Presidente / Abertura
Bom dia a todos. Agradeço a presença de todos, público presente, aos que nos acompanham pelas redes sociais e aos nobres vereadores que já estão assentados. Nosso segundo secretário fará a chamada dos presentes.
Abner Alverna Júnior (Segundo Secretário)
Eh, bom dia a todos. Abne Alverna Júnior. Alex da Conceição Santos. Aliar Guimarães Leite Filho, presente. Caio César dos Santos Ribeiro, presente. Carlos Augusto Figueiredo da Silva, presente. Carlos Henrique Gomes Dias presente. Júlio César da Costa Freitas presente. Marcos Fernando da Fonseca, presente. Teo Cerqueira Gomes.
Presidente
Com o número legal está aberta a sessão. Considerando a disponibilidade prévia, algum parlamentar queira discutir a ata da sessão anterior? Não coloco em votação a ata da sessão anterior. Aqueles que concordam com a aprovação da ata da sessão anterior, permaneçam como estão. Ata da sessão anterior, aprovada. O primeiro secretário vai fazer a leitura do expediente do dia.
Primeiro Secretário
Bom dia, novos pares. Bom dia, público aqui presente, em especial as meninas lá do Cris do Parque das Acácia, a nossa defesa civil, nosso secretário de transporte e sua equipe. Muito bom receber vocês aqui e bom dia quem nos acompanha pelas redes sociais. Expediente nada consta.
Presidente
Fica aberto então o espaço para os nobres vereadores possam apresentar seus projetos de leis, projetos de resolução, requerimentos, indicações e recursos. Com a palavra o vereador Júlio César. Indicação 09/2026.
Vereador Júlio César (Leitura de Indicações)
Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, Rio de Janeiro e senhores vereadores, indicação. O vereador que esse subscreve no exercício regular do seu mandato, usando suas atribuições legais e regimentais, apresenta o doutro plenário indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Saúde para que seja feito reparo de telhado do ESP de Jacundá. Justificativa: O pedido se faz necessário pela necessidade urgente de manutenção da estrutura física da unidade, visando garantir condições adequadas de atendimento à população e segurança para os servidores e usuários. Atualmente, o telhado apresenta problemas especialmente em períodos de chuva, o que compromete o funcionamento dos serviços, podendo causar danos, além de oferecer riscos à saúde e a integridade física dos presentes. A realização de reparo é essencial para assegurar a continuidade e a qualidade de atendimentos prestados, bem como preservar o patrimônio público e evitar custos maiores do danos estruturais futuros. Marcos Fernando da Fonseca, vereador.
Indicação 08/2026. O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando as atribuições legais regimentais e apresenta o doutro plenário indicação ao poder executivo com vista à Secretaria de Obras e Serviço Público para que seja feito patrolamento na estrada de Jacundá. Justificativa: O pedido se faz necessário, tendo em vista que as necessidades de fortes chuvas ocasionam sérios danos às estadas, provocando o surgimento de buracos, valetas e erosões e acúmulo de lama, comprometendo significamente a trafegabilidade, colocando em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. Com isso, o patrolamento se faz necessário para promover o nivelamento da via, estabelecer condições adequadas de tráfego, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida à população. Pera aí.
Requerimento 05 de 2026. O vereador na baixo assinado no uso das suas atribuições legais regimentais, requer a esta casa de leis, após ser lido em plenário, a remessa do presente pedido de informação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vista à Secretaria Municipal Competente de Informações dos Serviços de Gerenciamento de Abastecimento de Veículos de Manutenção. Um, do contrato de instrumento jurídico. A, encaminhar cópia integral do contrato vigente, bem como de eventuais termos aditivos firmados. B. informar se há previsão contratual de taxa de administração, indicando o percentual aplicada e a forma de incidência. Dois, do objeto de execução dos serviços. A, informar que de que forma se dá a opização do sistema: cartão magnético, tag, aplicativo ou outro meio. B, esclarecer se a empresa contratada despolemiza relatórios gerenciais, especificando quais informações são fornecidas. Três, dos valores e pagamentos. A, informar os valores pagos mensalmente desde o início da contratação. Encaminhar demonstrativo detalhado dos pagamentos realizados, discriminando valores referentes ao combustível e à taxa de administração, se houver. C, informar se há controle individualizado de gastos por secretaria ou unidade administrativa, encaminhando os respectivos relatórios. Quatro, da forma de aferição e controle. A, informar qual critério é adotado para a ferição dos serviços prestados. B, esclarecer como é realizado o controle de consumo por veículo, quilometragem, média de consumo, limite de abastecimento, entre outros. Informar se há conferência entre os combustíveis abastecido e a quilometragem dos veículos, detalhando como é realizada essa validação. D. informar se existe sistema de bloqueio para abastecimento fora de parâmetros previamente definidos. Cinco, da fiscalização contratual, informar quem é o fiscal do contrato designado, encaminhando cópia do ato de designação. B, informar se são elaborados os relatórios periódicos de fiscalização, encaminhando cópias. Seis, da rede credenciada. informar se a empresa possui rede credenciada no município de Rio Bonito e região, listando os estabelecimentos. B, esclarecer quais critérios são utilizados para a escolha dos postos credenciados. C informar se é mecanismo de controle dos preços praticados pelos postos. Sete, dos aspectos econômicos. a informar como é garantida a vantajosidade da contratação para a administração pública. Informar se a pesquisa de preços de combustível para comparação com os valores praticados na rede credenciada, informar se o contrato prevê algum tipo de desconto sobre o preço do combustível. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos relacionados ao abastecimento da fota municipal e da manutenção, considerando a relevante impacto financeiro desse serviço no orçamento público, a fiscalização das ações do poder executivo é uma das atribuições fundamentais do poder legislativo, razão pela qual se faz necessário o acesso à informação solicitada.
