Caio: Vereador Caio Ribeiro. Bom dia, senhor presidente exercício, nobres pares, público presente, aqueles que nos acompanham pela rede social. Tem os requerimentos para poder apresentar aqui. Senhor presidente, solicito o encaminhamento das seguintes documentações referente ao processo administrativo e contratual do caminhão Vacol, placa OWR8642, atualmente utilizado para serviço de limpeza urbana no município de Rio Bonito. Solicita-se especificamente a cópia integral do processo administrativo e contratual referente ao veículo, as notas fiscais emitidas nos últimos seis meses relacionados à prestação de serviços, a prestação de conta detalhada na quilometragem percorrida, o relatório dos serviços efetivamente prestado pelo referido caminhão no período em análise e a justificativa, presidente. A apresentação das notas fiscais da prestação de contas da quilometragem dos serviços realizados é essencial para que possa verificar a regularidade e execução contratual e eficiência do serviço prestado e a conformidade com os objetivos da administração municipal.
Solicito o encaminhamento da documentação referente aos processos de adiantamento destinados ao secretário e ao subsecretário da Secretaria de Obras, bem como as respectivas prestações de conta. Solicita-se especificamente cópia integral dos processos de adiantamento concedidos ao secretário e ao subsecretário da Secretaria Municipal de Obras, relatórios e documentos comprobatórios da prestação de contas correspondentes, informações sobre os valores de prazos e finalidades dos adiantamentos realizados, e indicação das medidas de controle e fiscalizações adotadas da administração municipal para garantir a correta aplicação dos recursos. A justificativa, presidente: a documentação solicitada irá avaliar se os recursos foram utilizados de forma eficiente e benefício de coletividade, além de assegurar que não haja irregularidades que comprometam a credibilidade da gestão pública. É só, presidente.
Teilor: Obrigado, nobre vereador. Vereador Teilor Cerqueira. Bom dia, presidente em exercício. Bom dia demais vereadores, público presente, em especial aqui os nossos companheiros lá da ACB, Associação de Agroturismo Caminhos de Braçanã, onde eu faço questão de mencionar, tendo em vista a luta de vocês lá em fortalecer a nossa comunidade de Braçanã tão importante, na presença aí do nosso presidente Dalmo Malheiros, da Dra. Rafaele Braga, Dra. Munique Vitorino, que muito nos honram com a presença e demais pessoas presentes, aqueles que nos assistem em redes sociais.
Eu tenho aqui, presidente, três apresentações de projeto de lei que foram apresentados nessa casa aqui no ano passado, mas que, infelizmente, não conseguimos colocar em votação. Eu preciso reapresentá-los, farei agora. Projeto de Lei: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores, o vereador baixo assinado vem nos termos do regimento interno da lei orgânica deste município apresentar o douto plenário para apreciação e posterior aprovação o seguinte projeto de lei:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudo técnico prévio para o fechamento de escolas municipais e dá outras providências.
Artigo primeiro: fica vedado ao poder executivo municipal proceder ao fechamento de qualquer unidade escolar da rede pública municipal, sem apresentação prévia do estudo técnico que justifique a medida.
Artigo 2º: O estudo técnico deverá conter, no mínimo: um, análise do impacto pedagógico e social decorrente do fechamento da unidade escolar; dois, avaliação da demanda de vagas e capacidade de atendimento em escolas próximas, considerando a distância e o tempo de deslocamento dos alunos; três, estimativa dos custos e da eventual economia gerada pela medida, acompanhada de relatório comparativo; quatro, consulta formal à comunidade escolar envolvida (pais, alunos, professores e funcionários), realizada por meio de audiência pública ou reunião convocada com antecedência mínima de 15 dias; e cinco, consulta à comunidade local no caso de escolas situadas em áreas rurais, assegurando a participação de lideranças comunitárias e representantes culturais.
Parágrafo primeiro: o estudo técnico deverá ser divulgado por meio oficial da prefeitura, encaminhado à Câmara Municipal com antecedência mínima de 90 dias antes da decisão administrativa de fechamento, garantindo o prazo de manifestação da sociedade.
Parágrafo segundo: o fechamento imediato da unidade escolar poderá ocorrer sem consulta prévia apenas em situações emergenciais devidamente comprovadas, com risco estrutural grave ou ameaça à segurança dos alunos e servidores, devendo o poder executivo comunicar à comunidade escolar o prazo de no máximo de 5 dias úteis após a medida.
