Versão IPIS LITERIS...
Segundo Secretário (Abne Albernar Júnior): Bom dia. Bom dia a todos. Abne Albernar Júnior. Alex da Conceição Santos. Presente. Guimarães Leite Filho. Presente. Caio César dos Santos Riro. Presente. Carlos Augusto Figueiredo da Silva. Presente. Carlos Henrique Gomes dias. Presente. Júlio César da Costas Freitas. Presente. Marcos Fernando da Fonseca. Presente. Teiro Cerqueira Gomes. Presente.
Presidente: Com o número legal está aberta a sessão. Considerando a disponibilidade prévia. Algum parlamentar queira discutir a ata da sessão anterior? Não. Coloca em votação a ata da sessão anterior. Aqueles que concordam com a aprovação da ata da sessão anterior, permaneçam como estão. Ata da sessão anterior aprovada. O presidente, o o primeiro secretário vai fazer a chamada do expediente do dia.
Primeiro Secretário (Júlio César): Bom dia, novos pares, bom dia, público aqui presente, bom dia que nos acompanha pelas redes sociais. Expediente nada consta.
Presidente: Fica aberto o espaço para que os nobres vereadores possam apresentar seus projetos de leis, projetos de resoluções, requerimentos, indicações e recursos. Com a palavra pro primeiro secretário Júlio César.
Júlio César: Projeto de resolução da mesa diretora. Institui o boletim eletrônico oficial da Câmara Municipal de Rio Bonito e da outros providências. A mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Bonito, no estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, submete à deliberação do plenário o seguinte projeto de resolução.
Artigo 1. Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Rio Bonito como meio oficial de comunicação, publicidade e a divulgação dos atos do poder legislativo municipal. Parágrafo único. O Diário Oficial Eletrônico substituirá as publicações oficiais em peças da Câmara Municipal, exceto nos casos em que a legislação federal ou estadual exigir forma diversa.
Artigo dois. O diário oficial eletrônico será disponibilizado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, com acesso público gratuito e independente de cadastamento. Parágrafo único. O Diário Oficial eletrônico deverá possuir local de destaque no sítio eletrônico institucional.
Artigo 3. O Diário Oficial eletrônico será disponibilizado em edições ordinárias, em dias úteis e extraordinários, sempre que necessário, por determinação da presidência. Parágrafo 1. A data constante do Diário Oficial Eletrônico corresponderá à data de sua disponibilização. Parágrafo dois. Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte à data de disponibilização. Parágrafo três. Os os prazos legais terão início no primeiro dia útil, subsequente à data da publicação.
Artigo 4º. O Diário Oficial Eletrônico será assinado digitalmente. Observado os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperalibilidade de estrutura de chaves públicas brasileiras ICP Brasil. Parágrafo 1. A assinatura digital competirá ao presidente da Câmara Municipal ou a servidor formalmente designado.
Artigo 5. Após a publicação, os documentos não poderão sofrer alterações, sendo eventuais retificações realizadas mediante a nova publicação.
Artigo 6. A responsabilidade pelo conteúdo remetido à publicação será do setor gabinete ou autoridade que o produziu.
Artigo 7. Na ocorrência de indisponibilidade técnica, será publicada edição extraordinária após a normalização do sistema, contendo todas as matérias pendentes.
Artigo 8. As publicações serão de guarda permanente, assegurada em integridade, autenticidade e preservação aos dados do meio eletrônico seguro. Parágrafo único. Os procedimentos operacionais poderão ser regulamentados por ato da presidência da mesa diretora, portaria ou ordem de serviço.
Artigo 9. As despesas necessárias para o cumprimento da presente lei ocorrerão a conta de dotações orçamentárias próprias.
Artigo 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Justificativa. A presente proposta tem por finalidade instituir o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Rio Bonito como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do poder legislativo em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e transparência previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A adoção de meio eletrônico oficial para a publicação dos atos legislativos e administrativos representa medida necessária de modernização da gestão pública, permitindo maior celeridade, economicidade e amplitude no acesso às informações institucionais, garantindo a população acesso gratuito e ir em restrito aos atos da Câmara Municipal. A medida também reduz custos operacionais com publicações impressas e possibilita a maior organização, segurança e preservação dos documentos oficiais mediante o uso da assinatura digital e sistemas eletrônicos de armazenamento, assegurando autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos publicados. Por fim, a instituição do Diário Oficial Eletrônico fortalece os mecanismos de controle interno e externo, bem como o controle social, ao ampliar a transparência das ações do poder legislativo municipal, aliando a Câmara Municipal de Rio Bonito as boas práticas de governança pública e as diretrizes de transformação digital da administração pública. Diante do exposto, o presente proposta se revela de medida necessária, adequada e de relevante interesse público. razão pela qual se submete à apreciação dos novos pares.