Requerimento 06. O vereador não abaixa assinado no uso das suas atribuições legais regimentais requer esta casa de lei após ser lida em plenário reversa do presente requerimento de pedido de aprovação de moção de aplauso e congratulações que seja requerido, após cumpridas as formalidades regimentais aprovação desse douto plenário a moção de aplauso e contadolações a Bárbara Henrique Fernandes Campos Moreira. Justificativa. A presente moção de aplauso se justifica pelo relevante trabalho desenvolvido por Bárbara Henrique Fernandes Campos Moreira, que ao longo da sua trajetória tem se destacado pela competência, liderança e compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. A frente da MEDC Serviços Médicos, Bárbaras contribui significativamente para a organização, modernização e expansão dos atendimentos de saúde em Rio Bonito, promovendo melhorias de acesso na qualidade dos serviços ofertados à comunidade. A sua atuação vai além da gestão empresarial, refletindo um verdadeiro compromisso social com o bem-estar coletivo. Além disso, sua dedicação à educação financeira e ao desenvolvimento de pessoas e empresas demonstra seu empenho em transformar realidades e gerar impacto positivo na sociedade. Desta forma, é justa merecida a presente homenagem em reconhecimento à sua contribuição relevante para o desenvolvimento social e econômico na saúde do município.
Indicação 19 de 2026. O vereador que subscreve no uso das suas atribuições legais vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo com vista secretaria de transporte para que se analise um plano de contingência para o transporte universitário. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo assegurar a continuidade de um serviço essencial para os estudantes universitários no município, evitando prejuízos à frequência acadêmica, perda de avaliações e comprometimento da permanência estudantil. A adoção de um plano de contingência permite que o poder executivo tenha resposta rápta em situações de falha contratual ou operacional, prevendo alternativas como utilização de veículos próprios, apoio emergencial, remanejamento de frota ou contratação temporária quando cabível. Como exemplo, o município de Macaé já adotou medida emergencial para assegurar o transporte de estudantes com uso de ônibus especiais e contratação em caráter emergencial para evitar a interrupção do serviço. Além disso, Macaé mantém política pública específica de transporte social universitário, demonstrando que o planejamento prévio e a estrutura institucional do serviço são instrumentos importantes para garantir o acesso dos alunos ao ensino superior. Desta forma, a presente medida se mostra necessário para conferir mais segurança, presibilidade e eficiência da prestação do transporte universitário em Rio Bonito.
Indicação 20/2026. O vereador que subscreve no uso das suas atribuições legais vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo com vista à Secretaria de Transporte para que analise um fundo municipal de transporte universitário. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo a estruturar de forma permanente o financiamento do transporte universitário, evitando a disponibilidade do serviço e reduzindo a dependência de contratos frágeis ou soluções emergenciais. A criação do fundo específico permite maior organização orçamentária, transparência na aplicação dos recursos e segurança jurídica para a manutenção do serviço ao longo do tempo. Dessa forma, a criação do fundo municipal se apresenta como medida de estratégia para garantir estabilidade, planejamento e eficiência na execução do transporte universitário, contribuindo diretamente para o acesso à permanência dos estudantes no ensino superior.
Indicação 21 de 2026. O vereador que subscreve no uso das suas atribuições legais regimentais vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo com vista à Secretaria de Transporte para que se analise uma parceria público-privada para que a implementação do sistema de transporte universitário por meio de cartão eletrônico, modelo Riocard universitário ou similar. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo modernizar o modelo de transporte universitário no município, garantindo maior eficiência, controle e autonomia aos estudantes beneficiados. A adoção de sistema baseada em um cartão eletrônico permite o monitoramento do tempo real de utilização do serviço, controle de custo, redução de fraudes e maior transparência na gestão dos recursos públicos, além de proporcionar mais comodidade e segurança aos usuários. No estado do Rio de Janeiro, o sistema Riocard já é amplamente utilizado para a concessão de benefícios tarifáicos, inclusive para estudante, demonstrando a viabilidade e eficiência desse modelo na gestão do transporte público. Além disso, diversos municípios brasileiros vem adotando soluções tecnológicas semelhantes por meio de parcerias com empresas especializadas, visando substituir modelos tradicionais por sistemas mais modernos, como controle, informatizada e melhor gestão dos recursos. Desta forma, a implementação de um sistema de transporte universitário, por meio de cartão eletrônico se apresenta como medida estratégica para garantir maior eficiência administrativa, transparência e qualidade na prestação do serviço.
Excelentíssimos senhores vereadores, o vereador na baixa assinada vem, nos termos do regimento interno da lei orgânica desse município apresentar o douto plenário para apreciação e posterior aprovação a seguinte. Projeto de lei reconhece como utilidade pública municipal o Instituto Progemar e da outras presidências. O prefeito municipal de Rio Bonito, no uso das suas atribuições que l são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, a seguinte lei. Artigo 1. Fica reconhecida como utilidade pública municipal o Instituto Progemar, escrito no CNPJ 5823830/00116 concede atual município de Rio Bonito, enquanto mantiver cumprimento dos requisitos legais pertinentes. Artigo 2. O reconhecimento previsto nesta lei implica na possibilidade de um instituto progemar, firmar convênios, parcerias e receber auxílios do poder municipal nos termos de elagisão vigente. Artigo 3. Esta linha tem vigor na data de sua publicação, revogada à disposições em contrário. Justificativa. O presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer de utilidade pública municipal o Instituto Progemar, entidade sem fins educativo que atua na promoção de projetos sociais, ambientais, educacionais e culturais, com foco no desenvolvimento sustentável e na inclusão social. A instituição desenvolve atividades voltadas à proteção ambiental, capacitação profissional, agricultura familiar, economia creative, geração de renda, preservação de recursos naturais, educação ambiental e promoção de direitos sociais alinhadas ao objetivo de desenvolvimento sustentável na agenda 2030 da ONU. No município de Rio Bonito e região, a entidade atua no apoio a produtores e famílias em situação de vulnerabilidade, projetos educacionais, culturais e socioambientais, bem como na promoção desenvolvimento econômico sustentável. O reconhecimento da utilidade pública municipal permitirá ampliar a atuação institucional, possibilitando parcerias com o poder público, sem gerar obrigação automática de repasse financeiro, observadas as normas legais. Diante do relevante interesse social das atividades envolvidas, solicita-se a aprovação do presente projeto de lei. Alex da Conceição Santos, vereador.