O estudo técnico e as consultas realizadas deverão ser anexados ao processo administrativo que fundamenta a decisão, garantindo transparência e publicidade aos atos. A Câmara Municipal poderá, a seu critério, realizar audiência pública para debater o assunto técnico e ouvir a comunidade escolar; e essa lei entra em vigor na data da sua publicação.
Projeto de Lei: dispõe sobre a denominação do logradouro público da estrada Atanagildo Antônio de Abreu, no bairro da Praça Belopes, com início na rua Jonas Sal, número 1370, estendendo-se até a estrada de Rio Seco. Artigo primeiro: fica oficialmente denominada a rua Atanagildo Antônio de Abreu, a via pública do bairro da Praça Belopes, com início na rua Jonas.
Aqui está o texto unificado, com a remoção de todas as marcações de tempo e a correção de pequenas repetições de palavras para garantir a fluidez da leitura, mantendo o conteúdo original integralmente:
Continuação dos Projetos de Lei e Indicações - Vereador Teilor
...estendendo-se até a estrada do Rio Seco. O nome atribuído à via passa a integrar o cadastro oficial do município, devendo ser adotado pelos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e demais entidades. A prefeitura municipal providenciará a instalação de placas indicativas contendo a nomenclatura das ruas, conforme disponibilidade orçamentária e planejamento urbanístico. O novo nome da via será comunicado aos Correios, concessionárias de serviços públicos e demais órgãos competentes para a atualização dos seus cadastros. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Justificativa: A proposta de troca de denominação de logradouro público visa prestar justa homenagem a Atanagildo Antônio de Abreu, cidadão cuja trajetória foi marcada pelo trabalho, generosidade e pelo compromisso com o desenvolvimento de Rio Bonito. Nascido em Bom Jardim em 1889, Atanagildo construiu sua vida na localidade chamada de Buraco da Coruja, hoje Praça Belopes, onde criou seus 11 filhos e se dedicou à agricultura e à pecuária na região da Mata, Rio Seco e Rio dos Índios. Seu espírito empreendedor gerou empregos, fortaleceu a economia local e transformou a realidade de inúmeras famílias, deixando um legado de progresso e dignidade. Além da sua atuação profissional, Atanagildo foi grande incentivador da educação, sendo um dos sócios fundadores do Ginásio Rio Bonito, instituição que marcou gerações e contribuiu para a formação de jovens da cidade, incluindo seus próprios descendentes. Seu exemplo de vida, pautado pela ética, pelo trabalho e pela valorização da comunidade, justifica plenamente a substituição do nome do logradouro, garantindo a sua memória permanente, viva e inspiradora para futuras gerações. Em anexo, tem a biografia do Atanagildo.
Na mesma sequência, dispõe sobre a denominação de logradouro público da Estrada Getúlio Abreu, iniciando na Estrada Atanagildo Antônio de Abreu, no bairro da Praça Belopes, até o seu final.
Justificativa: A presente proposta tem como objetivo homenagear o senhor Getúlio Abreu, nascido em Rio Bonito em 1923. Foi um cidadão exemplar cuja vida esteve profundamente ligada ao desenvolvimento rural e comunitário da região. Como agricultor e criador de pecuária, desbravou caminhos da localidade da Mata e do Rio Seco, facilitando o transporte e a integração das famílias. Atuando como tropeiro, manteve comércio ativo com cidades vizinhas e em outros estados, contribuindo para a produção tradicional da manteiga Rio Bonito por meio da pecuária leiteira. Durante a gestão do prefeito Nelson Mendonça, liderou o desassoreamento dos rios da cidade com trabalho manual, demonstrando força, liderança e compromisso com o bem público. Foi pai de sete filhos. Getúlio construiu uma trajetória marcada pela dedicação à família e à comunidade. A nomeação de um logradouro público em sua homenagem é um reconhecimento justo à contribuição histórica e ao legado deixado na cidade. A biografia também segue em anexo.