Projeto de lei. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal e senhores vereadores, o vereador na baixo assinado vem, nos termos do regimento interno da lei orgânica desse município apresentar o douto plenário para apreciação e posterior aprovação o seguinte. Projeto de lei em Dispõe sobre a denominação de locadouro da rua do bairro Bela Vista para a rua Luís Felipe do Carmo Miranda, sendo a rua que se inicia na esquina da rua Augusto José Correia, a partir da Igreja Ministério Crescendo em Cristo, indo até o seu final.
Projeto de lei artigo 1. Fica oficionalmente denominada a rua do bairro Bela Vista para a rua Luís Felipe do Carmo Miranda, sendo a rua que se inicia na esquina da rua José Augusto José Correia, a partir da Igreja Ministério Crescendo em Cristo, indo até o seu final.
Artigo 2. O nome atribuído à via pública passa a integrar o cadastro oficial do município, devendo ser adotada pelos órgãos públicos, concessionárias de serviço público e demais entidades.
Artigo 3. A prefeitura municipal providenciará a instalação de placas indicativas, contendo nova numeratura da rua, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento urbanístico.
Artigo 4º. O novo nome da via será comunicado aos Correios e demais concessionárias de serviço público para atualização cadastral.
Artigo 5. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada a disposições em contária. Presidente, a biografia tá aqui, vai ser lida na leitura da matéria.
Projeto de lei. Exelí. Senhor presidente da Câmara Municipal e senhores vereadores, o vereador na baixo nada, nos termos do regimento interno da lei orgânica desse município, apresenta o doutor plenário para apreciação e posterior aprovação o seguinte.
Ementa: Dispõe reconhecimento do recital de Páscoa Cristo Rei Presente como patrimônio cultural imaterial do município de Rio Bonito e sua inclusão no calendário cultural oficial e da outras providências.
Projeto de Lei artigo 1. Fica reconhecido como patrimônio cultural e material do município de Rio Bonito, o recital de Páscoa Cristo, o Rei Presente apresentado pelo coral Santa Sicília.
Artigo 2. O evento que se trata esta lei passa a entregar o calendário cultural oficial do município de Rio Bonito, devendo ser realizado anualmente durante o período da semana santa.
Artigo 3, o poder executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de, apoio institucional e divulgação. Dois, disponibilização de espaços públicos quando necessário. Três, incentivo à participação da comunidade. Quatro, parcerias com instituições culturais, educacionais e religiosas.
Artigo 4, caberá a Secretaria Municipal de Cultura ou órgão competente adotar as medidas necessárias para a preservação, valorização e promoção do evento?
Artigo 5. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa. O presente projeto de lei tem por finalidade a reconhecer como patrimônio cultural e material do município de Rio Bonito o recital de Páscoa Cristo o Rei Presente, uma importante manifestação artística, cultural e religiosa da nossa cidade. O recital foi apresentado pela primeira vez no ano de 1994, sendo promovido pelo tradicional coral Santa Cecília, que há décadas desenvolve um trabalho relevante na valorização da música, da cultura e da fé cristã no nosso município. Ao longo dos anos, o evento se consolidou como uma expressão significativa da identidade cultural do Rio Bonito, reunindo a população em momentos de reflexão, espiritualidade e apreciação artística, especialmente durante a Semana Santa, período de grande importância para a comunidade cristã. Além do seu valor religioso, o recital também possui forte caráter cultural e educativo, incentivando a música coral, promovendo a integração social e fortalecendo as tradições locais. O reconhecimento como patrimônio cultural e material visa preservar e valorizar essa manifestação, garantindo sua continuidade para as futuras gerações. Já a sua inclusão no calendário cultural oficial do município assegurará maior visibilidade, organização e apoio institucional ao evento. Diante da relevância cultural, histórica e social do recital de Páscoa, Cristo, o rei presente, contamos com o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste projeto de lei. Marcos Fernando da Fonseca, vereador.
Presidente: Obrigado, vereador. Mais algum vereador? Vereador Aliomar.
Vereador Aliomar: Bom dia, presidente. Bom dia, novos pares. Bom dia, os servidores desta casa. Bom dia o público presente. Eh, quero parabenizar pela presença do do professor Alexandre, juntamente com a sua família. uma honra você estar aqui. E ao final da do da sessão, presidente, vou estar entregando uma moção de aplauso para ele e bom dia o público presente que nos assiste.
Eh, presidente, vou apresentar um projeto de lei e algumas indicações. E o projeto de lei que eu vou apresentar a ementa, eh, fala sobre institui diretrizes para a política municipal de segurança escolar e prevenção à violência nas unidades de ensino no âmbito municipal de Rio Bonito e das outras providências.
O artigo primeirº fica instituído diretrizes para a política municipal de segurança escolar e prevenção à violência nas unidades de ensino de rede pública municipal, com a finalidade de promover ambiente escolar seguro, inclusivo e protegido.
Artigo 2º. A política municipal de segurança escolar observará, entre outras, as seguintes diretrizes. Inciso primeiro, prevenção à violência no âmbito, no ambiente escolar. Dois, proteção integral de alunos, professores e servidores. Três, promoção de cultura de paz e resolução pacífica de conflitos. Inciso quarto, integração entre os órgãos municipais de educação, segurança pública, assistência social e saúde. Quinto, identificação eh e acompanhamento de situações de rico.
