Transcrição IPIS LITERIS de acordo com o arquivo do Youtube!
Presidente:
"Bom dia a todos. Bom dia, público presente. Bom dia a vocês que nos acompanham pelas redes sociais. Bom dia, senhores vereadores. Estamos iniciando mais uma sessão plenária. Nesse momento peço primeiro, segundo secretário que faça a chamada dos vereadores presente."
Secretário (Chamada):
"Abne Alverna Júnior presente. Alex da Conceição Santos presente. Aliomar Guimarães Leite Filho. Presente. Caio César dos Santos Ribeiro. Presente. Carlos Augusto Figueiredo da Silva. Presente. Carlos Henrique Gomes Dias presente. Júlio César da Costa Freitas. Presente. Marcos Fernando da Fonseca. Presente. Teo Cerqueira Gomes. Presente."
Presidente:
"Com o número legal, está aberto a sessão. Eh, tendo em vista que a ata já foi disponibilizada poros senhores, gostaria de saber se algum deles se algum de vocês gostaria de discutir a ata da sessão anterior. Coloco em votação a ata da sessão anterior, que eles concordam, permaneçam como estão. Ata da sessão anterior aprovada. Primeiro secretário fazer a leitura do expediente do dia."
Primeiro Secretário:
"Bom dia, novos pares. Bom dia, público aqui presente. Bom dia quem nos acompanha pelas redes sociais. Expediente um. Intervenção Hospital Regional Darcy Vargas. Assunto: O interventor Rodrigo Silva Domingues encaminha relatório de prestação de contas dos serviços prestados no mês de fevereiro de 2026 previsto no decreto 068/2022. É só fica aberto o espaço para que nove vereadores possa apresentar projeto de leis, projeto de resoluções, requerimentos, indicações e recursos. Vereador Júlio César."
Vereador Júlio César da Costa Freitas:
"Som. Indicação 22/2026. O vereador que subscreve no uso das suas atribuições legais regimentais vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Saúde para que realize manutenção nos ar condicionados do F do Cajoeiro. Justificativa: a presente indicação visa a realização de manutenção de aparelhos de ar condicionado do ESF do Cajoeiro, tendo em vista a necessidade de garantir condições adequadas de conforto térmico, qualidade do ar e bom funcionamento dos serviços prestados à população. medida essencial para assegurar um ambiente apropriado, tanto para os usuários quanto para os profissionais da saúde, contribuindo para a continuidade e a qualidade do atendimento na unidade.
Indicação 23. O vereador que subscreve no uso das suas atribuições legais regimentais vem apresentar a seguinte indicação ao poder executivo com vista a secretaria de obras para que realize limpeza e roçada no bairro do Cajoeiro e via parque. Justificativa: a presente indicação visa a realização de serviços de limpeza e roçada nas localidades de via Parque e Cajoeiro, considerando a necessidade de manutenção dos espaços públicos em condições adequadas de uso, segurança e salubridade. O acúmulo de vegetação e resíduos pode favorecer a proliferação de insetos e animais nossos, além de comprimenter a mobilidade e o bem-estar da população. Dessa forma, a ação é fundamental para garantir a organização, a segurança e a qualidade devida dos moradores dessa localidade.
Indicação 24. O vereador que subscreve no uso das suas atribuições legais e regimentais, vem apresentar o seguinte indicação ao poder executivo, com vista à Secretaria de Obras para que realize roçada no bosque do Via Parque. Justificativa: a presente indicação visa a realização de limpeza do bosque do Via Parque, tendo em vista que o local de devido acúmulo de vegetação e falta de manutenção vem sendo utilizado como esconderijo, gerando insegurança para os moradores e frequentadores da região. A situação compromete a utilização adequada do espaço público e aumenta o risco da segurança, tornando necessária a intervenção do poder público para garantir um ambiente mais seguro, limpo e acessível à população. É só obrigado, vereador Júlio César."
Presidente:
"Mais algum parlamentar? Vereador Marcos."
Vereador Marcos Fernando da Fonseca:
"Senhor presidente, nobres pares, todos que nos assistem aqui presencialmente e nas redes sociais, um bom dia, senhor presidente. Vou apresentar três indicações aqui, inclusive o vereador Júlio César também apresentou uma aqui igual que eu vou fazer, mas é bom que reforça mais o pedido da Secretaria de Obras. O vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato, usando as suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao doutro plenário a indicação ao poder executivo convite a Secretaria Municipal de Obras para que seja providenciada a limpeza e capina na área verde do loteamento via parque. Justificativa: A indicação se faz necessário, tendo em visto que o referido local encontra-se precisando de uma limpeza e capina em sua área verde, devido a vegetação estar muito fechada, avançando a rua e além de que trata-se de um lugar onde as pessoas transitam diariamente, então esse serviço também se faz necessário para melhor conforto e segurança. A manutenção adequada do local garante melhores condições de uso pela comunidade, promovendo qualidade de vida e valoriza o bairro.
Indicação. Vereador que subscreve no exercício regulado do seu mandato, usando suas atribuições legais e regimentais, apresenta ao doutro plenário indicação ao poder executivo, convite à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que seja feita a pintura da faixa de pedestre na Avenida Séd maio em frente à loja Bom Preço Tintas. Justificativa. O pedido se faz necessário, tendo como objetivo reforçar a segurança viária e garantir melhores condições de travessia aos pedestres por meio da pintura e revitalização da referida faixa de pedestres. A ausência ou ausência ou precariedade dessa sinalização dificulta a percepção dos motoristas e coloca em situação de vulnerabilidade os pedestres, especialmente crianças e idosos que ali transitam. A correta sinalização horizontal é fundamental para organizar o trânsito, promover a redução de velocidade dos veículos e assegurar o respeito e a prioridade do pedestre, conforme previsto na legislação. Além disso, a revitalização das faixas de pedestre contribui para a melhoria da mobilidade urbana, tornando os deslocamentos mais seguros e eficientes, bem como reforça o compromisso do poder público com a preservação da vida e da ordem do tráfego. Plenári Miranda, 15 de abril de 2025. 2026 Marco Fernanda Fonseca.
Indicação vereador que subscreve no exercício regular do seu mandato usando suas atribuições legais e regimentais apresenta do plenário indicação ao poder executivo convite a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que seja providenciada a operação tapa buracos na rua Antônio Alexandre Ferreira Neto no Bosco Clube próximo aos número 483 e 975. Justificativa. A indicação se faz necessária, tendo em vista que em razão do avanço do avançado estado de deteriorização do pavimento, tais danos vem causando transtorno da população, prejudicando a mobilidade urbana e aumentando o risco de acidente. A execução do serviço solicitado representa uma medida necessária e urgente para a melhoria da infraestrutura viária, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores. Plenário Zé Miranda, 15 de abril de 2026. Marcos Fernando Fonseca, vereador, é só presidente. Obrigado."
Presidente:
"Obrigado, vereador Marcos. Gostaria também de agradecer a presença da nossa secretária de inclusão e acessibilidade, Aer, que está aqui com a gente. Mais algum parlamentar? Vereador Taylor."
Vereador Taylor Cerqueira Gomes:
"Bom dia a todos. Bom dia, presidente, demais pares, público presente, especial nosso amigo Licínio Lousada, engenheiro agrônomo da Emater, um órgão tão importante de fortalecimento da agricultura do nosso município, muito nos honra com a com a presença e demais eh visitantes da Câmara de Vereadores. Eu tenho aqui alguns requerimentos e indicações.
Requerimento 024 de 2026. Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores, o vereador abaixo assinado no uso das suas atribuições legais e regimentais, requer a esta casa de leis, após ser lido em plenário, a remessa do presente requerimento de pedido de documentação ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, com vistas ao gabinete do prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando o seguinte: seja apresentado o processo de inteiro teor referente à obra que está sendo realizada entre o rio, a obra que está sendo realizada entre a Alameda e a Rua que corta o bairro da Jacuba. Projeto e plano de macrodrenagem da referida obra, Licenciamento Ambiental junto ao INE e estudo e impacto pluviométrico da região, relacionando a a obra em execução. Justificativa: O presente requerimento visa assegurar a transparência e o acompanhamento das obras de macrodrenagem e execução no bairro da Jacuba. Trata-se de uma intervenção de grande impacto ambiental e urbano, sendo imprescindível que esta casa de leis tenha acesso ao processo completo, ao projeto técnico, ao licenciamento ambiental expedido pelo INE e o estudo pluviométrico da área. Ressalta-se que a região apresenta uma incidência histórica de alaramentos, o que torna ainda mais urgente a análise de impactos das chuvas sobre o curso do rio e a eficiência das medidas de drenagem propostas. Dessa forma, será possível fiscalizar a conformidade das ações com a legislação vigente e garantir que os interesses da comunidade sejam devidamente preservados.