Requerimento 01/2026: Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores, o vereador abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, requer a esta Casa de Leis, após ser lido em plenário, a remessa do presente requerimento para a convocação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos para comparecer à próxima sessão legislativa no dia 4 de março de 2026, às 9 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o depósito irregular de lixo nas dependências da Secretaria de Obras e Serviços Públicos; o enquadramento da situação no artigo 54 da Lei de Proteção Ambiental, que dispõe sobre infrações relacionadas à poluição e ao manejo inadequado dos resíduos; e a falta de coleta regular de lixo na cidade, que vem provocando sérios transtornos à população e comprometendo a saúde pública e o meio ambiente. Diante da gravidade dos fatos e da necessidade de transparência da gestão pública, solicita-se que o secretário apresente informações detalhadas sobre as medidas adotadas e os planos de ação para sanar os problemas mencionados.
Indicação 02/2026 (Pedido de Documentação): Ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, com vistas ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, visando o seguinte: relatório com informações detalhadas sobre o encerramento das atividades da Escola Municipal Professora Madalena Conceição, antiga Escola Municipal Fazenda das Cachoeiras, localizada na localidade de Braçanã. Solicita-se especificamente os motivos que levaram à decisão de encerramento das atividades da unidade escolar; cópias dos documentos administrativos e pareceres técnicos que fundamentaram tal decisão; informações sobre alternativas de atendimento às crianças da comunidade, incluindo transporte escolar itinerante e escolas de destino; e a manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, conforme exigido pela legislação vigente.
Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de esclarecimento sobre a medida que gera profunda preocupação social, pedagógica e comunitária. A Escola Municipal Professora Madalena, conhecida como Escola Fazenda das Cachoeiras, é a única unidade escolar na localidade de Braçanã, atendendo crianças da área rural. O eventual fechamento implicará em deslocamentos significativos, exposição a estradas rurais em condições precárias e aumento do risco de evasão escolar. A LDB, em seu artigo 28, esclarece que o fechamento de escola rural deve ser precedido de manifestação do órgão normativo. Assim, este pedido busca garantir que a comunidade não seja privada do seu direito à educação básica.
Requerimento 03/2026: Vista ao Gabinete do Prefeito, visando documentação referente ao processo administrativo e contratual da empresa Utilicar Rentacar, responsável pela locação de veículos do tipo rodoviário para o transporte universitário. Requer-se: cópia de inteiro teor dos processos dos últimos 24 meses; relação completa dos itinerários, grades de horários e placas dos veículos; e a comprovação do pagamento referente aos últimos 5 meses.
Justificativa: Fundamenta-se na necessidade de fiscalização, visto que o serviço vem sofrendo interrupções frequentes sem aviso prévio, causando sérios transtornos à comunidade acadêmica.
Requerimento 04/2026: Vista à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando informações sobre a ausência das tendas na área destinada aos food trucks e as medidas preventivas para garantir o funcionamento das atividades dos empreendedores afetados.
Justificativa: O remanejamento para a área de convivência sem infraestrutura mínima tem prejudicado a renda dos trabalhadores e a atratividade do espaço.
Indicação 01/2026: Vista à Secretaria de Obras e à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade, para que sejam incluídos "jardins de chuva" no projeto de revitalização da Praça da Bandeira.
Justificativa: Os jardins de chuva são estruturas de drenagem sustentável que reduzem alagamentos e embelezam o espaço público.
Indicação 02/2026: Vista à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Ambiental, para que sejam reforçadas as ações de prevenção à proliferação de mosquitos e roedores, especialmente durante a temporada de chuvas, garantindo recursos e campanhas educativas para evitar surtos de dengue, chikungunya, zika e leptospirose.
Indicação 03/2026: Vista à Secretaria de Obras, para a colocação de tampas em todas as caixas de captação e passagem de água do bairro da Viçosa.
Justificativa: Diversas caixas estão abertas, representando risco a pedestres e animais; recentemente, um animal de grande porte caiu em uma dessas valas.
Indicação 04/2026: Vista à Secretaria de Obras, para ações imediatas de limpeza no bairro BNH Monteiro Lobato, incluindo roçada de áreas públicas e manutenção de valas de drenagem.
Indicação 05/2026: Vista à Secretaria de Saúde, para a instalação de aparelhos de ar-condicionado e bebedouros na unidade do ESF Bela Vista, que atende mais de 5.000 usuários.
Indicação 06/2026: Vista à Secretaria de Obras ou de Agricultura, para manutenção urgente das estradas rurais de Cimbau, Duas Barras, Rio Seco (divisa com Tanguá) e estradas da Mata (Pinga-Pinga, Serra da Mata e Vassoura), essenciais para o escoamento agrícola e transporte escolar.