Presidente
Obrigado, nobre vereador. Vereador Carlos Henrique.
Vereador Carlos Henrique Gomes Dias
Eh, bom dia, presidente. Bom dia, vereadores, público aqui presente, eh, em especial o secretário Alex, secretário Major Cristiano, vice-prefeito Carlos Magnas, o pessoal do CRAIS e o da Defesa Civil aí e aqueles que nos assistem pelas redes sociais.
Indicação 14 de 2026. O vereador que subscreve no exercício regular de seu mandato e no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, indica ao poder executivo, junto à secretaria municipal competente a realização de poda preventiva de árvore situada na rua Renato Lacerda na altura do número 115, caixa d'água. Justificativa. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a referida árvore encontra-se com a sua copa excessivamente desenvolvida, avançando em direção à rede de fiação elétrica instalada no local. Tal situação representa risco iminente a segurança da população, podendo ocasionar interrupções no fornecimento de energia elétrica, curto circuito, além de aumentar a possibilidade de acidente, especialmente em período de ventos fortes e chuvas. Dessa forma, solicita-se que a dotação de providências cabíveis com a máxima brevidade, visando garantir a segurança dos moradores e transeuntes da região. Carlos Henrique Gomes Dias, vereador.
Indicação 15/2026. O vereador que subscreve no exercício regular de seu mandato e no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao poder executivo junto à Secretaria Municipal competente, visando com máxima urgência a retirada de barro e detritos proveniente de deslizamento de barranco sob a rua João Varela, na altura da quadra 4, lote 2, Parque Maravilha, Rio do Mouro. Justificativa. Moradores da localidade relatam que em razão das últimas chuvas houve elizamento de terra de barranco adjacente à via, ocasionando o acúmulo significativo de barro sobre a pista de rolamento, comprometendo a livre circulação de veículos e pedestre. Trata-se de intervenção urgente de caráter preventivo, a fim de restabelecer a segurança viária e evitar danos maiores à infraestrutura urbana. Diante do exposto, solicito ao poder executivo que adote as previdências que adota as providências cabíveis, visando estabelecer as condições adequadas de uso da via e promover mais segurança e mobilidade da população. Vereador Carlos Henrique Gomes Dias.
Indicação 16/2026. O vereador que subscreve no exercício regular de seu mandato e no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, indica ao poder executivo, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de serviço de capina e operação tapa buraco na rua Celso Pessanha, localizada no bairro Nova Cidade. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo reforçar a necessidade de manutenção periódica da rua Celso Pessanha. especialmente quando a capina é a recuperação do pavimento. A realização desse serviço contribuirá para conservação da via, melhoria da mobilidade e bem-estar dos moradores, atendendo as demandas da população local. Desta forma, a medida visa colaborar com as ações já desenvolvidas pelo poder executivo na manutenção urbana do município. Carlos Jen Gomes Dia, vereador.
Indicação 17 de 2026. O vereador que subscreve no exercício regular de seu mandato e no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao poder executivo, junto à secretaria municipal competente que seja realizados estudos técnicos e, posteriormente a execução de obra de reforma da ponte localizada na rua Coronel Marcílio Dias, que dá acesso à localidade da Bela Vista, nesse município. Justificativa. A presente indicação visa atender as demandas de moradores e usuários da via, considerando a importância da ponte para o acesso interlocalidades. A estrutura apresenta desgaste natural pelo uso, sendo recomendado uma intervenção preventiva para garantir melhorias e condições de segurança e traficabilidade. Ressalta-se que o compromisso do atual gestão com a manutenção da infraestrutura urbana, motivo pelo qual se espera a devida atenção à presente situação. Plenário Del Miranda, dia 25 de março de 2026. Carlos Carlos Henri Gomes dias, vereador. É só isso, presidente.
Presidente
Obrigado, nobre vereador. Mais algum vereador? Vereador Ali Magma Arães.
Vereador Aliar Guimarães Leite Filho (Aliar Magno)
Bom dia, presidente. Bom dia, novos pares. Bom dia os servidores desta casa. Bom dia o público presente, o público que nos assiste paraas redes sociais. Quero aqui também parabenizar a presença de uns servidores públicos como o secretário de transporte Alex e a servidora Patrícia, né? E aqui eu quero até parabenizar o Alex publicamente pelo belíssimo trabalho que vem fazendo ali à frente da secretaria, que eu sei que é uma secretaria espinhosa, né? Tive lá nele lá na secretaria falando sobre o ônibus universitário e fiquei sabendo que tem notícias boas. Então, parabéns pelo seu trabalho, irmão. Quero aqui parabenizar também a presença do nosso vice-prefeito e secretário da assistência social, pastor Carlos Magno, grande amigo, homem de Deus, né? junto com a sua a sua equipe, a o pessoal da assistência social tá aqui. Quero parabenizar também o pessoal do Crash que está aqui, que fez um belíssimo, importantíssimo trabalho ali no Basílio. Vou estar até entregando uma moção de aplauso no final a eles. É, quero parabenizar também o Major Cristiano pela presença, guerreiro junto com a sua equipe, né, o pessoal da Defesa Civil e presidente, vou estar a pastora também, a pastora, eh, Jane Mara também com a sua presença junto com o seu esposo. Também é uma honra a senhora tá estar aqui hoje presente, uma grande mulher de Deus.