Requerimento 025, vista a Secretaria Municipal de Educação, visando o seguinte: que sejam prestados informações oficiais e precisas sobre a data de reabertura da Escola Municipal Dario Alonso Gonçalves Júnior, localizado no bairro da Colina da Primavera, considerando os investimentos já realizados com os recursos públicos para reforma e adequação da escola, a existência de diretora já nomeada para a unidade, o que reforça a expectativa para o funcionamento imediato e a necessidade urgente de disponibilizar a escola, a comunidade local, garantindo o direito constitucional à educação. Justificativa: A Escola Municipal Darrio Alonso Gonçalves Júnior permanece fechada há anos, situação que vem obrigando os estudantes da colina da primavera a serem direcionados para escolas de localidades vizinhas. essa medida provisória, embora necessária, tendo gerado transtornos às famílias, aumento de deslocamentos e sobrecarga de outras unidades escolares. É importante destacar que já houve investimento público na unidade com obras concluídas e até mesmo a nomeação de diretora, o que torna imprescindível a demora, incompreensível a demora em sua reabertura. A comunidade que aguarda há tanto tempo merece uma resposta clara e objetiva sobre quando a escola voltará a funcionar. A a reabertura da escola trará benefícios diretos e significativos à comunidade da colina da primavera, pois facilitará o acesso dos alunos às às aulas, reduzindo o tempo e custos de deslocamento, além de fortalecer o vínculo comunitário ao permitir que as crianças estudem em sua própria localidade. também contribuirá contribuirá para a melhoria da qualidade do ensino com turmas organizadas e infraestrutura adequada e promoverá a valorização do bairro, estimulando o desenvolvimento social e garantindo o direito constitucional à educação. Diante da relevância do tema e da urgência em assegurar o pleno funcionamento da rede municipal de ensino, este requerimento visa buscar e obter informações oficiais e um prazo concreto de reabertura da unidade escolar para que esta casa de leis possa exercer seu seu papel fiscalizador e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à educação.
Requerimento 026 de 2026. Vista a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: qual o motivo da interrupção do fluxo de caminhões da estrada de acesso às localidades de Rio dos Índios de Dentro e Lagoa Verde e qual o prazo para a normalização do tráfego? Justificativa: A interrupção do tráfico de caminhões nessa estrada tem causado sérios transtornos e prejuízos à comunidade e as atividades econômicas locais. A via é utilizada por agroindústria, salões de eventos, empresas do ramo de locação de máquinas e outros segmentos, sendo fundamental para o escoamento da produção e para o funcionamento regular dessas atividades. Além disso, a restrição de circulação tem impossibilitado a entrega de produtos essenciais, como itens de supermercados e materiais de construção, diretamente relacionado aos moradores da região, gerando transtornos às famílias e comprometendo o abastecimento básico. O livre acesso de veículos pesados é condição indispensável para o desenvolvimento econômico e social da região, garantindo competitividade às empresas, segurança logística e qualidade de vida à nossa população. Diante da relevância do tema, é imprescindível que esta casa de de leis receba informações oficiais da Secretaria Municipal de Obra e Serviços Públicos sobre os motivos da interrupção e o prazo para a normalização do tráfego que, de modo assegurar o pleno funcionamento das atividades econômicas e atendimento às necessidades da comunidade local e geração de empregos no nosso município.
Indicação 057, vista a Secretaria Municipal de Educação, visando o seguinte: que seja restabelecido o horário integral de aulas da creche 2 da escola municipal Maria Ferreira de Souza, Carvalho, no bairro da Jacuba, tendo em vista que atualmente os alunos estão saindo da escola às 9:30 da manhã, devido à ausência de uma professora em licença de maternidade, que seja realizada a realocação de docentes para garantir o cumprimento da carga horária correta e a continuidade do atendimento integral às crianças. Justificativa. A presente solicitação se faz necessária para assegurar o direito das crianças ao atendimento educacional em tempo integral, conforme previsto nas diretrizes da educação infantil. A redução do horário competente compromete o desenvolvimento pedagógico e social dos alunos, além de causar transtornos às famílias que dependem do serviço integral.
Indicação 058. Vista a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visando o seguinte: sejam concluídas as obras de construção de sala de aula e sala de direção iniciadas e não concluídas na Escola Municipal Maria Ferreira de Souza Carvalho, no bairro da Jacuba, visando o seguinte, que eh que a obra que seja realizada a obra de reestruturação do muro de contenção localizado nos fundos de referida escola, o qual apresenta visíveis sinais de risco de de desabamento. Justificativa: a presente solicitação se faz necessária para garantir condições adequadas de infraestrutura e segurança à comunidade local. E conclusão, a conclusão das salas de aula essencial para o funcionamento eh pedagógico e administrativo da instituição, enquanto a recuperação do muro de contenção e medida urgente para prevenir acidentes e preservar a integridade física dos alunos, professores e funcionários.
Indicação 059 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada a manutenção da estrada da Cachoeira dos Bagres até o final, com utilização de maquinária adequada e serviço de roçada. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante da relevância da estrada para a mobilidade da população, para o desenvolvimento econômico da região e desenvolvimento da agricultura e pecuária local. Ressalta-se que esta estrada possui grande importância para acesso de moradores às suas residências. para o escoamento da produção agrícola e pecuária e para o desenvolvimento do turismo rural e para o fortalecimento da indústria local. A falta de manutenção compromete o tráfego seguro, dificulta o acesso às propriedades rurais e prejudica as atividades. A intervenção com maquinário e roçada garantirá melhores condições de circulação, segurança e valorização das atividades locais.
Indicação 060, vice Secretaria de de Obras e Serviços Públicos, que seja realizada a limpeza e manutenção das vias no entorno da Escola Municipal Astério Alves de Mendonça, que seja promovida a construção de calçadas na referida via, visando garantir maior segurança diante do alto fluxo de crianças, jovens e famílias que transitam diariamente pelas redondezas. Justificativa: a presente solicitação se faz necessária para assegurar melhores condições de mobilidade e segurança à comunidade escolar. e aos moradores da região. A ausência de calçadas e a falta de manutenção da via expõe os pedestres a riscos, especialmente considerando o grande fluxo de crianças e jovens que circulam diariamente pelo local."
Vereador Taylor Cerqueira Gomes (continuação):
"A intervenção proposta contribuirá para a valorização do espaço público e a prevenção de acidentes e o fortalecimento da qualidade de vida da nossa população. Indicação 061, vice-secretaria municipal de obras e serviços públicos, seja realizada roçada, poda e manutenção de pavimento com material adequado ao longo da estrada das olaras no bairro do Marajó. Justificativa: Estrada das Oarias localizada no bairro do Marajó é uma grande é de grande importância para a comunidade, pois nela está situada a escola municipal Cândido Moreira Soares. A falta de manutenção adequada compromete a mobilidade e a segurança de alunos, professores e moradores do bairros do bairro que utilizam diariamente essa via. A realização de serviços de roçada, poda e manutenção de pavimento contribuirá para melhorar as condições de acesso, prevenir acidentes e garantir maior segurança à comunidade escolar e aos residentes da região.
Por fim, indicação 062, vice-secretaria municipal de educação e secretaria municipal de obras, visando o seguinte: que sejam realizadas as seguintes medidas na creche municipal Cândido Moreira situada no na estrada das Oarias do bairro do Marajó. Um, manutenção do ar condicionado da secretaria, que apresenta retorno de água para dentro da unidade, sendo dispens eh desaguado sobre o disjuntor de energia com grande eh risco de choque. Dois, manutenção de aparelhos de ar condicionado na sala 1, 2 e 3, limpeza nas áreas externas da creche, possibilitando atividades ao ar livre, como retirada de material de obra na área externa, criação de espaço de brinquedos adequados para criação de 1 a 2 anos, para as crianças de 1 a 2 anos, instalação de horta escolar em cumprimento à lei municipal 2741 de 2025, institui o programa Horta Escolar. e quatro, que seja concluída a obra de da lavanderia inacabada na unidade.
Justificativa: A creche municipal Cândido Moreira atende crianças de idade inicial e desempenha papel fundamental no atendimento de crianças entre 1 e 3 anos. Contudo, foram identificados situações comprometem a segurança, o conforto e a rotina da unidade, como risco de choques elétricos, limitações de infraestrutura e ausência de espaços adequados para atividades externas. Esses problemas impactam diretamente no bem-estar dos alunos e a qualidade do trabalho dos profissionais. Adoção da de medidas propostas permitirá maior segurança, ampliação de oportunidade de convivência e aprendizagem, além de incentivar práticas pedagógicas voltadas à sustentabilidade, como a horta escolar prevista em lei. Com isso, a unidade poderá oferecer melhores condições de ensino, desenvolvimento infantil e fortalecendo a educação e a qualidade de vida da comunidade local. Plenários Eli Miranda. 15 de abril de 2026. Vereador Taylor Cerqueira Gomes."
Presidente:
"Obrigado, vereador Taylor. Mais algum parlamentar? Vereador Aliomar Guimarães."