Indicação 07/2026: Vista à Secretaria de Obras, para limpeza e desobstrução das valas de drenagem situadas entre o bairro Rio do Ouro, Mangueira e entrada da Jacuba, às margens da BR-101.
Justificativa: Moradores sofreram com inundações nas últimas chuvas devido à falta de manutenção dessas valas.
Indicação 08/2026: Vista à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para providências junto à Enel visando a manutenção da rede elétrica do Condomínio Industrial, devido às frequentes quedas de energia que prejudicam a produção local.
Indicação 09/2026: Vista à Secretaria de Obras, para manutenção e roçada da Estrada de Três Coqueiros, que dá acesso à Escola Municipal Júlio Romero.
Indicação 10/2026: Vista às Secretarias de Obras e Educação, para manutenção da Escola Municipal Joaquim Antônio Miranda (bairro da Mata), com foco na reforma dos banheiros e instalação de ar-condicionado.
Indicação 11/2026: Vista à Secretaria de Obras, para envio de caminhão vacol à Rua Beco do Amor, na Mangueira, para solucionar o retorno de esgoto.
Indicação 12/2026: Vista à Secretaria de Obras, para limpeza da vala de drenagem pluvial no final da Rua das Margaridas, bairro Rio Vermelho.
Indicação 13/2026: Vista à Secretaria de Obras, para construção de muro de contenção e concretagem do pavimento na Rua das Margaridas, Rio Vermelho, devido a riscos de deslizamento.
Indicação 14/2026: Vista à Secretaria de Saúde, para melhoria da infraestrutura do ESF da Mangueira (ar-condicionado, bebedouro e reparo de vidros quebrados).
Indicação 15/2026: Vista à Secretaria de Saúde, para instalação de ar-condicionado e bebedouro na unidade do ESF do Basílio.
Plenário Miranda, 25 de fevereiro de 2026. Só isso tudo, senhor presidente.
Caio: Presidente. Vereador Caio Ribeiro. Microfone. Bom dia, senhor presidente, mais uma vez em exercício, a todos que aqui estão presentes. Gostaria de destacar minha tia — já foi embora — e minha tia Cleva, presente aqui também, a presença dela. Enfim, presidente, quero agradecer aos colegas pela aprovação do nosso requerimento aqui. Venho frisar também que o nosso mandato tem sido pautado pelas fiscalizações. Todo tipo de requerimento que eu fiz ano passado aqui, presidente, nenhum deles foi respondido. Eu sempre falei que acho isso não um desrespeito com a minha pessoa — friso muito bem isso — porque é um desrespeito à nossa casa legislativa, presidente, pois o requerimento não depende só da minha pessoa, depende da aprovação de todos os colegas aqui.
Enfim, esse requerimento que eu fiz relacionado a esse caminhão vacol nos preocupa muito e eu gosto de transparência com a população. Nós somos cobrados na rua, então nós temos que cobrar do poder executivo também. Então eu gostaria que o secretário encaminhasse para a gente os dois pedidos de informações que eu fiz nessa casa hoje. E falar também para o executivo se pronunciar por que até hoje aquela rua dos bancos continua fechada. Comerciantes têm me procurado, falado com a minha pessoa, mas até então a gente também não tem resposta, porque a gente não sabe o porquê aquela rua continua fechada.
Vou falar também aqui, presidente, não tem como a gente fechar os olhos para as situações que vêm acontecendo no nosso município. Se for falar, o prefeito vai pedir até música no Fantástico: é transporte universitário paralisado, é falta de professor nas escolas, é transporte escolar que não está tendo, é aposentado sem receber, são diversos fatores acontecendo. Empresa e prefeitura nessa guerra, que agora estão falando que eu também faço parte dessa empresa, que eu estou recebendo dinheiro para poder ir contra a prefeitura. Enfim, tudo o que eu venho falando aqui, eles automaticamente se colocam contra a minha pessoa. Mas eu quero destacar aqui, senhor presidente, um ocorrido que aconteceu comigo na segunda-feira. Tive que ir à delegacia e acionar o 190, pois achei um desrespeito do secretário de obras, do subsecretário e do procurador do município. Eu sempre respeitei qualquer parlamentar nesta casa. Todo mundo sabe que eu sou oposição hoje, mas ele falar para mim, que é advogado, que eu infringi a lei orgânica do município, que ele iria arrancar o meu mandato e entrar com uma ação contra mim, eu queria deixar bem claro que eu não estou aqui brincando de ser vereador. Isso aqui não é brincadeira. Para chegar nesta cadeira, todo mundo aqui sabe a dificuldade que foi, para um secretário que foi indicação de um cargo político virar para mim e falar essa asneira.