E presidente, vou estar apresentando um projeto de lei e algumas indicações. O projeto de lei, a ementa, fala sobre alterar os dispositivos da lei municipal de número 749 de 22 de outubro de 1998 que dispõe sobre a apreensão de animais e da outras providências. Artigo primeiro. O artigo primeiro da lei municipal 749 de 22 de 98 passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo primeiro. A prefeitura municipal adotará providências tendentes à apreensão de animais de grande porte, especialmente equinos, bovinos, similares de porte médio, tais como caprinos, cabritos, no caso, e suínos, que são porcos, que se encontrem solto nas ruas do âmbito municipal. recolhendo-os em depósito para tal fim construído, onde permanecerão pelo prazo máximo de 40 dias a esperar pelo respectivo dono. Parágrafo primeiro. Sempre que possível, sendo identificado ou identificável o proprietário ou responsável pelo animal, este deverá ser formalmente notificado da apreensão por meio idôneo. Parágrafo 2º. Na hipótese do parágrafo primeiro, o prazo para a retirada do animal será de 30 dias, contando contado da data da notificação. Parágrafo terceiro. Não sendo possível a identificação do proprietário, será observado o prazo previsto no capt. Artigo 2º. O artigo 2º passará a vigorar com a seguinte redação. Artigo 2º. Cada animal apreendido somente será liberado mediante pagamento de multa no valor equivalente a 200 URFI, unidade fiscal municipal, quando se tratar de animal de grande porte e multa no valor equivalente a 100 UFI, unidade fiscal municipal quando se tratar de animal de médio porte. Artigo terceiro fica acrescido. Artigo terço a lei municipal 749 de 22 de 98. Artigo 3º A. O município assegurará, durante o período de permanência do animal apreendido, condições adequadas de bem-estar, alimentação, hidratação e abrigo compatível com a espécie. Parágrafo primeiro. Na hipótese de o animal apresentar sinais de maltratos, enfermidades, debilidade física ou qualquer condição que comprometa a sua saúde, poderão ser adotadas medidas de tratamento e reabilitação, inclusive mediante convênios com clínicas veterinárias, instituições de ensino ou entidades de proteção animal. Parágrafo 2º. As medidas previstas neste artigo poderão ser implementadas pelo poder executivo diretamente ou por meio de parcerias e convênios. Observada a disponibilidade administrativa e orçamentária. Artigo 4, fica acrescido a artigo terço B, a Lei Municipal número 749 de 22 de outubro de 98. O artigo terceirº B é vedada a prática de maus tratos contra animais e grandes portes e de médio porte, compreendendo, dentre outras condutas. Inciso primeiro, submeter o animal a condições inadequadas de alimentação, hidratação ou abrigo. Inciso segundo, manter o animal em estado de abandono, debilidade física ou enfermidade sem a devida assistência. Terceiro, utilizar animal para trabalho em condições incompatíveis com a sua capacidade física, idade ou estado de saúde. Quarto, submeter o animal à jornada excessiva, esforços inadequados ou situações que lhe causem sofrimento, do ou estresse. Quinto, manter o animal em condições precárias de higiene, espaço ou manejo. Parágrafo primeiro. Constatada a prática de maus tratos, o animal será apreendido imediatamente, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. Parágrafo 2º. Nos casos de gravidade de reincidente, poderá ser aplicada a penalidade de perda definitiva da posse e propriedade do animal, mediante regular processo administrativo, assegurados, o contraditório e a ampla defesa. Parágrafo terceiro, a aplicação das sanções previstas neste artigo não afastará a responsabilidade civil e penal do infrator, nos termos da legislação vigente. Parágrafo quarto. O poder executivo poderá regulamentar os critérios de caracterização de maus tratos e os procedimentos de fiscalização de apreensão. Artigo 5º. O artigo 4º da Lei Municipal 749 de 22 de outubro de 98 passa a virgorar com a seguinte redação: Artigo 4º. Caso os animais recolhidos ao depósito não sejam procurados dentro do prazo fixado no artigo primeiro, terão destinação prioritária para utilização em programas públicos de interesse local, especialmente em atividade de ecoterapia no âmbito do município. Parágrafo primeiro. A destinação para a ecoterapia dependerá de avaliação quanto às condições físicas, corpotamentais e sanitárias do animal, bem como a viabilidade técnica de sua utilização. Parágrafo segundo. Na hipótese de inviabilidade de utilização para os fins previstos no CAPT, o município poderá diligenciar no sentido de sua venda em leilão especialmente convocado. Parfoceiro, os animais apreendidos, não reclamados quando se tratar de espécie destinada à produção alimentícia, poderão, mediante avaliação sanitária e observância de legislação vigente, ser destinado a programas de interesse público, inclusive para aproveitamento alimentar na forma a ser regulamentada pelo poder executivo. Artigo sexto, esta lei entra em vigor na data de sua prigação revogada a todas as disposições em contrário. É justificativa, presidente. O presente de esse projeto de lei, ele tem por objetivo atualizar a lei municipal 749 de 98, né, de outubro de 98, eh adequando-se às atuais demandas do município de Rio Bonito, no que se refere ao controle e destinação de animais de grande porte, especialmente equinos e bovinos e os de porte médio encontrado solto em vias públicas.
Aqui está a continuação da transcrição ipsis litteris, sem os horários e organizada pela alternância de fala e leitura:
Vereador Aliar Guimarães Leite Filho (Aliar Magno) – Continuação da Justificativa
A proposta aprimora os mecanismos de apreensão, guarda e responsabilização dos proprietários, conferindo maior efetividade à atuação administrativa e ao exercício do poder de polícia municipal. A presença desses animais em logradouros públicos configura relevante problema de segurança no trânsito, expondo a população a riscos concretos de acidentes muitas vezes graves ou fatais. Além disso, a manutenção de animais em estado de abandono em condições inadequadas representa a questão de saúde pública, podendo favorecer a disseminação de doenças, o que justifica a intervenção normativa do município.
O projeto também reforça a vedação aos maus tratos em consonância com o artigo 225 da Constituição Federal, estabelecendo parâmetros mínimos de cuidado e preventos, sanções administrativas proporcionais, inclusive a perda de animais em situações graves. A medida busca coibir práticas abusivas e assegurar condições dignas aos animais, aliando-se às diretrizes contemporâneas de de proteção aos animais. Por fim, a destinação prioritária dos animais não reclamado para o programa de ecoterapia revela importante avanço social ao possibilitar sua utilização em atividades terapêuticas voltadas a pessoas com dependência, com dependência, transtorno e outras condições que demandem acompanhamento especializado. Trata-se de políticas públicas que alia proteção animal e a promoção da saúde à inclusão social, conferindo função social relevante à gestão municipal.