Vereador Aliomar Guimarães Leite Filho:
"Bom dia, presidente. Bom dia, novos pares. Bom dia os servidores desta casa, os secretários que estão presentes, a Aila e o Eduardo. Seja muito bem-vindo a todos que estão presentes e os que nos assistem pra rede social. Presidente, eu vou apresentar uma indicação, mas de forma verbal, depois o protocolo lá embaixo. E a primeira indicação é para refazer, presidente, o quebra-mola ali na frente do Blackstone, porque tem uns acessos que foram bloqueados, principalmente aquela que vai para o colégio do Rio Bonito. Então, as pessoas estão vindo da Praça Cruzeiro e tá entrando ali naquela via no Breckstone. E na principal os carros estão vindo e em alta velocidade e aqui quebra, como ele tá baixo, pode acontecer um acidente. pudesse refazer aquele quebra-mola ali.
A outra indicação, presidente, é sobre a coleta de lixo para que há uma indicação, né, para o executivo se pudesse fazer um vídeo ou colocar no site o cronograma de quando que vai passar o o caminhão, qual o horário, porque acho que tá passando à noite, às vezes de manhã, então as pessoas estão um pouco eh perdida em qual horário certo que o caminão vai passar, só para atualizar eh a sociedade. E a última indicação, presidente, é para fazer um reparo no ar condicionado na sala de dentista lá no ESF do da Viçosa. Eh, comentaram lá que que o ar não tá legal, acho que não tá gelando, né, pra sala de dentista. Aí se pudesse fazer um reparo nesse ar de lá. Somente, presidente. Obrigado."
Presidente:
"Obrigado. Aliomar Guimarães. Mais algum parlamentar? Não. Então coloco o requerimento sugerido pelo vereador Teilo em votação, que eles concordam, permaneçam como estão. Requerimento aprovado. Vou pedir o primeiro secretário para fazer a leitura da ordem do dia."
Primeiro Secretário (Leitura da Ordem do Dia e Projetos):
"Ordem do dia. Projeto de lei 08/2026 reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto Progemar e da outras providência. Projeto de Lei 09/26 altera o dispositivo da lei municipal número 749 de 22 de outubro de 1998 que dispõe sobre a apreensão de animais e da outras providências. Mensagem 10 de 2026 dispõe sobre a criação do espaço municipal de inclusão no âmbito do município de Rio Bonito.
Pedi primeiro secretário para fazer a leitura do projeto de lei 08 de 26 do parecer da comissão. Excelentíssimos senhores vereadores, o vereador na baixo assinado vem nos termos do regimento interno da lei orgânica desse município apresentar o doutro plenário para apreciação e posterior aprovação o seguinte. Projeto de lei reconhece como utilidade pública municipal o Instituto Progemar e da outros providências. O prefeito municipal de Rio Bonito, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. Artigo 1. Fica reconhecido como utilidade pública municipal o Instituto Progemar, inscrito no CNPJ 58238305/001/216 concede e atuação no município de Rio Bonito, Rio de Janeiro, enquanto mantiver o cumprimento dos requisitos legais pertinentes. Artigo 2. O reconhecimento previsto nessa lei implica na possibilidade de o instituto progemar, firmar convênios, parcerias e receber auxílios do poder público municipal, nos termos da legislação vinge. Artigo 3. Esta lei entre vigor na data de sua publicação revogada a disposições em contrária.
Justificativa. O presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer como utilidade pública municipal o Instituto Progemar, entidade sem fr educativo que atua na promoção de projetos sociais, ambientais, educacionais e culturais, com foco no desenvolvimento sustentável e na inclusão social. A instituição desenvolve atividades voltadas à proteção ambiental, capacitação profissional, agricultura familiar, economia criativa, geração de renda, preservação de recursos naturais, educação ambiental e promoção de direitos sociais, alinhada aos aos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da ONU. No município de Rio Bonito e região, a entidade atua no apoio a produtores, famílias em situação de vulnerabilidade, projetos educacionais, culturais e socioambientais, bem como na promoção do desenvolvimento econômico sustentável. O reconhecimento de utilidade pública municipal permitirá ampliar a atuação institucional, possibilitando parcerias com o poder público, sem gerar obrigação automática de repasse financeiro, observadas as normas legais. Diante do relevante interesse social das atividades desenvolvidas, solicita-se a aprovação do do presente projeto de lei.
Parecer 012/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação projeto de Lei 008/2026 que reconhece como utilidade pública municipal o Instituto Progemar e da outras providências, conforme o projeto. Presidente vereador Marcos Fernando da Fonseca. Relatório: Vem o exame desta comissão permanente de justiça e redação o projeto de lei 08/2026 de autoria do vereador Alex da Conceição Santos. O referido reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto Progemar e da outras providências. Análise. Cabe a este colegiado, conforme determina o artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetidas. Neste caso, identificamos que não se trata, nesse exame de aferição de conteúdo, de avanço aos tema de demérito quanto ao teor da matéria. Eis que não estão presente hipótese prevista no artigo 32 do terceiro regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito. Primeiramente, identificamos que não estão presente obço de natureza formal ou material nos planos constitucionais e legais que impeçam o exame do projeto de lei 08/2026 de autoria do vereador Alex da Conceição Santos. Desta forma, a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com a clareza de conteúdo, como também foi observada adequada técnica legislativa em alinamento ao que prevê a Lei Orgânica Municipal e por simetria ao teor da Lei Complementar número 95 de 1998, que estabelece normas para elaboração das leis. Logo, a proposição atende os requisitos formais. Voto. A Comissão de Justiça e Redação e reunião ordinária realizada em 8 de abril de 2026 entende por bem deliberada de forma favorável pela aprovação do projeto de lei 08/2026 com o prosseguimento desse processo legislativo para posterior aprovação."
Presidente:
"Algum parlamentar gostaria de discutir o parecer da comissão? Coloco em votação o parecer da comissão que eles concordem. Permaneça como estão. Parecer aprovado. Coloco em discussão o projeto de lei 08 de 26. Coloco em votação o projeto 08/2026, que eles concordem permaneçam como estão. Projeto de lei aprovado. Vou pedir o primeiro secretário fazer a leitura do projeto de lei 09/2026 e do parecer da comissão."
Primeiro Secretário (Leitura do Projeto 09/2026):
"Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito, senhores vereadores, o vereador na baixo assinada, usando as suas atribuições legais regimentais, a apresenta o douto plenário deste poder legislativo o seguinte projeto de lei. Altera o dispositivo da lei municipal número 749 de de 22 de outubro de 1998 que dispõe sobre a apreensão de animais e de outros providências. Artigo 1. O artigo 1 da lei municipal número 749, de 22 de outubro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo 1. A prefeitura municipal adotará providências tendentes à apreensão de animais de grande porte, especialmente equinos, bovinos e similares e deporte médio, tais como caprinos, cabritos e suínos, porcos que se encontram soltos nas ruas de âmbito municipal, recolhendo em depósito para tal fim constituído, onde permanecerão pelo prazo máximo de 40 dias à espera do respectivo dono.
Parágrafo 1. Sempre que possível, sendo identificado ou identificável o proprietário ou responsável pelo animal, este deverá ser formalmente notificado da apreensão por meio idôneo. Parágrafo 2. Na hipótese do parágrafo 1, o prazo para a retirada do animal será até 30 dias, contando da data da notificação. Parágrafo 3. Não sendo possível a identificação do proprietário, será observado o prazo presisto. Artigo 2. O artigo 2 passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo 2. Cada animal apreendido somente será liberado mediante a pagamento de multa no valor equivalente a 200 o FI RB, unidade fiscal municipal quando se trata de animal de grande porte e a multa no valor equivalente a 100 o fi RB utilidade fiscal municipal quando se trata de animal de médio porte. Artigo 3. Fica crescido no artigo 3 da lei municipal número 749 de 22 de outubro de 1998. Artigo 3. O município assegurará, durante o período de permanência do animal apreendido, condições adequadas de bem-estar, alimentação, hidratação e abrigo compatíveis com a espécie. Parágrafo 1. Na hipótese de o animal apresentar sinais de maus tratos, enfermidade, debilidade física ou qualquer condição de que comprometa sua saúde, poderão ser adotadas medidas de tratamento e reabilitação, inclusive mediante a convênios com clínicas veterinárias, instituições de ensino ou entidades de proteção animal. Parágrafo dois. As medidas previstas neste artigo poderão ser implementadas pelo poder executivo diretamente ou por meio de parcerias. E convênio, observada a disponibilidade administrativa e orçamentária.
Artigo 4. Fica acrescido o artigo 3b a lei municipal número 749 de 22 de outubro de 1998. Artigo 3B. é vedada a prática de maus tratos contra animais de grande porte e de médio porte, compreendendo, dentre outras condutas. Um, submeter o animal a condições inadequadas de alimentação, hidratação ou abrigo. Dois, manter o animal em estado de abandono, delibilidade física e enfermidade, sem a devida assistência. Três utilizar o animal para trabalho de condições incompatíveis com a sua capacidade física, idade ou estado de saúde. Quatro, submeter o animal a jornadas excessivas, esforços inadequadas ou situações que lhe causam sofrimento, dor ou estresse. Cinco, manter o animal em condições precárias de higiene, espaço ou manej. Parágrafo um. Constatada a prática de maus tratos, o animal será apreendido imediatamente, sem prejuízo das sanções administrativas cabíve. Parágrafo dois. Nos casos de gravidade ou residência, poderá aplicada penalidade de perda definitiva da posse e propriedade do animal, mediante regular o processo administrativo, assegurados e contraditórios à ampla defesa. Parágrafo três. A aplicação das isções previstas neste artigo não afasta a responsabilidade civil e penal do infrator, nos termos da legislação vigente. Parágrafo quatro. O poder executivo poderá regular os critérios de caracterização de maus e os procedimentos de fiscalização e apreensão.