Então, senhor presidente, eu vou aguardar o processo dele. Ele vai ter que ter peito e sustentar até o final, porque o que ele está fazendo com a população, principalmente com os funcionários públicos, é muita covardia. Botando funcionário do POTE e funcionário concursado para tirar lixo sem material nenhum de EPI. Cara, deve estar de brincadeira. Não é possível que só eu esteja vendo isso: gente pegando tapuru na mão. Pode levar doença para dentro de casa, para esposa, para filho, para neto. Gente, é muita covardia. Então, eu não sei onde o executivo está vendo que o governo está bem. E o engraçado é que o prefeito não se pronuncia. Ele não fala nada. E eu, como vereador — acredito que todos aqui também — somos cobrados o tempo todo na rua. As pessoas falam: "pelo amor de Deus, eu não sei o que está acontecendo". Só que nós, como legislativo, fazemos a nossa parte. Como eu fui na quinta-feira com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e com a polícia ambiental. Eu fui na delegacia e o crime foi registrado em flagrante: um crime ambiental, um lixão clandestino dentro do órgão público. Eu não estou entendendo; é bater palma para maluco. Os caras estão brincando com a máquina pública, mas sabe o que acontece? O prefeito deve estar achando que é coronel, que é deputado estadual, lidando com Furna da Onça, com Detran, com toda a situação dele. E vou deixar um recado para esses que me ameaçaram: eu não tenho medo desses caras. Eu não entrei na política à toa. Então, se acham que vão "entrar para dentro de mim", fiquem à vontade. Eu sempre falei: podem me arrancar tudo, mas o mandato não tem como tirar abaixo de Deus. Foram as pessoas que nos colocaram aqui. Então ele vai ter que engolir isso. São 4 anos que vou ter dentro desta casa trabalhando pelo povo, porque eu não tenho rabo preso com ninguém. Meu rabo preso é com toda a população riobonitense. É só isso, presidente.
Cabeça: Nobre vereador Júlio César, com a palavra.
Júlio César: Bom dia. Bom dia, nobres pares. Bom dia, público aqui presente. Deixa eu só ajeitar aqui, gente. Eu comecei este ano de 2026 com o pensamento de poder andar nas escolas, ver como está a educação do nosso município. Só que vou começar pedindo desculpas à população por não estar conseguindo responder a todo mundo e atender todos os pedidos, porque, infelizmente, não é só a educação que está ruim. Tem muita coisa ruim na nossa cidade. É na Secretaria de Obras, de Transporte, de Educação, de Agricultura. Parece que a gente quer fazer oposição porque não gosta do município, mas não é isso. É porque está tudo ruim. É difícil hoje olhar para uma pessoa e perguntar o que tem de bom no município hoje. Nada. É aposentado que continua sem receber — hoje já é dia 24.
Das quatro escolas que visitei até agora, todas estão faltando professor. A escola do Rio Seco, no segundo segmento, só tem dois professores: língua portuguesa e história. O resto está faltando tudo. Tem pessoas do POTE que precisam trabalhar, mas o POTE não é trabalho, é um curso para recolocar a pessoa no mercado. Tem gente do POTE na escola de Nova Cidade ficando em sala de aula com aluno. Não menosprezando as pessoas do POTE, mas os pais quando mandam os filhos para a escola é para ter um profissional da área. Isso é triste de ver. Eu não queria estar aqui para ver o vereador Teilor ficar quase 40 minutos fazendo indicações de serviços básicos que deveriam ser feitos rotineiramente. Vereador Leomar falou de Braçanã de Cima; tem estrada em Braçanã que em um ano e três meses o governo ainda não foi. Se chegar na secretaria de obras e perguntar onde fica a estrada, eles não sabem. Para governar o município, você tem que pelo menos conhecê-lo. O que estão fazendo com Rio Bonito não dá para aceitar. É estrada ruim, sem passagem, produtor que não consegue escoar a produção porque o caminhão não chega.