Artigo terceirº. Para a concensão dos objetivos desta lei, o poder executivo poderá adotar de forma progressiva e conforme disponibilidade orçamentária as seguintes medidas. Primeiro, inciso primeiro, implementação de sistema de monitoramento eletrônico nas unidades escolares. Dois, estabelecimento de protocolos de controle de acesso a dependências escolares. Três, elaboração de planos de contingência e emergência em cada unidade de ensino. Quarto, capacitação de profissionais de educação para identificação precoce de situações de risco. Quinto, desenvolvimento de programas de prevenção a bullying e à violência escolar. Sexto, articulação com a Guarda Municipal de e de mais órgãos de segurança pública respeitada às competências legais.
Artigo número Artigo 4º. O poder executivo poderá, observadas as condições técnicas e orçamentárias, avaliar a viabilidade de adoção de medidas adicionais de segurança tais com, inciso primeiro, instalação de dispositivo de detecção de metais nas unidades escolares. Dois, implantação de sistema de alerta e comunicação emergencial. Três, outras tecnologias destinadas à proteção da comunidade escolar.
Artigo 5º. O poder executivo poderá, observadas as condições técnicas, operacionais e orçamentárias, avaliar a viabilidade de implementação de sistemas de detecção de metais nas unidades de ensino da rede pública municipal como medida complementar de segurança escolar. Parágrafo primeiro. A eventual adoção dos dispositivos referidos no CAP deverá respeitar a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente e os princípios da razoabilidade e proporcionabilidade. Eh, parágrafo 2º. A implementação das medidas previstas neste artigo deverá ser precedida de regulamentação específica, que estabelecerá os protocolos de abordagem, funcionamento e fiscalização em conformidade com a legislação vigente, inclusive quanto à proteção de dados pessoais.
Artigo 6º. O poder executivo poderá promover, no âmbito de suas atribuições, ações de apoio à segurança escolar, inclusive mediante a atuação da Guarda Municipal no entorno das unidades de ensino, especialmente nos horários de entradas e saídas de alunos. O parágrafo primeiro, a atuação da Guarda Municipal deverá observar suas competências legais com ênfase na proteção de bens, serviços e instalações do município, bem como no apoio à comunidade escolar. Parágrafo 2º. As ações previstas nesse artigo poderão ser realizadas de forma integrada com as com os demais órgãos de segurança pública e com setores municipais competentes.
Artigo séo. Poderão ser instituído canais de comunicação sigilosos para recebimento de denúncias ou informações relativas à situações de risco no ambiente escolar.
Artigo 8. A implementação das ações previstas nesta lei poderá ocorrer mediante parcerias com órgãos públicos, instituições privadas e organizações da sociedade civil.
Artigo 9. O poder executivo regulamentará a presente lei no que couber e o artigo 10º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada todas as disposições ao contrário.
E a justificativa de desse projeto de lei, presidente. Eh, essa presente proposição, ela tem por objetivo instituir diretrizes para a política municipal de segurança escolar voltada à prevenção da violência nas unidades de ensino de rede pública municipal, tema que se apresenta como um dos maiores relevantes desafios contemporâneos enfrentados pela administração pública. Nos últimos anos, episódios de violências em ambientes escolares t gerado crescente preocupação social, exigindo atuação coordenada do poder público para garantir a integridade física e emocional de alunos, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
Eh, trata-se de medidas que se insere no dever estatal de assegurar ambiente seguro e adequado ao pleno desenvolvimento educacional com consonância com o artigo 205 da Constituição Federal e com as diretrizes de proteção integrada prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é o ECA.
A proposta ou apresentada adota abordagem preventiva e integrada ao estabelecer diretrizes que permitem ao poder executivo implementar de forma progressiva e conforme a disponibilidade orçamentária ações voltadas à segurança escolar, tais como monitoramento eletrônico, controle de acesso, capacitação de profissionais e programas de prevenção à violência e quanto à organização funcional em caso de se apresentar situações de risco. iminente. A previsão de avaliação de medidas adicionais requer adoção de soluções tecnológicas adequadas e à realidade local, sem imposição rígida que possa comprometer a gestão orçamentária. Desta forma, a presente proposição revera-se juridicamente adequada, socialmente necessária e administrativamente viável, razão pela qual se espera o apoio dos nobres pares para essa aprovação.
E a indicação, presidente, é para que realize a reconstrução da ponte que caiu e anteriormente servia de acesso entre a rua Dilsa Andrade da Costa e o ponto de ônibus no bairro da Viçosa. E essa indicação se faz necessária para atender aos moradores do bairro Viçosa, que se encontram prejudicados em razão da inexistência de acesso adequado entre a rua Dilsa Andrade da Costa e o ponto de ônibus instalado pela prefeitura em decorrência da queda da ponte anteriormente existente. A ausência dessa da referida estrutura tem gerado dificuldade significativa de mobilidade, obrigando os moradores a percorrer trajetos mais longos e inseguros, inclusive em condições inadequadas, o que compromete o acesso ao transporte público e impacta diretamente a rotina da população, especialmente de idosos, crianças e trabalhadores. Diante disso, a reconstrução da ponte mostra-se medida essencial para garantir segurança, acessibilidade e dignidade aos munícipes, além de assegurar a efetividade de serviço público, transporte da disponibiliz já disponibilizado no local.