Artigo 5. O artigo 4 da Lei Municipal número 749 de 2020 de 22 de outubro de 1998 passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo 4. Caso os animais recolhidos ao depósito não sejam procurados dentro do prazo fixado no artigo 1, terão destinação prioritária para a utilização de programas públicos de interesse social, especialmente em atividade de ecoterapia no âmbito do município. Parágrafo um. A destinação para ecoterapia dependerá de avaliação quanto às condições físicas, comportamentais e sanitárias do animal, bem como a viabilidade técnica e a sua utilização. Parágrafo dois. Na hipótese de inviabilidade de utilização para os fins previstos no Caputo, o município poderá deligenizar o sentido de sua venda em leilão, especialmente convocado. Parágrafo três. Os animais apreendidos não reclamados quanto se trata de espécie destinada à produção alimentícia poderão, mediante avaliação sanitária e observância da legislação vigente ser destinado a programas de interesse público, inclusive para aproveitamento alimentar na forma a ser regulamentada pelo poder executivo. Artigo 6. Esta linha entra vigor na data de sua publicação, revogada a disposições em contrário.
Parecer 013/2026 da Comissão Permanente de Justiça e Redação projeto de Lei 09/2026 que altera o dispositivo da lei municipal número 749 de 22 de outubro de 1998 que dispõe sobre a apresidência, conforme o projeto. Presidente, vereador Marcos Fernando da Fonseca. Relatório. Vem o exame desta comissão permanente de justiça e redação projeto de lei 09/2026 de autoria do vereador Aliomar Guimarães Leite Filho. A referido, altera o dispositivo da lei municipal número 749 de 22 de outubro de 1998 que dispõe sobre a apreensão de animais e da outras providências. análise. Cabe este colegiado, conforme determina o artigo 32 do regimento interno desta casa legislativa, pronunciar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentabilidade das matérias que lhe foram submetidas. Neste caso, identificamos que não se trata, nesse exame de aferição de conteúdo de avanço aos tema demérito quanto ao teor da matéria. Eis que não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 32 do terceiro regimento interno da Câmara Municipal de Rio Bonito. Primeiramente, identificamos que não estão presente obso de natureza formal ou material nos planos constitucionais e legais que empeçam o exame do projeto de lei 09/2026 de autoria do vereador Aliomar Guimarães Leite Filho. Desta forma, a matéria está adequadamente redigida, sem erros e com a clareza de conteúdo, como também foi observada a adequada técnica legislativa em alinamento ao que prevê a Lei Orgânica Municipal, e por simetria ao teor da Lei Complementar número 95 de 1998, que estabelece normas para elaboração das leis. Logo, a proposição atende os requisitos formais. Voto. A Comissão de Justiça e Redação e reunião ordinária realizada em 8 de abril de 2026 entende por bem deliberada de forma favorável pela aprovação do projeto de lei 09/2026 com prosseguimento desse processo legislativo para a posterior aprovação."
Presidente:
"Algum parlamentar gostaria de discutir o parecer da comissão? Coloco em votação o parecer da comissão aqueles que concordam permaneçam como estão. Parecer aprovado. Discussão do projeto de lei 09 de 2026."
Vereador Taylor Cerqueira Gomes:
"Falando um pouquinho desse projeto de lei que vem eh num numa correção histórica aqui pro nosso município. Parabéns, vereador Aliomar, por trazer essa essa casa. Mais uma vez, essa é uma matéria que já em outros anos já esteve aqui na na casa e não não conseguiu avançar e dessa vez retorna a casa com uma importância muito grande, né? A gente reconhece, a sociedade riobonitense nos cobra isso há bastante tempo, porque a gente sabe que é um perigo muito grande, né? os animais soltos aí, não só a questão sanitária, mas a questão mesmo de acidente, prevenção de acidente. Já tivemos inclusive mortes aqui no no parque industrial aqui de pessoas que atropelaram um cavalo ali, por exemplo, e vê a óbito. E isso é muito importante, né, a gente deliberar nesse sentido de corrigir esse erro histórico, tendo em vista que é é algo muito importante pro nosso município, tendo em vista a nossa eh também aptidão e atividade pecuária tão forte aqui no município. E então a gente precisa realmente regulamentar e fazer com que eh todos cumpram a lei, né, e fazendo com que a gente eh evite os acidentes, evite a disseminação de doenças."
Vereador Taylor Cerqueira Gomes (conclusão):
"E mas me faz eh pensar também na importância de caminhar paralelo a isso, né? A questão da legalização de um curral de apreensão. Não adianta nada a gente ter a lei e não se cumprir a lei por não ter para onde levar esses animais. A gente não pode simplesmente pegar esse animal a eh aleatoriamente e destinar para algum lugar, destinar lá pro Parque de Exposições, por exemplo, onde tem outros animais, então tem risco de contaminação. Então não pode simplesmente fazer dessa forma.
Então tem que ser feito um um processo de concorrência pública para eleger um curral de apreensão e de preferência na proximidade, porque não adianta também a gente penalizar o produtor rural de ter seu animal levado para outros municípios distantes e inviabilizando que ele consiga recuperar esse animal, porque muit das vezes o produtor rural ele não quer simplesmente soltar o animal na rua, né? O animal é um bicho bruto, ele rompe cerca, ele estoura a cerca e ele foge mesmo, né? Então, eh, tendo acontecendo a apreensão, ele tem, o produtor rural, ele tem que ter o seu direito eh resguardado também de conseguir reaver esse animal, pagar lá as custas, né, e reaver esse animal. mas enviando para um lugar muito distante, acaba que isso inviabiliza.
Então esse essa concorrência pública tem que ser montada com muita coerência, né, justamente informando uma limitação de distância máxima, né, para para esse curral de de apreensão, mas acredito que isso vai ser feito, né, com uma relativa facilidade, tendo em vista que nós temos aqui dentro do município de Rio Bonito um curral de apreensão que aqui na divisa com Tanguá, que já presta serviço para vários municípios aqui do estado, inclusive pro próprio estado, né? e acredito que eh tem grande chance disso ser efetuado aqui dentro do município mesmo. Então fica aqui mais uma vez, né, a minha apreciação e parabéns pela apresentação nessa casa. Eu acredito que a gente vá aprovar, né, e já conta com o meu voto, favor, porque isso corrige um erro histórico aqui no nosso município."
Presidente:
"Obrigado, vereador Tilayor (Taylor)."
Vereador Carlos:
"Bom dia a todos. Bom dia novos pares. Eu queria agradecer as palavras do vereador Telo e só explicar pro senhor que realmente nós vetamos esse projeto no passado por esse motivo mesmo, que não tinha local para votar os animais e a gente vai dar, né, benefício para outros municípios, porque na verdade o município não ganha nada com isso, mas com certeza o projeto tem validade, sim. Parabéns, Leomar (Aliomar), pelo projeto, porque a gente sabe que traz transtorno ao municípios muitos acidentes. Só isso, presidente."
Presidente:
"Obrigado, vereador Carlos. Mais algum parlamentar? Não. Então, vereador Marquinho."
Vereador Marquinho:
"Rapidamente, senhor presidente, eu também queria parabenizar vereador Aliomar pelo projeto. É um projeto que eu anseio já eh da nossa população, né, devido a várias ocorrências que ocorrem nosso município de animais, desculpa, animais eh soltas nas pistas, nas rodovias aí e nas estradas de nosso município. Mas a minha grande preocupação também é essa questão do local adequado, né, aonde possa ser feito e o recolhimento para esses locais desses animais.
Eu sou a favor que possamos eh abrir, como o vereador disse, uma concorrência pública aí, uma área destinada dentro do nosso município, aonde possamos também gerar emprego aqui para pessoas de nosso município que aqui estão eh trabalhando, que militam na área da agricultura, da pecuária, para que também possa eh fomentar um pouco essa economia aí que temos temos vários locais aqui em nosso município. Então eu faço esse essa sugestão aqui ao poder executivo para a implementação dessa lei que seja feita um local dentro da nossa cidade, quanto mais perto um local adequado, como o vereador Tio (Taylor) falou aqui, eh que dê eh a questão da mobilidade ser dentro do nosso município para facilitar o acesso a essas pessoas e gerando, consequentemente emprego aí para pessoas que atuam na nessa área animal. É só presidente. Obrigado."
Presidente:
"Obrigado. Coloco em votação então o projeto de lei 09/2026. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Projeto de lei aprovado. Parabéns, vereador Aliomar. Vou pedir o primeiro secretário fazer a leitura da mensagem 010 de 2026 e dos pareceres da comissão."