Indicação. Essa indicação, presidente, é para que realize o desentupimento dos bueiros no bairro do Cajoeiro. A presente indicação justifica-se pela necessidade de desobstruição com urgência dos bueiros existentes no bairro do Cajoeiro, pois a adoção dessas medidas é necessária para melhorar o escoamento das águas pluviais e evitar alaramento.
A outra indicação é para que construa uma pequena meta de contenção em alvenaria ou um muro de contenção na creche professora Dulcineia da Silva Valadard, localizada ali na rua Dr. Jonas Sal, no conjunto habitacional Monteiro Lobato, ali na coruja. E a justificativa: Verifica-se que em períodos chuvosos há intenso escoamento de águas e lamas oriundos do barranco localizado nos fundos da unidade, o que acaba invadindo a área interna, especialmente a varanda utilizada com espaço de recreação das crianças, comprometendo o ambiente escolar, expondo os alunos a risco. Diante desse cenário, mostra-se necessária a construção de uma pequena mureta de contenção em alvenaria como medida imediata e de baixo custo para a contenção da água e da lama. Ademais, sugere-se como providência futura a realização de intervenção estrutural mais amplas, com escavação e implantação de muros de contenção no barranco, a fim de garantir solução definitiva para o problema, preservando a segurança dos usuários da unidade e a adequada pração prestação do serviço educacional.
A outra indicação, presidente, eh é para que promova a ação intensiva de combate a roedores, com especial atenção às áreas próximas a vales e redes de drenagem urbana, incluindo boeiros e galerias pluviais. E a presente indicação decorre de reinteradas reclamações de moradores que residem próximos avalões, os quais relata o aumento significativo da presença de roedores, inclusive com registro de ratos saindo de boeiros e invadindo residências, o que representa risco à saúde pública e compromete as condições básicas de salubridade. Diante disso, mostra-se necessária a realização de ações de desratização, limpeza de vales e boeiros, bem como medidas preventivas para o controle de proliferação, a fim de garantir maior segurança sanitária à população.
E por último, a indicação é para que realize o recapeamento asfáltico na rua Rômulo Tube de Morais, ali no bairro do Buqueirão. E a presente indicação tem como objetivo solicitar que seja realizada o recapeamento asfáltico devido esta rua está muito esburacada, especialmente no início dela, causando transtornos e dificuldades de acesso aos moradores dessa localidade que solicitam a manutenção da via. Somente, presidente.
Presidente
Obrigado, nobre vereador. Vereador Carlos Augusto.
Vereador Carlos Augusto
Bom dia, novos paros. Bom dia a todos presentes e todos que nos assistem pelas redes sociais. Eh, agradecer também o pessoal do CRIS aí, né, do Basílio, pessoal da Defesa Civil, nosso secretário Alex, obrigado pela presença. Nosso vice-prefeito Carlos Magno, presidente, fazer uns umas indicações verbais. Eh, patrolamento nas seguintes ruas, Chavão, no segundo distrito de Boa Esperança, nas ruas travessais de Braçanã, Basílio, no rio dos Índios que sai no corpo de bombeiro. Eh, toda a extensão do calçamento da rua Alberto Oliveira na Praça Cruzeiro, já tem lugar lá que tá em péssimas condições. Paro na rua Herculano Farias, Praça Cruzeiro, reforma da quadra de esporte e da praça de brinquedo e também os aparelhos de exercício no Parque Andreia. É só isso, presidente. Obrigado.
Presidente
Obrigado, vereador. Mais algum vereador? Não. Eh, antes de passar para a ordem do dia, eu queria colocar os requerimentos do vereador Júlio César, o requerimento 05 em votação. Aqueles que concordam, permaneçam como estão. Requerimento aprovado e queria também colocar o requerimento 06. Em votação aqueles que concordam, permaneçam como estão. Requerimentos aprovados. Antes de passar a parte do dia também, eh, eu pedi a assessoria que convidasse o nosso ilustre vice-prefeito Carlos Magn a participar aqui no plenário de nossa reunião. Um prazer, nosso vice-prefeito, ter a sua honra, a sua visita aqui, a sua presença. Muito engrandece aqui com a nossa sessão.
Também queria parabenizar, agradecer a presença aqui do nosso secretário de transporte, o Alex Nunes, a sua assessora Patrícia, os demais membros aí da Secretaria de Transporte. agradecer também a presença aí dos funcionários lá do CR do Basílio, que tanto trabalharam com a Finco, principalmente nessa situação de calamidade que foi aquela enchente. Eu particularmente estive lá no sábado e na sexta e o sábado vocês estavam trabalhando até tarde, dando conta de atender aquela população. Então, muito bom ter a presença de vocês aqui e também a presença do nosso secretário de meio ambiente e da Defesa Civil, Cristiano, presente aqui com toda a sua equipe. Vejo aqui diversos funcionários. Saúdo o Pablo e o David na figura dele. Saúdo todos os funcionários aqui presentes também prestigiando aqui e também irão receber uma bela homenagem aqui. Então, dando procedimento à sessão, vamos passar agora para a ordem do dia. E pergunto ao primeiro secretário.
Primeiro Secretário
Ordem do dia. Nada consta.
Presidente
Então, não tendo nada na ordem do dia, nesse momento, eu abro a palavra para os nobres vereadores para explicações pessoais. Vereador Caio Ribeiro, com a palavra.
Vereador Caio Ribeiro
Eh, bom dia, Presidente Exercício. Bom dia, servidores dessa casa, público presente e quem nos acompanha pela rede social. Eh, é muito bom ver essa essa plenária aqui cheia, porque a gente quando fala aqui geralmente nunca tem muita gente. Então, sejam muito bem-vindos a vocês que estão vindo novamente aqui. Eh, senhor presidente, eu vou iniciar minha fala aqui. Eh, a gente sabe que o secretário de governo foi exonerado na sexta-feira e é um pré-candidato aí no nosso município aqui. E ontem foi a despedida dele, né, em frente à prefeitura. Eh, eu recebi alguns vídeos e foi um show de horrores aquilo ali. Sabemos que alguns funcionários foram obrigados a estar ali em horário de expediente, né? Enfim.