Fui no Boqueirão ontem e não fiz vídeo; vou esperar para ver se hoje ou amanhã eles conseguem fazer o serviço. Porque postar em rede social qualquer um faz; o difícil é fazer funcionar e entregar o serviço. Se o serviço funcionar, eu vou elogiar. Fiz uma postagem sábado sobre o bairro Quindão; mais de um ano sem máquina lá. O secretário me ligou perguntando se eu estava falando mal dos funcionários que votaram em mim. Eu disse que não; estou falando mal de quem está à frente e não faz o cronograma correto. Os funcionários são os mesmos de quando eu fui secretário de obras e entregava o serviço com excelência, talvez com menos recurso. Tinha máquina na estrada, equipe de poda — hoje as ruas ficam sem luz porque não fazem uma simples poda. Fazem na subida do Boqueirão, onde todo mundo vê, mas não fazem no bairro Olaria, no Via Parque ou em Boa Esperança. Eu não quero fazer oposição, só quero que a prefeitura entregue o serviço básico. Faça o simples, mas faça acontecer. Não vou me calar nem ser intimidado. Quem me colocou aqui foram 2.076 pessoas e hoje represento a cidade inteira. Vou lutar até o fim, e a população tem que vir junto para mostrarmos nossa força. É só isso, presidente.
Teilor: Mais algum vereador? Vereador Teilor Cerqueira. Mais uma vez, bom dia a todos presentes. Confesso que já estava com saudade desta plenária depois desse longo período de recesso. Recesso que não foi férias, porque trabalhamos bastante. Na verdade, não temos um minuto de paz, porque é tanta coisa acontecendo por incompetência da gestão pública que não temos tranquilidade. Mas é para isso que estamos aqui: para representar única e exclusivamente o povo.
Começando minha fala, queria destacar a presença dos membros da Associação de Agroturismo Caminhos de Braçanã. Ficamos felizes que deixaram suas atividades no interior para estar aqui. Isso me traz à cabeça a história de Braçanã. Nos últimos anos, vimos a população resgatando o orgulho de viver e investir lá. Entre 2021 e 2024, vimos o empreendedorismo fortalecer a região. Vimos nascer o restaurante Jambeiro, o Café da Preta, o Delícias da Casa do Alto, o Açaí do Enzo, o Apiário Zumzum e a Fazenda Olhos Verdes se preparando para receber turistas. Vimos o Vertente Ecotur fazendo roteiros de turismo rural e os produtores melhorando suas estruturas. Vimos as casas de farinha retornando e a produção de queijo aumentando. Isso tudo aconteceu porque o morador vê a ação do poder público. Quando o poder público dá estrutura, segurança e acesso, o empreendedor se sente à vontade para investir.
Só que tudo o que foi construído em quatro anos foi destruído pela administração pública no ano de 2025. Eles conseguiram acabar com o sonho e a motivação das pessoas. A maioria dos negócios que listei acabou. Esqueci de falar do posto de saúde, que foi reformado e entregue para a associação. Esse movimento culminou na criação da ACB, que une forças da população para desenvolver a localidade. A associação faz o papel dela, mas, infelizmente, não vemos a mesma força de trabalho do poder público para entregar o que é de direito das pessoas. Não estamos falando de favor, mas de direito, assim como em todos os bairros do município onde, como disse o vereador Júlio César, há mais de um ano e três meses ninguém faz nada. As estradas acabaram e ninguém sobe em Braçanã com facilidade. Eu falo com propriedade porque percorro este município semanalmente e não há um bairro onde eu não vá. Fui eleito para isso.
...para representar o povo, para fiscalizar e para legislar em favor do povo. E é assim que a gente vem, com muita preocupação. E agora, para botar a cereja no bolo, foram lá em Braçanã e querem fechar a escola de Braçanã. É um retrocesso para a educação desse município. É um retrocesso na vida das pessoas que estão querendo fazer lá em Braçanã e que a gente precisa resistir. Então, protocolei mais uma vez aqui nesta casa hoje um projeto de lei que já tinha protocolado anteriormente, ano passado. Confesso que, já pensando em como estão levando a gestão pública deste município, eu já previa essas ações contrárias à educação no sentido de fechar escolas aqui em Rio Bonito. E não é só a escola de Braçanã, não; querem fechar outras escolas. Já começaram a falar em fechar a escola de Lagoa Verde, inclusive já anunciaram isso para os pais e servidores. Espero que não continuem com essa ação arbitrária, principalmente sem ouvir a população.