Primeiro Secretário (Leitura da Mensagem 010/2026 e Projeto):
"Mensagem 010/2026. Excelentíssimo senhor presidente, pelo presente tenho a honra de dirigir-me a vossa excelência e seu ilússon pares com a finalidade de apresentar incluso o projeto de lei que dispõe sobre a criação do espaço municipal de inclusão M no âmbito do município de Rio Bonito.
Exposição da justificativa: O presente projeto propõe a criação do espaço municipal de Inclusão, equipamento público internacional vinculado administrativamente a Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade (CECIA), com finalidade de promover acolhimento, orientação e atividade de desenvolvimento social e inclusivas voltada às pessoas com deficiência e apoio aos seus familiares e cuidadores. M configura-se como equipamento público de referência intersetorial voltado à promoção do desenvolvimento biopsicossocial e socioeducacional mediante a oficinas e atividades que comprometam as ações das demais políticas públicas municipais existentes, como o centro especializado em reabilitação, equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, o centro de atendimento especializado em educação e saúde (CAIS), Lei número 2430 de 4 de março de 2021 e as salas de recursos multifuncionais (Resolução número 4 de 2 de outubro de 2009, decreto número 7611 de 17 de novembro de 2011), em ambos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Optou-se por não incluir a população idosa como público alvo, específico do M, uma vez que esse segmento já é atendido com projetos e serviços oriundos das secretarias de saúde, assistência social e esporte, o que evita a sobreposição de atribuições administrativas e reforça a atuação complementar e intersetorial do equipamento. A proposição encontra-se fundamento na Constituição Federativa do Brasil de 1988 na Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiências, bem como na Lei número 13.146 de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão). O artigo 1, PL, onde o M estará vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade, expressa a necessidade de, primeiramente realizar a alteração da lei municipal número 2689 de 9 de janeiro de 2025, modificando a denominação da secretaria para posterior envio do mesmo. Dessa forma, a iniciativa representa o avanço da consolidação de políticas inclusivas locais. Nesses termos, solicitamos urgência na análise da matéria em tela.
(Segue a leitura dos artigos do projeto...)
Artigo 1. Fica instituído o espaço municipal de Inclusão, M... Artigo 2. OM destina-se ao acolhimento de pessoas com deficiência (PCD) de 4 a 59 anos... Artigo 4. Constitui objetivos possibilitar o desenvolvimento biopsicossocial, ofertar oficinas e apoiar cuidadores... Artigo 6. A estrutura poderá compreender equipe multiprofissional. Artigo 9. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
(Leitura dos pareceres das comissões: Justiça e Redação (Favorável), Saúde e Educação (Favorável) e Direitos Humanos (Favorável).)
Presidente (Marcos Fernando da Fonseca):
"Algum parlamentar gostaria de discutir o parecer da comissão? Coloco em votação o parecer da comissão que eles concordam, permaneçam como estão. Parecer aprovado. Discussão da mensagem 010 de 2026. Algum parlamentar? Não. Então eu gostaria de falar um pouquinho sobre esse essa criação desse espaço municipal de inclusão que é de suma importância pro nosso município. Um espaço que eu fui visitar e ficou muito lindo, né? Gostaria de parabenizar a nossa secretária Aila e toda a sua equipe que verdadeiramente colocaram a mão na massa, na tinta, em tudo quanto é eh tudo que foi utilizado lá teve as mãos de todos os funcionários eh embuídos em fazer com que aquele espaço ficasse tão lindo quanto ficou e pronto para atender a população, o público PCD com todo o carinho, com todo o amor. É um ganho aquele espaço para a nossa população.
Eh, vocês que têm filhos ou são PCDs — são pessoas com deficiência — vá visitar o espaço que vocês vão ser muito bem acolhido. E é uma votação que eu fico muito satisfeito de estar mais uma vez aprovando nessa casa é algo que vai ser tão bom para os nossos munícipes. Então, coloco em votação a mensagem 010 de 2026. Aqueles que concordam permaneçam como estão. Mensagem aprovada de forma unânime. Nesse momento a palavra para explicações pessoais, vereador Carlos."
Vereador Carlos:
"Mais uma vez, bom dia a todos. Esse microfone aqui me lembrou no passado, né, na época dos comícios, né, época boa, né, podia voltar, né, rapaz. Os comissos divertido, presidente. Algumas reclamações aqui: Final da rua do estado do Xavão para patrolamento. A estrada tá péssima. Rio dos Índios de dentro sai no bombeiro, patrolamento. Rua Múcio Mansur, Caixa d’água, limpeza, muito entulho. Inclusive os galhos que a prefeitura deixa também. Rua Estrada da Fazenda, limpeza e tampa de bueiro. Rua Júlio Salúci, buraco na Praça Cruzeiro. Serra da Mata, patrolamento nas ruas travessais. Por enquanto é só isso, presidente."
Presidente:
"Obrigado, vereador Carlos. Vereador Caio."
Vereador Caio Cavalinho:
"Eh, bom dia, presidente, nobres pares, público presente. Quero aqui enaltecer a presença aqui do dos meus filhos Maria e Lorenzo, que estão presente aqui. Eh, vou iniciar minha fala aqui, presidente, primeiramente agradecendo a Deus. Eh, ontem eu completei mais um ano de vida, então eu quero aqui expressar minha gratidão a todos que tiraram um tempinho para poder me mandar as felicitações.
Eh, falar aqui também, presidente, eh sobre a situação que já vem se ocorrendo ao longo do mandato eh do prefeito, essa situação do do lixo na cidade, né? Eh, isso já não é segredo mais para ninguém, porque além de afetar o bairro aqui do centro, tem afetado todo o nosso município, primeiro, segundo, terceiro distrito e tá uma vergonha, uma catástrofe total, né? Mas eu quero aqui esclarecer outra situação para a população, né? O prefeito ele tem dito aí nas ruas que o vereador Caio Cavalinho tem levado dinheiro dessa empresa qual estava aí no município a a FGC, né? Então eu vou ser muito transparente com a população riubunitense porque eu acho que quem tá levando dinheiro nesse meio todo é o prefeito ou então o secretário.
A outra empresa que prestava o serviço, gente, no nosso município aqui, o contrato da empresa era de 8 milhões de reais. Preste bem atenção nisso, da população. 8 milhões de reais, contendo o quê? Capina, roçada, varrição, pintura de meio fio, coleta de entulho, coleta de lixo e coleta hospitalar. Agora, olha só a novidade. Na semana passada eles abriram uma licitação derrubando essa outra empresa qual estava no município aqui, colocando a empresa atual, a qual assumiu essa semana. A empresa tem o contrato no valor de mais de 18 milhões de reais e contendo só o quê? contendo somente a coleta de lixo, a coleta hospitalar e a retirada do [chorume], ou seja, aqui pro nosso município nada e pro bolso deles tudo, né?
Por que que eu falo pro nosso município nada? Porque os aposentados continuam ainda sem receber, né? Eh, inclusive, os funcionários públicos teve atraso no salário, né? Tem aí os agentes comunitários que penaram, teve que fazer aquela manifestação para poder receber. Então é muito difícil, gente, é muito difícil. A gente vê um ano eleitoral se iniciando aí, inclusive o filho dele já lançou sua pré-candidatura. Eu quero que vocês frisem muito bem isso, gente, porque eles vão estar caminhando na rua, andando, dando tapa nas costas, fazendo aquela propaganda que todo mundo sabe, né? pão e circo. Mas a população ela tem que se colocar em primeiro lugar, porque o poder que ela tem do voto, ela não tem noção.
Não tô fazendo aqui, tá, presidente, nenhum tipo de politicagem, não, porque daqui a pouco o prefeito vai falar: 'Ah, mas ele tá enaltecendo, levantando o nome, tá fazendo a politicagem porque apoiou outros caras', porque ele só sabe falar isso. De maneira nenhuma. Esse tipo de trabalho que eu faço aqui é a nossa prerrogativa de vereador, é fiscalizar o executivo. Ou seja, eu falei de um contrato aqui, tá? Tendo em vista também que a [coleta] aqui do município já tinha parado. Eu nem sei nem se retornou. Nós tivemos a MASP que tinha aqui na gestão passada no governo de Peixe que tanto foi falado nessa casa que era uma fraude total, era uma bagunça e temos essa outra empresa que já tá até de saída. Fica aqui, senhor presidente, a minha indignação com essa situação, porque mais de 18 milhões, poxa, covardia, gente.
Eu, inclusive, eu fiz até um pedido aqui de de informação nessa casa, eu não fui respondido porque são contratos que você às vezes não sabe como é que tá sendo feito. O executivo mandou para essa casa aqui ano passado, gente — não podemos deixar cair no esquecimento — o aumento do IPTU, a taxa de lixo, tá aí os comerciantes na rua, quem anda sabe, escuta o comércio, o alvará, o valor que veio três vezes a mais. Absurdo. Então é uma covardia o que vem acontecendo e ele simplesmente só quer ficar fazendo videozinho batendo mão, acenando. Enfim, fica aqui a minha indignação, senhor presidente. É só vereador Júlio César."