E o prefeito ele cisma em frisar em falar mal dos municípios vizinhos. Eu não sei às vezes o que se passa na cabeça dele, mas em em chamar, né, principalmente a turma de Taboraí. Eh, eu não gosto de levantar essa pauta aqui porque falam que eu fico de politicagem, mas diante dessa situação eu não aguento ficar calado porque fez um show ontem, fez uma propaganda, drone rodando por cima com toda a situação. Mas será que ele sabe que o transporte universitário tá lá sofrendo, urrando, tendo pais, mãe, alunos vindo até mim desesperado, que inclusive, senhor presidente, aqui em exercício, temos uma lei aprovada aqui até o senhor que fez e está em vigor que o transporte universitário não é exclusividade para alguns. Transporte universitário é direito para todos, como temos também o transporte escolar que tá na mesma dependência. Tem escolas aí sofrendo, sofrendo porque o transporte escolar não tem ido até lá.
Aproveitando aqui a presença do secretário aqui de transporte, Alex, que eu sei que o a ordem do prefeito eu não me atender em pedido nenhum do que eu fizer. Eu sei disso e eu sempre friso isso que sem problemas nenhum. Eu, graças a Deus, eu não tenho problema nenhum em bates pessoais. Eu sei que leva isso pro lado dele que pessoal, mas eu caio cavalinho, não tem problema nenhum. Quando eu faço pedido é pro povo, é pra população. Eu sei que muitos pode ser que não tenha coragem de falar, mas eu, graças a Deus, não tenho rabo preso com ninguém e eu venho aqui essa tribuna aqui mais uma vez cobrar do poder executivo. Então, senhor presidente, fica aqui a minha nota de repúdio relacionada a essa situação e falar também, aproveitando a presença do secretário aqui de meio ambiente, que é uma pauta que eu levantei aí e tem acontecido em diversos bairros aqui do município. É, é lixão clandestino, é lixão em outros bairros. Poxa, e inclusive eu acho até engraçado porque roncar na rede social, o secretário de obra, ele fica grandão. Aí ele tira onda em roncar na rede social, né? Mas para poder vir aqui prestar conta, ele não teve a coragem de vir aqui prestar conta.
Inclusive eu fiz alguns requerimentos aqui sobre o caminhão vacol, sobre diversas coisas e o mesmo nem me respondeu, né? E eles frisam em falar que diversas dessas coisas, algumas pessoas é do governo falam que é fake news, né? Mas vim aqui prestar conta, mas não é para mim, não, é pra população, porque quando nós somos cobrados, a gente tem que ter vocês para poder fazer o pedido. Enfim, eh, eu friso isso com a presença de vocês aqui hoje, que eu não tenho problema nenhum com vocês também, não, tá, gente? Eu deixo bem claro isso, porque às vezes as pessoas levam pro outro lado, poxa, cai cavalinho, tá ali o tempo todo, eu tô criticando, eu tô sendo cobrado, porque isso aqui é um dever meu, é uma prerrogativa minha de vereador, é dever fiscalizar. Enfim, então presidente, fica aqui a minha nota de repúdio, a fala do transporte universitá, transporte escolar e senhor secretário aqui do meio ambiente, é relacionado a essa situação aqui do lixão, peça lá pelo amor de Deus pro secretário de obra, porque a gente já sabe o que o que pode dar isso daí futuramente. Tá bom? É só, presidente.
Presidente
Obrigado, nobre vereador. Vereador Júlio César, com a palavra.
Vereador Júlio César
Eh, bom dia novamente a todos. Eh, como eu sempre falo aqui, a gente não tá aqui só para para apontar erro, só para eh para para perseguir ninguém. A gente tá aqui sempre buscando o melhor pro nosso município. Eh, ontem eu tive a a felicidade de saber que duas fiscalizações que eu fiz na semana passada, uma que foi na no colégio do Sambê, que o colégio tava embaixo de mato, ontem já começou a limpeza lá. Isso aí é importante para quem frequenta a escola, pros professores, pros alunos. E essa limpeza lá começou.
Eu fiz também uma fiscalização na semana passada eh em Nova Cidade que eu enquanto secretário de obra nós levamos o projeto de intertravado para várias ruas do município e Nova Cidade tinha sido contemplada com duas ruas e essa obra estava com a placa, mas estava parada, a obra não estava acontecendo. Então eu fui lá, fiz o pedido de informação aqui, ainda não me responderam, mas eh até através de rede social, porque pessoalmente eu vou lá hoje, mas através das redes sociais eu já vi que já colocaram as manilhas lá para dar início à obra. Não começou ainda, mas eu acredito que vai começar em breve, porque já colocaram as manilhas, já divulgaram nas redes sociais. Então isso aí é muito importante e é para isso que eu estou aqui.
Eu costumo falar que a gente não é inimigo do prefeito, a gente não é inimigo de secretário, a gente tá aqui para trabalhar pelo povo, pelas pessoas que acreditaram em colocar a gente aqui pra gente buscar o melhor serviço pro município. Então a gente quando começa a falar as pessoas às vezes leva pro outro lado, leva para um lado pessoal porque ah, tá ali só para criticar, tá ali só para fazer oposição, tá ali só para fazer politicais. E não é isso que eu vejo, não é isso que eu tô aqui. Eu tô aqui para buscar o melhor pro município.