E a última indicação, presidente, é para que realize o conserto do ônibus escolar responsável pelo transporte dos alunos no bairro da Viçosa até a escola municipal Júlio Romero Cordeiro. E essa indicação também ela se faz necessária, né, é em razão das dificuldades enfrentadas pelos alunos residentes no bairro da Viçosa, que depende do transporte escolar para acesso regular às atividades educacionais. O referido ônibus escolar encontra-se inoperante, comprometendo o deslocamento dos estudantes até a unidade de ensino, o que tem ocasionado prejuízo à frequência escolar e ao pleno exercício do direito à educação. Ressalta-se que muitos alunos não dispõem de meios alternativos de transporte, o que agrava a situação e pode resultar em evasão escolar. Diante desse cenário, o conserto imediato do veículo, mostra-se medida essencial para restabelecer a normalidade do serviço, garantindo segurança, continuidade do acesso à escola e respeito à dignidade dos estudantes da rede pública municipal. Somente, presidente.
Presidente: Obrigado, nobre vereador. Vereador Alex.
Aqui está a continuação da transcrição ipsis litteris, mantendo o rigor textual e a organização por oradores e temas citados, sem os marcadores de tempo:
Vereador Alex (continuação): Os dados coletados deverão ser obrigatoriamente registrado em prontuários eletrônicos, assegurando a rastreabilidade das informações, o acompanhamento da criança e a integração com a rede de com a rede de atenção à saúde. Identificados os indícios de TEIA ou atraso no desenvolvimento, deverá ser assegurado o encaminhamento imediato para avaliação especificada. início precoce das investigações e estímulos independentes de diagnósticos conclusivo e elaborado para o projeto terapêutico. Com a participação da equipe multifuncional da família, as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias própria. Esta lei entra em vigor da data da sua publicação, revogando disposições em contrário.
Justificativa. O presente projeto de lei visa institucionalizar, no âmbito do município de Ribito a política de rastreamento precoce do transtorno do aspecto autista em alinhamento com as diretrizes recentes do Ministério da Saúde que orientam a aplicação universal de instrumento de triagem em na atenção primária. A evidência técnica é clara. A intervenção precoce, mesmo antes do diagnóstico fechado, impacta diretamente no no desenvolvimento cognitivo, na autonomia e na capacidade de interação social das crianças. A proposta corrige uma falha estrutural comum nos municípios, ausência de de protocolo padronizado de triagem e de registro sistematizado no prontuário médico, que compromete o acompanhamento e a efetividade das ações. Ao vincular a triagem ao sistema de saúde municipal, a medida garante não apenas a execução, mas o controle, monitoramento e integração da rede de cuidados, evitando política meramente declaratória. Além disso, fortalece o papel da atenção primária como coordenadora do cuidado, reduzindo encaminhamentos tardios, judicialização e sobrecarga dos serviços especializados. Muito obrigado, senhor presidente.
Presidente: Obrigado, vereador. Mais algum vereador? Vereador Carlos.
Vereador Carlos (Carlos Henrique Gomes Dias): Eh, bom dia, presidente, bom dia, vereadores, público aqui presente e quem nos assiste pelas redes sociais.
Indicação. O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato e no uso de suas atribuições legais e regimentais indica ao poder executivo junto à secretaria municipal competente a realização de serviço de capina e operação tapa buraco na extensão da estrada Artur Antunes Quintanilha, localizado no bairro do Rio do Ouro.
justificativa. A presente indicação tem como objetivo reforçar a necessidade de manutenção periódica na na extensão da estrada Artur Antunes Quintanilha, no bairro Rio do Ouro, especialmente quanto à capina e a recuperação do paveiamento. A realização desse serviço contribuirá para a conservação da via, melhoria da mobilidade e bem-estar dos moradores, atendendo a demanda da população local. Desta forma, a medida visa colaborar com as ações já desenvolvidas pelo poder executivo na manutenção urbana do município. Plenário José de Miranda, dia 8 de de abril de 2026. Carlos Henri Gomes di vereador.
Indicação. O vereador que subscreve no exercício regular de seu mandato e no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica oo poder executivo, junto ao secret junto à secretaria municipal competente a realização de serviço de limpeza e desobstrução da rede de esgoto localizado na rua Padre Virtolino na altura do número 207 no bairro Cidade Nova.
Justificativa. A presente indicação visa atender as solicitações dos moradores da localidade que relatam transtornos causados pelo entupimento da rede de esgoto, como mau cheiro e o risco de saúde. Destaca-se que o compromisso da atual gestão com a manutenção da infraestrutura urbana é a qualidade da vida da população, sendo a medida necessária para garantir melhorias e condições sanitárias. Plenários Eli Miranda, dia 8 de abril de 2026. Carlos Henrique Gomes Dias, vereador. É só isso, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador vereador Tel Cerqueira.