Vereador Júlio César:
"Presidente, novos pares, eu vou começar aqui hoje agradecendo a Deus por eh período de 1 ano e 4 meses o aprendizado que eu aqui como vereador e como representante do povo do município de Rio Bonito (Bonita). Mas é uma é um aprendizado diferente. É um aprendizado de como não fazer coisa errada, porque eu exercendo essa função minha de vereador, o que mais eu tô vendo é a gestão municipal fazendo coisa errada. Isso para mim tá sendo de aprendizado. Vocês podem ter certeza que eu nunca vou fazer isso.
A gente vê um vídeo do nosso gestor falando que está preocupado num dia de ponto facultativo com a merenda que o aluno vai merendar, ficar sem merenda. Mas e no Natal? E no feriado de ano novo, e no feriado de carnaval, e nas férias, esses alunos vão ter comida para comer? Gente, quem tem que dar comida pros filhos no período que estão em casa são os pais que tem que ter o direito de trabalhar e botar seu alimento dentro de casa. A nossa prefeitura, os nossos gestores tem que botar nas escolas. É professor que a gente vai em cada escola e não tem. Tem que dar o material escolar pros alunos que tem aluno que até já vamos para maio e tá com a desculpa que tá esperando o aniversário da cidade para dar material, uniforme escolar. Isso é vergonhoso.
Aí a gente vê da nossa gestão municipal vídeo falando que tá preocupado com o ponto facultativo, um dia sem merenda para nossos alunos. Isso é uma covardia, é uma brincadeira que tão fazendo com toda a população de Rio Bonito. Mas como o vereador Caio falou, a gente tá sendo chacoalhado na rua pelo pessoal do governo que a gente tá sendo comprado, tá ganhando dinheiro para fiscalizar. Gente, eu já ganho bem aqui como vereador. Vocês já me escolheram para me botar aqui e o meu salário já aumentou, que eu ganhava 2.200 (dois mil e duzentos), hoje eu ganho 4.000 (quatro mil). Para mim já tá ótimo o que eu ganho. Agora o que eu tenho que lutar é pelo direito da nossa população de Rio Bonito.
Pessoal da prefeitura tá vivendo de videozinho e imagem de rodoviária que a obra já tá quase um ano e não terminou. Isso é incompetência. É uma obra que já foi pegue do governo anterior, que só deram sequência para continuar e terminar e não conseguiram terminar ainda. Espero que termine esse ano de foto na pracinha. Realmente a pracinha ficou linda. Mas será que o pessoal do governo tá fazendo vídeo no nosso interior em 350 km de estrada vicinal que tá virando trilha de burro? A pessoa, as pessoas não conseguem caminhar, não consegue andar a pé numa estrada vicinal do nosso município. Por quê? Porque não tem manutenção, porque não tem preparo e eles estão querendo ainda jogar a culpa para funcionário. Só que funcionário vai fazer o quê? Vai fazer na enxada sozinho. Tão tirando o funcionário do segundo distrito e trazendo para trabalhar no centro. Gente, isso é uma covardia. É falta de planejamento, é falta de organização.
Vai trocar a empresa do lixo? Pode trocar a empresa do lixo. Eu não tô preocupado com empresa, eu tô preocupado com o serviço funcione. Mas vai trocar a empresa parando uma empresa sem colocar outra. Foi uma vergonha ver vocês eh postar em rede social que tava mandando levar currículo pra pessoa começar a trabalhar. Vai dar certo a coleta de lixo assim, vereadores? Não vai ter como dar certo, porque estão trocando o pneu do carro com o carro andando. Isso é falta de organização e planejamento.
A gente pega nossos pacientes, cansado de falar, vamos fazer a saúde no nosso município. Que saúde no nosso município? Não tem nem aqui e nem lá para baixo, porque não tem carro para ir. Foi criado aqui e votado por mim. Tenho vergonha disso. Votei na criação de uma secretaria de transporte que não funciona. Votei na intenção de funcionar. Nós criamos aqui subprefeitura na intenção de aproximar o povo das áreas mais distantes ao poder público. Subprefeitura que não funciona. Valdelá lá, ó, passando mal no Basílio, não tem uma máquina para trabalhar. A a subprefeita do segundo distrito que a prefeitura um monte fala aí que o governo ama o segundo distrito. O segundo distrito tá abandonado, a subprefeita tá escondida e a gente tá aqui. E tem gente batendo palma para isso. Tem gente que vai pra rede social para defender ainda essa prefeitura que tá acabando com o nosso município, mas eu não vou deixar. Eu sou pago, tô aqui, acreditaram em mim, sou muito bem pago e vou lutar até o fim pelo nosso município de Rio Bonito. É só, presidente."
Presidente:
"Obrigado, vereador Júlio César. Mais algum parlamentar? Vereador Taylor."
Vereador Taylor Cerqueira Gomes:
"Realmente vivemos tempos cada dia mais difíceis aqui no município. A gente não vê sinal de melhora nenhum. Às vezes eu fico pensando, será que eu tô pessimista demais? Eu fico me perguntando, Júlio César, ou Caio, mas é isso que vossas excelências comentaram. A gente o tempo todo, né, vê que a política pública tá sendo conduzida de uma forma muito estranha aqui no município, né, para não falar outro adjetivo e a gente não vê sinal de melhora, né?
Não queria tá aqui falando de de ações básicas, né? falando de lixo, falando de estrada, falando de coisas que são básicos, né, que é de de obrigatoriedade de entrega para a nossa população. A gente vê aí essa crise do lixo instalada no no município. Vivemos tempos novamente de de acúmulo de resíduo, de insatisfação dos moradores. Telefone bomba o dia inteiro de mensagem, o dia inteiro na rua sendo abordado em relação a lixo acumulado novamente. Por quê? Porque novamente conduziram o processo de forma errada, né? É muito amadorismo na entrega da política pública de direito do município.
Lógico que a concorrência pública ela tem que ser feita, a licitação tem que ser feita, mas tem que ser feita com legalidade, tem que ser feita de uma forma que não impacte a vida do cidadão. Que que adianta licitar, interromper a a empresa anterior e deixar a cidade toda suja de novo? E aí fica correndo atrás a gente ali indicando, valando (falando), apertando, cobrando, né? Vão lá, resolve. Mas precisa a gente ficar gastando tempo para cobrar dos governantes da cidade a limpeza urbana roçada? Cidade virou um matagal inteiro e nem estamos mais na época das águas, né? O mato crescendo para tudo quanto é lado, interior, cidade, tudo, né? Então, eh eh eu fico pensando, né, que que tipo de condução de política pública é essa que estão fazendo o nosso município.
Mas a gente tem coisas mais graves, né? Hoje eh eh saindo daqui, né? Estou indo ao Hospital da Darcy Vargas porque novamente estão em mudança da oncologia do hospital, correndo risco de interromper tratamento de paciente. Isso é gravíssimo. Isso é mexer com a vida das pessoas. Como que uma pessoa vai interromper um tratamento oncológico? A gente tá falando de coisa séria, coisa grave. E muita das vezes a gente vê que o lixo, a roçada, isso é uma cortina de fumaça para coisa séria que mata pessoas aqui no município. Então a gente tem que estar atento a esse tipo de coisa também. Então, saindo aqui, estarei indo ao hospital da Darcy Vargas justamente apurar essa questão da transição da empresa, né, que não pode, porque vários pacientes já fazendo contato, preocupados com essa questão da oscilação da oncologia. Porque um paciente em tratamento oncológico, ele não pode ter essa instabilidade emocional até em relação à mudança de empresa, a interrupção, a possível interrupção de um tratamento, né? Então isso não pode acontecer. A parte, vereador."
Vereador Caio Cavalinho (em aparte):
"Eh, aproveitando o gancho que você falou aqui da da oncologia, temos que lembrar que no ano passado aconteceu a mesma situação e veio pessoas a óbito relacionado a isso. Você vê que a situação é tão gravíssima que veio uma pessoa a óbito. E eles estão achando isso aí até engraçado, né? Porque com um ano de mandato a empresa já chegou, entrou no município, né? Porque ele mesmo trouxe, já está saindo. Então é muito preocupante a situação. É só...
Vereador Teior - Continua... E estive ontem lá olhando lá, não consegui entrar porque tava fechado, né? O centro de radioterapia que tá sendo construído — já está construído — ali na estrada do Cachoeira dos Bagres. Eu não sei porque que não inaugura aquilo ali. Tá pronto com equipamento, com estrutura pronta, com até asfalto em volta já foi feito. Calçada, tudo. Não sei por que não entrega. Será que estão esperando período eleitoral para poder entregar, fazer politicagem com a vida das pessoas? Quantas pessoas estão deixando de fazer radioterapia, indo deslocando para municípios vizinhos e às vezes não se deslocando porque não tem carro para levar, podendo estar fazendo já o tratamento aqui dentro de Rio Bonito, né? Então isso é muito grave, isso é muito preocupante e a gente precisa estar em cima disso."