Então eu sempre falo, quando tem as coisas boas, eu vou falar aqui. Igual na semana passada a gente mais uma vez eh surgiu o assunto do transporte universitário. Uns falavam que era falta de pagamento, outros falavam que era número pequeno de ônibus. Então eu fui na Secretaria de Transporte, fui muito bem recebido pelo pelo secretário Alex. Eh, conversamos bastante tempo sobre o transporte universitário. Eu sei da dificuldade que sempre foi o transporte universitário. Eu sei da dificuldade que é a Secretaria de Transporte. É uma secretaria nova que a gente sempre teve a dificuldade de carros para descer até na questão da saúde de paciente. Sei que vocês passam por esse problema, que muita gente vai lá procurar a vaga e não tem, mas tenho certeza que não é a culpa de vocês, como você até falou na na reunião que teve comigo lá. eh, que tá buscando maneiras de colocar carros novos para aumentar essas vagas. E a gente quer isso, a população precisa disso. Então, a gente vai lutar e vai falar aqui sim sobre isso, porque eh não é que é culpa de vocês, mas o governo municipal tem que entregar o melhor serviço. E se o melhor serviço é colocar mais carro, colocar uma frota maior, tem que ser colocado, porque as pessoas precisam fazer seus exames, precisam ser atendidas lá embaixo, entendeu? Então, a gente precisa buscar isso, mas não é porque a gente é contra o governo, não. É porque a gente tem que buscar o melhor pra população.
Aqui está a continuação da transcrição ipsis litteris, seguindo o padrão estabelecido:
Vereador Júlio César – Continuação
Pelo contrário, a gente tá aqui, foi o que eu falei na semana passada, se o governo pelo menos entender que a gente tá aqui não para fazer oposição, mas para buscar o melhor para no município, o governo vai melhorar muito, porque bom não tá, tem que melhorar isso aí. Todos sabem isso aí, a cidade inteira sabe. Que bom. Não tá. Tá aqui uma defesa civil que trabalhou, a gente viu que trabalhou incansavelmente nas chuvas, mas que fazem serviço que não é da Defesa Civil, pô. que mais vocês recebem lá, que eu sei, é para podar árvore. Defesa Civil não tem que podar árvore. Tinha que ter uma empresa especializada no município para fazer a poda das árvores. Vocês é para fazer situação de emergência. Só que como que vocês vão fazer? Eu vou chegar aqui, vou cobrar que a Defesa Civil tem que cortar a árvore. Se vocês não têm um caminhão, se vocês talvez não tem nenhuma escada, porque se levar a escada para podar uma árvore, se acontecer uma emergência que é para fazer o serviço de vocês, não vai ter, porque só tem uma, entendeu?
Então, eh, a gente tem que cobrar do secretário, tem que cobrar do secretário, mas o governo tem que dar estrutura para vocês trabalhar. A nossa briga aqui é para vocês ter estrutura para trabalhar. Acabei de ver no telefone, tocou a secretária de educação ontem, entrou um novo secretário hoje. Acredito que tocou seis por meia porque o subsecretário virou secretário. E o problema do município é falta de professor. Se não botar professor na escola, pode botar qualquer secretário que for lá que o problema vai continuar o mesmo, entendeu? Então a nossa luta aqui não é para tocar o secretário, é para colocar o professor na escola para dar aula pros alunos, porque não pode um aluno chegar na escola 7:30 sair 9 horas, entendeu? Então eles têm que parar com esse negócio de perseguição, de achar que a oposição, não. A gente tá aqui para buscar o melhor para o nosso município. E o buscar o melhor para no nosso município é fazer o serviço acontecer. Então a nossa luta diária aqui mensalmente, anualmente vai ser apontar assim os erros para buscar os acertos. E é isso. Então, é o que eu sempre falo, eu tô aqui para representar o povo. Eu tô aqui para buscar o melhor pelo povo. Então, ninguém vai me calar. Não tô aqui para fazer politicais. É só isso, presidente.
Presidente em exercício (Marcos Marquinho)
Obrigado, vereador. Mais algum vereador? Não. Então, eu queria pedir ao nosso vereador e presidente Alex que pudesse me substituir aqui na mesa, que eu queria usar a tribuna.
Vereador Marcos Marquinho (na Tribuna)
Senhor presidente, nobres pares, todos que nos assistem à nossas redes sociais, todos que estão aqui presentes. Prazer imenso ter vocês aqui e mais uma vez um bom dia. Eh, queria falar rapidamente aqui das pessoas que serão homenageadas aqui hoje. Eh, eu vou entregar minha moção de aplauso ao nosso [trecho omitido/ininteligível no áudio original] a fazia a análise do solo, fazia, interditava, fazia todo o trabalho que tem que ser feito para que pudesse eh dar no melhor e amenizar os impactos que foram as fortes chuvas que assolaram o nosso município. Não, nada tem contra nada pode contra a força da natureza. o volume de chuva que teve no município naquele período foi muito grande e mesmo assim eu considero que a cidade suportou bem. As águas eh saíram eh se desfizeram, né, rapidamente e a cidade não teve, graças a Deus, nenhuma vítima fatal. Então eu parabenizo a todos aí que estiveram naquele momento difícil, colaboraram para o nosso município.
Senhor presidente, eu vou falar hoje uma pauta que tá sendo aí há muito tempo, que vem eh sendo falada nas redes sociais muitas das vezes de forma eh covarde, covarde contra a minha pessoa e a outras pessoas, outros vereadores também aqui dessa casa. Eh, sobre a questão dos ônibus universitários, eh, como foi dito aqui, eu fui o autor da indicação legislativa em 2016 que virou lei que foi enviada pelo governo municipal na época da governa da da prefeita Solange e virou lei. Ela atendeu o meu pedido. Essa lei foi aprovada no final de 2016, garantindo aos ao transporte dos nossos estudantes universitários. Na época havia rumores que iriam, o próximo governo que ia assumir iriam acabar com o transporte do universitário já naquela época, devido ao alto custo que gerava o município. E não medimos esforço naquela época. Vereador Abn era vereador comigo naquela época e conseguimos aprovar essa lei garantindo.
Aí as pessoas vão para redes sociais e começam a falar coisas que não sabem. falar, poxa, que o vereador Marquin que foi o autor da lei, por que ele não resolve isso? Eu fui o autor da indicação legislativa. O vereador não pode criar lei que gere despesa, visto de iniciativa para o município. Tem que enviar a lei lá pro prefeito. O prefeito acatou, gostou, pô, fez a lei e a lei aprovou. Essa é a é o que o é o que a é a função do vereador. Então, eu não tinha o poder de chegar e falar, vai ter que continuar. Não é assim. Mas não parei em um minuto. Ah, porque ele se escondeu nas redes sociais. Eu não me escondi um minuto. Eu estava nos bastidores trabalhando e muito. Participei de três reuniões para que pudesse achar uma solução para que fosse retomado o transporte universitário.