Vereador Tel Cerqueira (Taylor): Bom dia, presidente em exercício, demais pares, público presente, em especial minha esposa tá nos agraciando com a presença. Hoje é aniversário dela e quem ganhou o presente fui eu, né? Agradeço sua presença. Deus abençoe sua vida. te amo. E agradecer também a presença aqui nessa casa que muito nos honra também, né, dos representantes da Convenção Batista Fluminense, né, e da Associação Batista Nova Betel, que compõe aqui a região de Rio Bonito, Tanguai, Silva Jardim. E é muito importante a presença de vocês aqui, pastor, pastora Luciana, Luciane Costa, pastor Sandro Costa, né, pastor Cornélio, pastor Célio Garcia, uma honra tê-los aqui nessa casa. a gente estaríamos entregando a moção de aplauso aqui hoje paraa Convenção Batista Fluminense, né, e demais pessoas que nos nos visitam e nos assistem em redes sociais. Tenho aqui algumas indicações.
Indicação 053. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores, vereador abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, requer essa casa de leis, após ser lido em plenário, a remessa do presente da presente indicação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, visando o seguinte que seja realizada a manutenção da área de convivência da creche municipal Jaldete Cur, localizada no bairro do Rio Vermelho.
Justificativa: solicitação se faz necessária em razão das condições precárias da área de convivência das crianças, que expõe as mesmas acidentes e comprometem a segurança durante as atividades recreativas. A manutenção adequada contribuirá para garantir um ambiente seguro, saudável e apropriado ao desenvolvimento infantil, além de assegurar tranquilidade às famílias e a comunidade escolar. Imagens em anexo.
Indicação 054. Vista a Secretaria Municipal de Obras, visando o seguinte: que seja realizada a manutenção da estrada da que de ligação da Jacuba a Lavras, tendo em vista o excesso de material inapropriado, causando transtornos e acidentes, como ocorrido recentemente com a interdição da estrada por eh eh atravessamento de ônibus. impedindo o acesso dos moradores às às duas localidades. Imagem em anexo também.
Justificativa: solicitação se faz necessária devido às condições precárias da estrada que compromete a segurança dos usuários, dificulta o tráfico de veículos especialmente transporte coletivo. A manutenção adequada contribuirá para prevenir novos acidentes, garantir melhores condições de mobilidade e assegurar a integridade física da população que utiliza diariamente essa via. Imagens em anexo também.
Indicação 055, vista a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, visando o seguinte: que seja realizada a conservação da da estrada de acesso ao Parque da Caixa d'Água, garantindo que a prefeitura mantenha esse espaço pelo menos limpo durante as obras e seguro, uma vez que a obra não possui previsão de conclusão. com a retirada de árvores caídas, inclusive aquelas que com que encontram sobre a rede elétrica, causando bastante preocupação à comunidade local.
Justificativa: solicitação se faz necessária em razão das condições precárias da estrada do parque, que comprometem a segurança dos cidadãos e dificultam o acesso ao espaço público. A retirada de árvores caídas sobre a linha elétrica e limpeza adequada são medidas urgentes para evitar acidentes, preservar a rede elétrica e assegurar que a população possua, possa usufruir do local com dignidade, mesmo quando a obra não está sendo concluída.
Indicação 056, vice-e Secretaria Municipal de Ordem Pública, Degetran, e Secretaria Municipal de Saúde, visando o seguinte: que seja realizada a implementação e organização de uma área adequada de embarque e desembarque de pacientes em frente ao CDR, clínica de Diálise de Rio Bonito, localizada na rua Cisenando Damasco, número 60, centro da cidade. Considerando o alto fluxo de pacientes e veículos em muitos oriundos de outros municípios, o desembarque lento devido a fragilidade dos pacientes compromete o fluxo de carros em uma via estreita e que também de grande relevância com passagem de ônibus e veículos maiores.
Justificativa, a solicitação se faz necessária em razão da intensa movimentação de pacientes em estado de saúde delicado que mantém de que necessitam de tempo e cuidado no embarque e desembarque. A ausência de um espaço adequado gera congestionamentos e riscos de acidente, especialmente por se tratar de uma via estreita e de tráfego coletivo. A criação dessa área específica contribuirá para garantir a segurança, fluidez no trânsito e dignidade ao atendimento de pacientes dessa clínica. Plenário Deli Miranda, 8 de abril de 2026. Só isso, presidente.
Presidente: Mais algum vereador? Obrigado, vereador Taylor. Não, então, não tendo nada na ordem do dia, eh, nesse momento abre a palavra para Não, primeiro vou perguntar primeiro secretário sobre a ordem do dia.
Secretário: Ordem do dia. Nada consta.
Presidente: Não tendo nada na ordem do dia, nesse momento eu abro a palavra para as explicações pessoais. Vereador Júlio César.