Vereador Taylor Cerqueira Gomes (continua):
"Aí falando de coisa boa também, essa semana, dia 18, nós comemoramos o dia municipal da educação, um projeto de lei de minha autoria, aprovado e de autoria do do vereador Júlio César também, aprovado por todos os vereadores dessa casa, né? E a gente tive a honra de participar de um evento comemorativo do Dia Municipal da Educação em homenagem à professora Andreia Catinim, é feito pelos alunos, pelos professores aqui do colégio estadual desembargador ali da Bela Vista. Um evento muito bacana, cheio de simbolismos, justamente eh chamando atenção e fortalecendo a importância de trabalhar a educação aqui no nosso município. Tão importante. Estavam ali centenas de normalistas. Uma coisa linda, né? uma profissão tão bonita, tão importante na nossa formação, na formação do nosso município e que é o futuro do nosso município. Mas eu me faço eh a questionar que se é tão importante, todo mundo reconhece a importância da educação, por que que a gente a todo tempo precisa ficar reforçando a importância da educação, né? Então fica aqui uma provocação, né? e justamente em termos de a cada dia a gente se empenhar através dessa casa para fiscalizar, para fortalecer, para criar políticas públicas voltadas para a educação do nosso município.
E aproveitei também a semana, visitei, como sempre faço, alguns colégios, algumas unidades educacionais. Estive, por exemplo, no colégio municipal eh Cândido Moreira ali na no Marajó, né, na estrada das Oarias, né? é um colégio muito muito bacana, uma creche na verdade, né? muito bacana, que acolhe bem, que eu tive oportunidade de conversar com os pais dos alunos, né, e ver a o a grande satisfação dos pais de colocar o aluno para estudar ali, né, às vezes vindo até de outros bairros mais distantes e fazem questão de atravessar a cidade e colocar o filho na creche ali, baseado em qualidade, baseado em satisfação. Profissionais muito competentes ali que cuidam dos alunos, mas precisa de atenção também, precisa de obra, precisa precisa de fazer um parquinho, precisa... as crianças não pegam sol, por exemplo. Nunca vi disso, uma creche que criança não pega... o dia inteiro ali, não pega sol, né? Então tem coisas, né? Nada é tão bom que não precise melhorar.
Então, eh, fica aqui apreciação. Fiz essa indicação aqui justamente nesse sentido. Tem uma um espaço externo, aproveitando presença da dos da equipe da Secretaria de Agricultura, fica aqui a minha o meu apelo, né, no cumprimento da lei número 2741 de 2025, aprovado nessa casa aqui da construção das hortas escolares. Então fico aqui a minha, meu pedido, minha solicitação, né, que atendam, que deem suporte, né, à Secretaria de Educação no sentido de criação e de manutenção dessas hortas escolares. Lá tem um espaço. Eu aprendi enquanto estive secretário de agricultura aqui desse município que não adianta só a gente querer. A direção da escola também tem que querer, senão não funciona. E nessa escola eu já adianto para vocês que eles estão querendo fazer uma horta escolar lá, justamente envolvendo e criar um espaço externo que as crianças possam circular, que hoje esse espaço externo é ocupado pro resto de obra, né? Como todas as os lugares a gente vê são obras inacabadas que acabam roubando o espaço das nossas crianças, né, que poderiam estar sendo utilizados ali no dia a dia, tendo visto que eles ficam o dia inteiro na escola, né?
E outras questões também que a gente acabei apontando aqui justamente que sejam eh efetuados com com máxima urgência pela Secretaria de Educação. São pequenos reparos que podem ser feitos sem licitação. Você já já está dentro do do da do escopo de trabalho do dia a dia que possui material, possui profissionais para executar essas pequenas reformas, essas pequenas pequenos reparos, tipo um ar condicionado vazando em cima do disjuntor de energia. É um risco de choque iminente (eminente), né? Então são coisas assim que a gente precisa desse olhar atento da Secretaria de Educação no sentido de resolver, né? Muitas dessas coisas até já sabem, né? Fala: 'Não, já vieram aqui, já viram, tal, mas não resolveram. Então tem que resolver'.
Estive visitando também a escola Maria Ferreira de Souza, no bairro da Jacuba. Visitei a a futura, né, reabertura, né, do colégio da escola municipal Darrio Alonso Gonçalves Júnior, que ali no bairro da Colina da Primavera, uma escola que foi fechada alguns anos atrás e tá reformadinha já ponto a ponto para se retornar as atividades. Não sei ainda porque não retornaram, porque eu até já vi publicação de nomeação de diretora para essa creche, pra essa escola, e ainda não retornou. Então isso é uma ganho pro bairro da Colina da Primavera, justamente para as crianças não precisarem de se deslocar para bairros vizinhos, né, colocando em risco as crianças.
Estive também na escola municipal eh do Sambê, escola da posse, né, no Sambê. E ali vale ressaltar aqui e pedir ajuda a essa casa, que a gente consiga de alguma forma fazer com que o governo dê estabilidade em relação ao transporte escolar dessa unidade escolar, porque desde o início do ano a gente vem sofrendo, a comunidade local do Sambê vem sofrendo com relação a transporte escolar. Pelo menos uma, duas ou três vezes na semana, as crianças ficam sem ônibus nessa escola. E um ônibus novo comprado agora em 2025. Então, a gente precisa que a Secretaria de Educação junto com Procuradoria do Município faça um processo contra a empresa que eh fabricante do ônibus, porque não tem cabimento um ônibus zero dentro da garantia, que três vezes por semana dá defeito. Não é culpa do município, é culpa da empresa que fabricou o ônibus. Então, a empresa tem que disponibilizar um novo ônibus, o ônibus tá na garantia, né? Então isso aí tem que ser, alguém tem que eh ter pulso forte aí em relação a isso.
A gente vê o governo fazendo algumas outras ações aí até sem legalidade, mas que bate no peito e fala que aqui a gente faz no peitaço. Mas para resolver um problema de transporte escolar dos nossos alunos, ninguém tem peito de fazer, muito menos vontade de querer resolver algo que está dentro da legalidade e tem caminho legal para isso e ninguém se mexe, né? E eu eh fiquei decepcionado essa semana porque eu tinha achado que o transporte municipal de transporte universitário e o transporte eh de alunos da rede pública tinham passado para a secretaria de transporte, mas infelizmente foi só o transporte universitário que foi pra secretaria de transporte e o transporte da da dos alunos continua na Secretaria de Educação, né? Eu gostaria que fosse passado também para a Secretaria de Transporte, tendo em vista que é a aptidão, tendo em vista que é o a a legalidade, né, em relação a transporte, quem quem é secretaria de transporte cuida de transporte, mas infelizmente não foi, né? E mas alguém tem que assumir isso aí, alguém tem que resolver essa questão, a gente não pode deixar, são nossas crianças têm transporte.
Estive também no colégio Ralbino de Mesquita, no parque Indiano, né, fazendo uma visita. E todos colégios têm suas necessidades, mas nesse colégio em específico tem um um problema histórico que entra governo, sai governo, termina governo e o problema continua, que é a carga de energia da escola. Será possível que ninguém consegue resolver uma carga de energia? Será possível que os equipamentos da escola não podem funcionar — uma escola nova, né — que ninguém consegue botar a escola para para funcionar os ar condicionado, por exemplo. Nunca vi disso, né?"
Vereador Taylor Cerqueira Gomes (continuação):
"Então, alguém tem que assumir esse esse essa questão e resolver, pegar para resolver, igual resolvem algumas outras questões, né, não tão necessárias, não tão urgentes assim como essa, né? Então fica aqui eh minha eh explanação em relação às escolas.
E fiz aqui um outro requerimento em relação ao fechamento da estrada que dá acesso ali à estrada de Lagoa Verde e dá acesso à estrada de Rio dos Dentro (Riozinho de Dentro). Uma estrada importante que foi asfaltada agora recentemente no governo passado, pouco mais de 2 km de asfalto e continua a estrada, o restante na estrada de chão, mas que fui surpreendido da interrupção de acesso de caminhões nessa estrada, acesso ali pelo Parque das Acácias, pelo Parque da Luz em sentido Lagoa Verde, sentido Riozinho de dentro. E fiquei surpreendido porque ali é uma estrada que e tem tem eh justamente dá acessibilidade a várias unidades, a vários equipamentos, a vários empreendimentos que dependem de estrada, né?
Ali nós temos um abatedouro, por exemplo, de bovinos. Foi um ganho por esse município em termos de fortalecimento da nossa pecuária do município, uma atividade tão importante em relação de a a a a eh fornecimento de divisas, de recursos, de mão de obra, de empregos. Quantas centenas de de trabalhadores dependem da pecuária aqui no nosso município? Então, o município de Rio Bonito é um dos poucos municípios do estado que tem uma cadeia da pecuária tão forte com todos os elementos bem compostos para crescer ainda mais essa atividade no município. E um ganho que nós tivemos no município foi justamente ter esse empreendimento do abate dos animais. O pecuarista aqui do município, ele era obrigado a mandar boi para Juiz de Fora, para Valença, porque não tinha um abate aqui na redondeza. Então, hoje, de alguns anos para cá, a gente tem um abate de animais aqui dentro do município e a prefeitura vai lá e impede o acesso de caminhões.