Participei de uma reunião com onde estava o secretário de transporte Alex, que naquele momento ficou designado de assumir assumir a situação do ano universitário para fazer um estudo, uma análise. Ali foi dado sugestões. também estava presente comigo o nosso presidente Alex, chamei ele, fomos juntos lá, participamos dessa reunião com vários secretários, secretário de governo, secretário de planejamento, tava o o chefe de gabinete, tava secretário de desenvolvimento econômico, secretário de governo na época, Marcos Abrão Filho. Dali saiu a primeira solução, que foi o Alex assumir os Alex Nunes assumir, eh, para tentar amenizar todo esse impacto e acharmos caminhos. E dali participei de mais duas reuniões. Outra reunião tava presente o vereador também Carlos Guarda. E aí foi feita análise, estudos e ontem, felizmente, o nosso querido secretário Alex aqui reuniu com pai de alunos e a partir do dia primeiro, eu estava presente junto com ele ontem, foi falado que dia primeiro estará reintegrando novamente o transporte universitário também para os estudantes de cursos técnicos profissionalizantes do Pedro II, do IF e os nossos universitários.
Então as pessoas têm que ter muito cuidado que vão paraas redes sociais e falam sem saber. A minha esposa, por exemplo, está num grupo de alunos de mães do Pedro II, no qual meu filho estudou até o ano passado. E ali foram falad barbaridades de minha pessoa e do meu filho, um jovem que procura o espaço igual todos os filhos de vocês procuram e tem o direito. Ele terminou sim o ano passado, em dezembro o seu curso e foi atacado por muitas mães que eu inclusive sou amigo e é amigo das eh meu filho é amigo das famílias, das filhas deles. Minha mulher tá passando por um processo muito difícil que tá no tratamento de quimioterapia de câncer, vendo essas pessoas falarem barbaridade do seu filho e barbaridades da minha pessoa, sem saber o que que a gente estava fazendo nos bastidores para tentar ajudar, que muit das vezes não adianta ir na força, não, ele tem que vir com solução, mas no diálogo, na diplomacia, para isso, para isso existe o diálogo, a conversa e saiu a solução.
Então as pessoas têm que ter muito cuidado. vão para as redes sociais querendo sepultar reputações sem saber da nossa história. Eu não tô aqui em três mandatos que cheguei ontem, não. Não é porque tem meus cabelos grisalhos, meus olhos verdes, não é porque eu tenho trabalho prestado essa cidade, tanto como político, como empresário que fui durante 35 anos. Então exige um mínimo de respeito às pessoas em atacar pessoas que trabalham verdadeiramente pela cidade. Aqui ano passado, o governo passado, ele ele reclamava, ele fazia, eu reclamava, mas não conseguia, porque não era ouvido pelo governo. E hoje eu sou ouvido pelo governo. Agradeço aqui o prefeito Marcos Abrom por ter tido a sensibilidade de sentar conosco, nos escutar, nos mostrar o caminho. a gente mostramos soluções, caminho daqui, tira dali, coloca aqui, mexe aqui, tem que enxugar o valor, vamos mexer, vamos ajustar. E foi feito dessa forma. E eu tenho certeza que outras soluções irão aparecer em curso espaço de tempo, mas as pessoas têm que entender. Não vão pro lado pessoal, não vem atacando pessoas, agredindo por pertencer a grupos políticos de outro lado.
A eleição é no ano de 2028. Se candidatem, vem para cá, tem várias cadeiras aqui, pode ocupar uma. Como eu pleteei, pleteei, cheguei aqui e tô por três mandatos, mas não vão paraas redes sociais querer denegrir imagens, pessoas que lutam, que trabalham, falando só de mim, não, que outros colegas aqui também sofreram ataques. Reflitam, gente. Do outro lado existe filho, família, esposa, mães que sofrem por muitas vezes. uma, não tô falando todos, não tá dentro do grupo, não. Foram pequena parte, mas que tocaram fogo com agressividade, com ódio no coração, inclusive pessoas que já passaram, tiveram tiveram algum tipo de de contato comigo e muit das vezes eu consegui ajudar. Isso mago a gente, mexe com a gente, porque eu tô aqui, porque eu sou um servidor público e servidor público para servir ao público.
E por isso eu peço essas pessoas que tenham muito cuidado, muito cuidado. Ontem mesmo na reunião junto com as pais de alunos, eu e o secretário fomos muito bem, um diálogo muito bom, uma reunião muito boa, aonde as pessoas reconheceram realmente Marquinhos, você foi aí, você foi pegaram pesado com você, comigo eu aguento. Eu tô uma pessoa pública, eu tô aqui para para aguentar mesmo. Aguenta agora atacar um filho seu, pô, isso é uma covardia. Todos nós aqui temos filhos, sabe? Quando mexe com a carne da gente fica difícil e ninguém tá aqui para prejudicar ninguém. Senão eu há 10 anos atrás eu não tinha lutado tanto para que essa lei saísse. Quantas e quantas gerações se formaram devido a essa lei? Quantos? Inclusive uma mãe ontem falou: "Eu me formei nesse período e você realmente na época você foi fez esse trabalho. Hoje tá meu filho ali. Falei: "Tá vendo? Então, a gente nunca deixou de lutar por vocês. A gente nunca tentou mexer em nada que fosse para prejudicar vocês. Pode ter certeza disso. O meu dever aqui era cumprir o meu mandato até o dia 31 de dezembro de 2028. E a população que sabe o destino. Aqueles que quiserem sentar aqui nessa cadeira que lutem, faz um trabalho, defendam as suas teses, a sua a suas ideologias, mas com respeito, com dignidade, sem querer subir em cima das costas dos outros como palanque político. Aqui tem pessoas que sério, que trabalham, que chegaram aqui legitimamente pelo povo ribunitense. É só, presidente. Muito obrigado.
Presidente em exercício (Alex)
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