É muito grave quando o poder público assume uma atitude autoritária, achando que manda no município. Quem manda no município é o povo, e esse povo não está sendo ouvido nas ações que estão sendo feitas. Isso a gente não pode permitir. Estarei aqui defendendo esse povo que precisa de voz e de espaço. Inclusive, já recebemos na Comissão de Educação um pedido da Associação de Agroturismo de Caminhos de Braçanã no sentido de apreciarmos essa questão do fechamento da escola e também convocar uma audiência pública. Isso vamos tramitar dentro da comissão, dentro do regimento legal desta casa, justamente no sentido de entendermos e darmos voz à população de Braçanã, que tanto precisa que seus direitos sejam preservados.
Na sequência, queria mencionar mais um absurdo, conforme os senhores já comentaram também: o descaso com o nosso transporte universitário. A todo momento vemos essa interrupção sem planejamento, sem dar a devida atenção a essa atividade tão importante que transporta mais de mil alunos para estudarem. Simplesmente, de véspera, vão lá e cortam o ônibus universitário. E a gente sabe o motivo: falta de pagamento, porque vemos essa falta de pagamento generalizada no município. Não vemos só no ônibus universitário; vemos que não há compromisso com o que é básico, com o que é essencial. Contraditoriamente, continuam as gerações de despesas novas. Vimos isso ao longo de 2025 inteiro: a todo tempo criando despesas novas sem preocupação com o essencial.
Isso eu venho falando desde o início nesta plenária. Todas as matérias que chegam aqui em relação ao aumento de despesas novas eu venho alertando pessoalmente aos secretários, aos servidores e a todos. Então, não é novidade para ninguém que faltaria dinheiro — e está faltando. Sabemos que Rio Bonito não tem esse recurso todo para fazer essa farra de aumentar as despesas irresponsavelmente. Já sabíamos que não haveria dinheiro para honrar. Então, estão aí nossos aposentados sem receber até hoje, dia 25. Está aí o caos instalado na cidade em relação à coleta urbana porque devem mais de 7 milhões de reais à empresa de coleta de lixo. Aí vão me falar de ineficiência da empresa. Se a empresa é ineficiente, por que renovaram o contrato com ela agora em novembro? Se fossem tão ineficientes, por que já não estavam rodando essa licitação? Hoje temos uma secretaria de licitação. Por que não fizeram essa licitação há mais tempo? Renovaram o contrato agora em novembro. E se essa empresa é tão ineficiente, por que o fiscal de contrato da Secretaria de Obras e o secretário assinam a prestação de contas dela? Se ela não prestasse o serviço, eles não deveriam assinar e atestar as notas fiscais. Vivemos uma contradição.
Por um bom tempo, pensei que era inexperiência; hoje a conclusão que tenho é que é um misto de incompetência e de soberba, porque tudo o que se vai falar, eles já sabem. Na maior humildade, desde a transição de governo em 2024, passamos as informações achando que era realmente uma transição, não é, Júlio César? Mas não; tudo o que se fala eles já viram e acham que são melhores que todo mundo. Vimos o caos na nossa cidade em relação aos alagamentos. Tudo isso já foi passado para eles verbalmente na transição. Fui em todas as secretarias várias vezes alertando que isso ia acontecer. Protocolei nesta casa vários documentos informando isso. Usei esta plenária várias vezes para falar sobre isso. Não foi por falta de aviso, foi por incompetência.
Ontem tive a felicidade de participar de uma solenidade em Tanguá, onde foi homenageada a equipe do Limpa Rio. O Limpa Rio ficou aqui em Rio Bonito em 2025 também, mas foi mal direcionado. Ficou posicionado em pontos que não eram prioridades, e não foi por falta de alerta. Protocolei, liguei, mandei mensagem e visitei pessoalmente as secretarias para dizer que o Limpa Rio estava no lugar errado. Tínhamos que prevenir a cidade para as chuvas de verão. No meio do ano, eles foram lá e devolveram o caminhão vacol. O Júlio César e o Caio mencionaram isso. Devolveram o vacol mesmo a gente avisando: "Meu amigo, agora é a hora de limpar os bueiros, vocês vão devolver o caminhão?". Isso é loucura. Eles fizeram, não limparam os bueiros, estão todos entupidos e vemos o caos.