Como que o estabelecimento vai sobreviver? Um estabelecimento que emprega quase 100 trabalhadores. Olha a força que tem um equipamento desse no município em termos de empregabilidade, em termos de fortalecimento de uma atividade tão importante para para entregar recurso, entregar divisas e empregabilidade no município. Aí o município vai jogar contra o empreendedorismo. Nós temos ali sítios que fazem eventos que dependem de entrega de equipamentos com caminhões. Nós temos ali empresas de máquinas que precisam transitar com com o caminhão para deslocar as máquinas. A gente tem entrega de supermercado, entrega de material de construção. Como que a prefeitura vai lá e proíbe o acesso de caminhão?
Meu Deus, que que que momento que nós vivemos aqui no município... é a todo instante querer jogar contra o empreendedorismo dessa cidade, contra o desenvolvimento dessa cidade, de todas as classes, de todas as ações. A todo instante a gente vê isso, prefeitura jogando contra o empreendedor, quem trabalha aqui, gerando instabilidade econômica, instabilidade fiscal. Sabe o que tá acontecendo? O empreendedor tá perdendo a credibilidade aqui no município, tá perdendo a confiança no nosso município, tá indo embora.
Semana passada eu participei de um evento do turismo aqui, um evento lindo feito pela pela Secretaria de Municipal de Turismo, mas chega num evento, a gente sente falta de quem? Do participante, do componente do trade de turístico do município. Como é que se faz um evento de turismo e quem faz o turismo acontecer no município não tá presente? Será que não foi convidado? Ou foi convidado e não se sente à vontade para ir? Por quê? Porque ele percebe na prática do dia a dia que o município hoje não valoriza quem compõe, quem empreende aqui no município e a cada dia mais perseguido, a cada dia mais enfraquecido, né? Então isso me gera muita preocupação, porque a gente precisa que o nosso município cresça, que nosso município desenvolva, mas as práticas administrativas de uma gestão que não está preocupada com isso... isso é clássico, isso é isso é claro e é o sentimento de todo empreendedor, de todo munícipe pensa dessa forma. Só tô aqui transmitindo é o sentimento que as pessoas têm que muitas vezes têm medo de falar, muitas vezes são impedidas, são inibidas de se pronunciar, mas aqui essa casa aqui é a casa do povo, essa casa aqui que dá voz ao cidadão riobonitense, que muitas vezes é impedido de falar e a gente fala por eles e com prerrogativa para isso.
Então fica aqui a minha insatisfação. Espero que que corrijam ainda hoje esse erro grotesco, né, tendo em vista que afeta a vida das pessoas e afeta a vida do desenvolvimento das empresas aqui do nosso município. E outro absurdo que eu também fiz aqui um pedido de requerimento que eu já venho muito preocupado, que é o fechamento do canal da Jacuba.
A Jacuba foi um bairro que nos anos anteriores foi muito privilegiado em termos de ações do poder público. Ali foi feito tudo. Foi feito asfalto, foi feito drenagem, foi feito reforma de praça, foi feito ampliação de escola, foi feita reforma de posto de saúde, foi feito tudo, iluminação pública. E agora a gente é surpreendido por uma obra, um tanto que desnecessária de fechamento do canal. Um canal que tem uma determinado volume de passagem de água. Todos nós aqui sabemos, né, que na época das águas muitas vezes o canal nem comporta a quantidade toda de água que passa por ali, que hoje vai ser reduzido a praticamente 20% do volume que é atualmente. Você acha que isso aí vai dar certo?
Eu não sou técnico nessa área da construção civil, por isso que eu fiz esse pedido de informação, de processo, de legalização ambiental, de todos os os trâmites que estão conduzindo, porque eu estive na obra essa semana, não tem projeto lá, não tem nada. Conversei com a engenheira que não tinha projeto para apresentar, me explicou como que vai ser feito, né? Um canal daquele tamanho vai ser reduzido a três manilhas de 1000. Como que isso vai dar certo? Sabe? É uma obra que já nasce errada. Então isso caracteriza o mau uso do recurso público. É algo que vai ter que ser feito e vai ter que ser desfeito, porque tá tá claro ali que não vai dar certo.
Sem falar que não, o problema ali de alagamentos na Jacuba não tá só ali no centro da da Jacuba. Tem que ser feito, mais uma vez eu alerto aqui, tem que ser feito o trabalho do limpa rio após a Jacuba ali, passando por trás da fábrica de vela, rodando ali, captando a água que vem lá da mangueira e segue ali aquela região ali chamada de 'Cabeça de Porco' até o deságue no Rio Bacaxá. Se não fizer essa limpeza, como sempre foi feito — tá aqui o vereador Júlio César, que esteve na Secretaria de Obras, né, e pode endossar isso — que sempre foi feita essa preocupação em relação à limpeza dos canais da Jacuba que não é feito mais. E aí volta aquela velha história: a gente fala, a gente alerta, a gente liga, a gente visita, a gente fala e ninguém ouve, deixa dar o problema para depois eh dizer que foi força da natureza e tal. Não, são tragédias anunciadas, igual aconteceu, né, no Cambucais, igual aconteceu no Sambê.
E as coisas são feitas assim, muito sem eh eh planejamento, sem processo. Faz um pouquinho aqui, um pouquinho ali e e a gente não vê assim as obras sendo concluídas. Indicação minha que fosse feito o 'Limpa Rio' no Sambê, por exemplo. Foram lá, fizeram só os o miolozinho do Sambê ali na Beira Rio, gravaram um vídeo e foram embora. Se deram por satisfeito só com o vídeo que faz. É um governo que não cumpre com seu papel de entregar a política pública como tem que ser. Já foram embora lá do Sambê, não fizeram quase nada, não fizeram 10% que tinha que fazer. E aí já foram com a máquina pra Mangueira. Eu entendendo que ia tirar a máquina do limpa rio do Sambê para ir pra Mangueira para fazer trabalho de limpar rio... não, pegaram a máquina e botaram para fazer a obra de drenagem que é uma construtora que tá fazendo. Eu falei: 'Mas que que que coisa é essa?' Aí falo pros moradores: 'Não, a máquina vai voltar, né?' Então, eh, e nesse trajeto a máquina fica um dia, dois dias sem trabalhar. Então, a gente precisa que os serviços públicos sejam entregues da melhor forma possível. A parte, vereador, peço a parte."
Vereador Cabeça (em aparte):
"Então, vereador, e só que é quando eu falo que é o governo fake news e o governo da mídia. A máquina que foi pro Sambê não era a máquina do limpa rio, era uma máquina que veio do Estado para prestar serviço ao município por questões da chuva. Simplesmente foram lá, fizeram um vídeo e falaram que era máquina do limpa rio e não é máquina do limpa rio, por isso que eles tiraram a máquina de lá."
Vereador Taylor Cerqueira Gomes (continua):
"É isso, pessoal. Sendo que quem tem legalidade para mexer dentro do rio é o INEA, é a empresa credenciada do INEA. Aí pega uma uma máquina que é de uma de uma empreiteira, coloca para fazer o serviço, né? E aí já não faz o serviço completo, já retira a máquina, já vai fazer outro serviço. Esse serviço da Mangueira, que também é indicação minha aqui, que foram lá na Mangueira, começaram um serviço na época errada, na época das águas, né? Óbvio que não ia dar para trabalhar. Abandonaram o serviço aí para algumas semanas, agora já voltaram lá. Espero que concluam pelo menos agora o serviço da Mangueira, que é um serviço muito importante também, né, que dá dignidade àquela comunidade lá do final da Mangueira, né, de drenagem. Mas tem lá o início da Mangueira, tem a beira da rodovia que precisa fazer o trabalho de limpeza ali dos corpos hídricos e já demonstrou agora nas chuvas de verão que encheu tudo e as pessoas perderam tudo e e e acomete a vida das pessoas.
Então, a gente não pode brincar, o município, a prefeitura não pode brincar com a vida das pessoas dessa forma que estão fazendo. Eu falo isso com legalidade. Eu falo isso porque eu acompanho de perto as ações, não é de redes sociais. Eu vou lá e fiscalizo e vou e acompanho, né? E cumpro com o meu papel aqui de vereador, que é isso: de fiscalizar e legislar e representar única e exclusivamente o nosso povo.
E por fim, tem tanta coisa que vou ter que encurtar aqui porque já estourei meu tempo, né? É justamente eh a questão, né, da da dos aposentados sem receber, né? A questão do ônibus universitário continua essa novela. A gente precisa continuar falando sobre isso, cobrando sobre isso. Continuo fiscalizando, continuo vindo... melhorar o o ônibus, ou seja, voltar os ônibus anteriores, mas já tem rumores que o ônibus vai sair esse e vai voltar aqueles ônibus ruins lá de 2008 que estão fora da legalidade da licitação para rodar. Então, seguimos acompanhando, seguimos fiscalizando, que é a nossa obrigação aqui dessa casa legislativa. Só isso, presidente."
Presidente:
"Obrigado. Mais algum parlamentar? Não. Então, antes de encerrar, avisar que o vereador Marcos vai estar entregando uma moção de aplauso nisso. Eh, e estamos encerrando a nossa sessão, marcando a próxima pro dia 15/04 às 9 horas da manhã."
Observação: Como houve um erro na publicação estamos marcando a falha para que a Ata não saia errada também!
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