Júlio César: Bom dia novamente a todos. Eh, o ano passado essa casa aqui votou a favor da criação das subprefeituras e eu fui um dos vereadores que votou a favor porque eu entendia que essa criação das subprefeituras ia trazer a população mais perto para perto da prefeitura, porque a gente ia ter pessoas capacitadas para fazer esse trabalho, tanto no segundo distrito como no terceiro distrito. Eh, só que hoje eu confesso vocês que estou arrependido do meu voto de ter votado na criação dessas subprefeituras, porque a gente vê que o serviço não tá funcionando. A gente sabe que aqui no no terceiro distrito, como que está Braçanã, Basílio, eh, São José de Braçanã, ali o subprefeito quer trabalhar. Só que, infelizmente, o Valdeli tá sem estrutura, mas toda hora, todo momento que a gente procura eles para poder a gente ter uma resposta para dar pra população, ele sempre atende a gente, o o Valdelir, só que infelizmente ele tá sem eh material humano e maquinário para poder fazer esses serviços.
Eh, mas o que me causa maior estanheza é a questão do segundo distrito. Quem eu convido a vocês vereadores para dar uma volta no segundo distrito, né? nem é de lá. Sabe como do que eu tô falando. O segundo distrito está abandonado, largado e a gente liga pra subprefeita, ela não consegue atender um telefone e responder. A gente que somos vereadores, imagina quem é a população. Então a gente não quer cobrar dela, porque o que que para ela fazer ela precisa de de estrutura. Como o Gudinho era o superprefeito e largou porque não tinha essa estrutura para poder trabalhar. Mas se ela assumiu o cargo, ela tem que pelo menos ouvir, escutar a gente para dar uma resposta do que pode ser feito pra gente falar com a população. E nem o telefone ela atende, se tem alguma sala para atender, eu não sei. Eu confesso vocês que a gente já procurou, vereador Taylor já procurou informações. Mandei telefone, um WhatsApp para ela, não respondeu, liguei, não atendeu, porque a gente precisa dar uma resposta pros moradores do segundo distrito.
Segundo distrito está largado. É estrada cheia de buraco, é rua cheia de mato, é esgoto a céu aberto, é falta de professor em escola, é falta de médico no pós de saúde, ar condicionado faltando e a gente precisa dar uma resposta. Será que ela tá levando essa demanda pro prefeito? Porque se ela não consegue, se não quer falar com a gente, vereador, às vezes também tem medo de falar com o prefeito. O prefeito não tá sabendo, entendeu? Então, eh, votei a favor da subprefeitura por entender que isso aí ia aproximar a população do do órgão público. Só que, infelizmente, esse serviço não tá funcionando. A gente, só que já foi criado, agora a gente precisa fazer funcionar. Essas pessoas que tão nesses cargos, elas precis elas precisam atender as pessoas, elas precisam resolver e buscar melhorias pro bairro, porque senão senão o prefeito tem que tirar, tira e coloca quem funciona. E detalhe, tão tirando pessoas que é para trabalhar no segundo distrito para trabalhar aqui no centro da cidade. Gente, isso aí não pode acontecer. Isso aí tem que ser visto o mais rápido possível.
Mas falando do lado bom, ontem eu tive uma reunião com chefe de governo Pingo, eh, uma reunião boa, acredito muito que vai melhorar bastante o serviço pela as coisas que ele está pensando, que ele está pensando em botar em prática. Então, é isso que eu quero como vereador, quero ver o serviço funcionar e tenho certeza que se ele conseguir botar metade do pensamento dele em prática, eh, os serviços realmente vão melhorar no nosso município, porque ele entendeu a necessidade dessas melhoras e a gente vai seguir acompanhando, fiscalizando, cobrando para que esse serviço realmente seja entregue da forma que é para ser. É só isso, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador. Mais algum vereador? Vereador Tqueira (Taylor).
Vereador Taylor: Então, dando continuidade que Vossa Excelência comentou, também me me causa muita muita preocupação, né, quando se se tomam atitudes, né, na gestão pública do município baseado em em fazer politicagem e não entregar a política pública de direito das pessoas. Isso me causa muita preocupação nesse governo atual, porque a todo instante é o que a gente vê. esse essa esse caso, né, que que o vereador Júlio César comentou, é a expressão nítida dessa questão, porque quando se cria uma sub um cargo de subprefeito, a gente espera que vai ser cuidado melhor aquela região. Então, nós temos dois distritos aqui no município, o segundo distrito e o terceiro distrito. Teoricamente o terceiro distrito até mais distante aqui do centro da cidade, né? E quando a gente cria, né, esse cargo de subprefeitura, subprefeito, que na verdade não se criou uma subprefeitura, então isso aí já nasceu errado. Como que você cria um cargo e não cria uma estrutura pros profissionais trabalharem, né? Então foi nitidamente foi criada uma estrutura de politicagem, né? tendo em vista que esses cargos de subprefeito são foram atrelados uma chefia de governo que também foi criado para penduro e calho, né, e e e situações que a gente não concorda, mas a gente tinha uma esperançazinha lá no fim do túnel que esses essas pessoas fossem trabalhar, né?