Consultei os índices do pluviômetro na entrada da Caixa D'água. Essa primeira chuva que alagou tudo foi de 91 mm. Em maio de 2023, tivemos uma chuva de 198 mm — mais do que o dobro — e a cidade não encheu daquele jeito. Foi milagre? Não, foi eficiência de serviço público prestado. Falo com propriedade porque trabalhei nisso, assim como o vereador Júlio César e uma equipe comprometida. Por que o Cambucás não está enchendo com essas chuvas que alagam o centro todo? Porque o Cambucás foi a última região que o Limpa Rio refez o serviço em 2024. Já deixo o alerta: se não fizerem a limpeza do Cambucás e do Parque das Acácias este ano novamente, vai encher tudo de novo. Isso é ineficiência de gestão.
Apartes e Finalização:
Cabeça (Júlio César): Sobre o lixo, eles falaram que iam fazer uma nova licitação. Concordo, a gestão pode escolher fazer uma nova, mas que seja com valores menores ou iguais aos que já temos. Fui secretário de obras e sei o que tem que ser feito para resolver o problema. Agora, tirar a empresa sem cronograma e cancelar serviços de capina, roçada, pintura de meio-fio e varrição ajuda nos alagamentos porque retira a prevenção. O contrato novo que estão fazendo é sem esses serviços, apenas coleta domiciliar, hospitalar e retirada de entulho. Aí vem o absurdo, vereador Teilor: no valor de 19 milhões por ano, o que dá em torno de 1,6 milhão por mês. Essa empresa é paga com recurso do royalties (RO), que recebemos cerca de 1,4 ou 1,5 milhão. Esse novo contrato o RO não vai pagar; vão ter que tirar de outro local. Isso nos assusta. O serviço não será entregue, pois não há dinheiro para pagar. Não estou aqui para defender empresa, mas a que estava aí está há 25 anos no município. Quando a cidade ficou assim nesse tempo todo? Nunca. Ninguém nunca deixou de pagar; atrasava um mês ou outro, mas nunca ficou sete meses devendo 8 milhões. A coleta não parou, mas reduziu por falta de pagamento. E pior: quase 70 funcionários do nosso município foram mandados embora por incompetência do governo. Quer fazer licitação nova? Faça, mas quando estiver pronta, troca-se a empresa de forma clara. Agora, fazer no escuro gera o reflexo que estamos vendo. Vai ficar pior, mas vamos continuar lutando.
Teilor: A gente acha que não pode piorar e a todo momento piora. Estivemos no interior, eu e o vereador Júlio César, visitando a escola Alip Cardoso Júnior, antiga Duque de Caxias, em Rio Seco. Uma escola rural com história maravilhosa. Chegamos lá e não tem ônibus escolar. Tiveram as férias inteiras para fazer manutenção e não fizeram. No Parque André também não teve ônibus. Hoje temos uma secretaria de transporte que parece cuidar apenas dos carros da saúde, fazendo das tripas coração porque não tem recurso nem estrutura. Os ônibus da educação estão quebrados. Chegamos em uma turma de ensino fundamental com apenas quatro alunos porque os outros não tinham como vir; esses quatro moram perto e vieram andando. Que incoerência é essa? No colégio Júlio Romero, em Três Coqueiros, a mesma coisa. Manutenção básica, roçada e controle de roedores não foram feitos. O colégio está um matagal; o campinho de areia das crianças tem bicho e fezes de gato. Estivemos no ESF de Rio Seco e a sala de coleta de preventivo deveria ser interditada. Venho alertando há meses sobre um vazamento no dreno do ar-condicionado e a sala está imunda de mofo. Uma mulher vai deitar ali para colher um exame e ganha uma infecção de brinde. Me preocupa que a questão das chuvas e do lixo esteja sendo usada como cortina de fumaça para esconder outros absurdos de todas as ordens. Continuarei firme na fiscalização. A prefeitura precisa arregaçar as mangas porque o povo está insatisfeito e perdendo o medo da cultura que se instituiu aqui. O povo, quando exerce seu papel, é imbatível. Só isso, presidente.
Caio: Valeu, vereador. Vereador Teilor, agradeço pela convocação do secretário de obras. É de suma importância. Já que na rede social dizem que não têm nada a esconder, quero ver se ele terá a coragem de vir a esta Câmara responder aos questionamentos. O chicote do corpo é a língua. Postar vídeo dizendo que é mentira é fácil; vamos ver se ele terá peito de botar a cara aqui. Obrigado.
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