evidenciando o abismo de confiança que hoje separa a sociedade civil organizada dos gestores da pasta.

No meio do fogo cruzado, novas lideranças como F expressam desconforto com o "clima de confronto", apelando por encontros mais acolhedores voltados ao diálogo. O desejo por harmonia é compreensível, mas a realidade da saúde pública exige combatividade quando o direito de fiscalizar é ameaçado. No fechamento da sessão, o recado de M ecoou como o verdadeiro norte que deveria guiar ambos os lados: "Somos controle social, somos SUS!". Enquanto a gestão preferir a manobra de bastidor à transparência real, o ambiente continuará sendo de trincheira.

O Labirinto da Má Gestão e a Desumanização do Debate Público