E, infelizmente, eh, um, uma subprefeitura, a gente sabe que não trabalha porque não tem estrutura, tem um profissional bom, competente, que conhece as necessidades do bairro, mas não tem estrutura nenhuma. E a outra lá no segundo distrito que é um cargo político, né? Além de não ter estrutura, a pessoa não conhece nada do bairro, não anda. Ninguém nunca viu a pessoa no na rua. Eu falo isso com propriedade porque eu ando lá toda semana, né? E a gente não vê e a gente faz contato, a gente liga, tenta contato. Agora foi lá e me bloqueou no WhatsApp porque é o único canal que eu tinha de já que a gente não encontra na rua, não vê, não tem um posto de trabalho, né? A única canal de comunicação era via telefone. E aí a solução foi agora bloquear a gente no WhatsApp. Então agora nem as demandas a gente consegue levar pra subprefeitura, subprefeita lá do segundo distrito.
Então nos obriga a gastar tempo de plenário aqui fazendo indicação de limpeza de rua, do óbvio, né, do básico, limpeza de bueiro. Eu tenho até vergonha de vir para cá e ficar fazendo pedido de limpeza de bueiro, mas é a única linha de canal de acesso que a gente tem para informar as necessidade do bairro é justamente trazendo aqui pra plenária, onde a gente podia estar discutindo coisas muito mais importantes, né? A gente fica aqui discutindo o básico de roçada de estrada, limpeza de estrada, manutenção de rua, né? É ridículo isso, mas infelizmente é o canal que nos resta é justamente trazer essas questões pra plenária, né?
Outra questão que eu até ia fazer uma, não tive tempo para fazer a indicação porque eu constatei hoje pela manhã, né, que eu sempre faço, sempre passo pelo menos uma vez por semana aqui no café do trabalhador e hoje fui surpreendido que cortaram a luz do café do trabalhador. Como é que pode um negócio desse? Como é que pode um governo que joga contra o trabalhador, contra o empresário do município, a gente vê uma série de arbitrariedade, uma série de problemas de causados pela própria administração que dificulta a vida do empreendedor da cidade, dificulta a vida do trabalhador da cidade. E a gente vê municípios vizinhos aqui, como município de Itanguá, aumentando o café do trabalhador, criando mais uma base do café do trabalhador, aumentando a quantidade de café servido no dia. E aqui em Rio Bonito eles escondem o café do trabalhador, dificulta a vida e agora vai lá e não dá estrutura mínima para um café trabalhar, um uma estrutura que é uma uma política pública de estado trazido gratuitamente pro município, a custo zero pro município. A única coisa que o município tem que dar é a estrutura mínica mínima para funcionar. É um espaço adequado, né? Ambiente legal. Hoje até de manhã chegou o pessoal lá da Secretaria de Obras lá para lavar ali o entorno ali do café do trabalhador. Legal. É isso que a gente precisa, né? Que a prefeitura colabore, faça a sua parte, né? E não jogue contra. ir lá e cortar a luz, não dá energia suficiente.
Foram ali no mercado municipal também, colocaram as as senhoras lá da estação das artes que tiraram da durante a reforma da da rodoviária. Trouxe esse assunto aqui várias vezes, né? Finalmente arrumaram um box lá para elas trabalharem lá provisoriamente. Estou contando com isso, que elas que eles cumpram com a palavra que retornem a estação das artes lá para depois da reforma da da estação ferroviária ou da rodoviária. Mas enquanto isso deixaram elas lá no no box no mercado municipal e foram lá semana lá e cortaram a luz do box das senhoras do mercado municipal. Eu fui lá e perguntei: "Mas o que que vocês têm aqui de energia?" A gente tem uma lâmpada e essa uma lâmpada não funciona. Das 17 senhoras que tínhamos lá na Estação das Artes, hoje só temos quatro, né? E eu acho que eles estão querendo matar a a a essa política no município, né, de dar o espaço pro artesão, da economia criativa do município.
Então, a gente fica muito preocupado com esse tipo de conduta que vem sendo tomada aqui no município, né? Ontem eu estive fazendo uma visita na de mais uma unidade de saúde na UPA, né? Um ambiente é que a gente encontra com bastante e profissionalismo, né? A UPA hoje funciona muito bem, né? e já vem funcionando há bastante tempo. Bem, e o que me chama atenção que eu tive a oportunidade de conversar com alguns profissionais, alguns médicos, alguns eh profissionais que trabalham ali na em vários setores da UPA e profissionais que trabalham em outros municípios, né? E eles conseguem ver bem a diferença da UPA de Rio Bonito, da qualidade da UPA de Rio Bonito em relação aos outros municípios que eles trabalham aí estado aa né, e eles conseguem ver bem, né? E eles relatam, né, que a UPA de Rio Bonito é um paraíso em relação a outros municípios aí para fora, né? Aí a gente hoje vê que a UPA funciona bem, tem uma estrutura, equipe estabilizada, mas eu venho com uma grande preocupação, porque eh não sei se Vossa Excelência vem acompanhando, nato empresa que contrata os profissionais das da área médica aqui do município está vencido. venceu agora dia 25 e ontem, anteontem, rodou até uma licitação pra contratação de de de desse novo período, né? mas no momento tá vencido. Então a minha preocupação é que isso coloque em risco essa estabilidade, essa harmonia que já acontece hoje na equipe médica que opera na UPA em algumas outras unidades de saúde aqui no município, né, que uma equipe que já conseguiu se estabilizar, formar e atender bem a população. E quando acontece isso, igual aconteceu lá em fevereiro, entre fevereiro e março do ano passado, onde esses profissionais, por conta de quebra, né, de contrato, né, interrupção de um contrato até entrar um novo contrato, eles ficaram 33 dias sem receber salário até hoje. E com isso nós perdemos vários profissionais que foram para outros municípios e a gente tá correndo o mesmo risco agora de desestabilizar, né, a nosso nosso setor de saúde do município. Então isso é muito grave. Eu fiz essa esse pedido de informações aqui semana passada, ainda não obtive informação sobre isso. Então, faço o apelo para que essa casa cobre, para que essa eh mudança não afete a vida da nossa população. Então, fica aqui o relato, fica aqui o meu apelo para que a gente possa fiscalizar e estar em cima dessa questão para não deixar, né, que o nosso cidadão seja penalizado para um erro administrativo de gestão. Tá bom? Então, só isso. Obrigado.
Presidente: Obrigado, nobre vereador. Eh, antes de encerrar a presente sessão, eu queria falar um pouco também do do meu projeto de lei que eu apresentei hoje, que fica reconhecido como patrimônio cultural. Ó, o vereador Carlos quer falar, então, desculpa, vereador. Eh, o vereador Carlos também quer falar.
Vereador Carlos: Bom dia, novos pares. Bom dia a todos presentes e todos que nos assistem pelas redes sociais. Eu quero agradecer a Secretaria de Obras aí pelos pedidos que eu fiz, apesar de ter feito pela metade, às vezes tem um buraco, tapa um buraco e a 10 m tem outro, não tapa. Eh, mas tem que agradecer e lembrar o vereador Teho (Taylor) e o cabeça, Júlio César, não existe político bom, tá? Não existe. Não tô aqui para abafar casa de Marcos Abraão, outros prefeitos que por aqui passou. Não, eu quero ver se você consegue um político ser 100%. Eu trabalho com política desde 1986. Já cansei de ver a população falar assim: "Essa Câmara de Vereador é a pior que tem. Amanhã vai ter outra pior do que essa." E prefeito é a mesma coisa, tá? Se você botar o nome de um senhor que foi prefeito de Rio Bonito, que roubou até não querer mais, que a única coisa que ele fez foi plantar a grama na no mandato dele da Praça Cruzeira até o centro, né, quando tinha aqueles barrão que plantou grama de lá para cá todo só fez isso, foi caçado. Se botar o nome dele hoje na UD que não foi o melhor prefeito. Para vocês terem ideia, para mim quem política e rouba não é político. Então digo para vocês, não existe, não bata palma para político nenhum, uma hora ele vai te surpreender. Só isso, presidente.
Presidente: Obrigado, vereador. Então, voltando aqui que eu tava falando sobre o meu projeto de lei, que fica reconhecido como patrimônio cultural e material do município de Rio Bonito, que seja incluso também no calendário oficial e cultural do município, o recital de Páscoa Cristo Rei, o rei presente, apresentado pelo coral Santa Cecília. Eu tive a oportunidade de domingo participar dessa apresentação ali na Praça Fonseca Portela, aonde foi uma belíssima apresentação, reuniu as famílias riunitensees que estavam presentes, outras famílias de outros municípios, encontrei pessoas de outros municípios que vieram eh assistir ao espetáculo. Foi um espetáculo muito bonito, muito organizado e que lá eu vi naquele momento conversei com alguns integrantes e componentes lá do Coral Santa Cecília e também com os diretores, produtores da peça, a necessidade de colocar como patrimônio cultural e no calendário oficial do nosso município. Então, apresentei esse projeto hoje. Eu tenho certeza que é um evento que vai enaltecer mais a cultura riubunitense. cultura essa tão importante, ainda mais quando é uma uma apresentação que promove a fé cristã. Então, todo ato que promove a fé cristã, nós temos que estar valorizando e atentos, como essa casa aqui sempre tá. Então eu parabenizo a todos os integrantes, todos os componentes que estiveram envolvidos nesse nesse belíssimo evento. parabenizo a quem pôde dar a estrutura lá, como a prefeitura e a secretaria de cultura deu essa a estrutura lá para eles que possam se apresentar esse ano de uma forma melhor e se Deus quiser com esse projeto aqui possamos melhorar ainda mais eh a a estrutura para que esse recital seja apresentado de uma forma melhor e cada vez mais valorizando a cultura ribunitense. Só.
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